3.abr.2012
2.abr.2012
Classificação indicativa: uma perspectiva semântica
O objetivo da classificação não é a censura, mas sim a prevenção de danos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
2.abr.2012
Atual redação da lei seca deixa Judiciário de mãos atadas
A lei em vigor foi elaborada pelo CN sem qualquer respaldo técnico, tão somente elaborada para atender questões pontuais, sem que tenha passado pelo crivo de juristas gabaritados.
2.abr.2012
Quando a lei "não pega"
A nova lei atendeu ao reclamo social, porém, pecou pelo seu preciosismo.
2.abr.2012
A inconstitucionalidade da modalidade leilão de pagamento de precatórios no exercício de 2012
O mais correto seria continuar a liberação dos créditos na ordem cronológica e crescente de valor. Caso contrário, 50% dos valores já depositados na conta especial ficarão parados e os credores dos precatórios, mais uma vez, ficarão a ver navios.
30.mar.2012
Comércio eletrônico no Brasil ainda sofre com barreiras fiscais
O Protocolo ICMS 21/11 causa transtornos aos operadores do comércio on-line e também prejudica o debate acerca de eventuais distorções do sistema tributário.
30.mar.2012
O papel da escrow account nas fusões e aquisições
O mecanismo traz maior segurança jurídica para as partes, pois minimiza os riscos de que o comprador, ou mesmo a empresa-alvo, venham a responder por passivos oriundos de fatos anteriores ao fechamento do negócio.
30.mar.2012
O debate sobre uma nova codificação do direito comercial brasileiro
Seria, de fato, um novo código o instrumento mais adequado para alcançar os objetivos de revalorização dos princípios do Direito empresarial?
29.mar.2012
Impunidade: até quando?
O país está regredindo no combate à impunidade em todos os segmentos da sociedade, evidenciando que os Poderes constituídos muitas vezes menosprezam a vontade da população.
28.mar.2012
Valoração do ponto comercial na locação não residencial
Para proteger um ponto comercial, a legislação regula as locações de fins comerciais de forma a proteger o locatário, com dispositivos como a renovação compulsória e a indenização por prejuízos de mudança.
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