28.mar.2012
28.mar.2012
Os novos passos da reforma do Código de Defesa do Consumidor
O advogado mostra alguns dos dispositivos do relatório produzido pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do CDC, tais como superendividamento, mínimo existencial e comércio eletrônico.
27.mar.2012
Privatização e concessão: um falso dilema
A adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante.
27.mar.2012
Espelhos
O anúncio de que o Brasil ultrapassou a Inglaterra no ranking das maiores economias do mundo fez muita gente tocar foguete. Mas, no que interessa à maioria das pessoas, principalmente no Maranhão, comemorar se o bem bom das coisas de lá passam muito além das coisas daqui?
27.mar.2012
STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal
Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.
27.mar.2012
A comissão além da verdade
A única razão plausível para a existência da Comissão da Verdade é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja historiadores, e não justiceiros.
26.mar.2012
A investigação financeira e criminal de candidatos/empregados na visão do TST
A interpretação que tem sido dada ao assunto é, por ora, contrária à realidade. A prática ainda não deve ser adotada pelas empresas.
26.mar.2012
A privatização dos cartórios
A influência que repartições como os cartórios têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização.
26.mar.2012
União tem oportunidade de baratear a banda larga no Brasil
Para colocar a comunicação na linha de frente da infraestrutura nacional, seria prudente o país aproveitar as lições, e também o sucesso, do leilão de concessão dos aeroportos.
26.mar.2012
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS
A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.
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