12.mar.2012
12.mar.2012
As prorrogações de concessão no setor elétrico
As concessões do setor elétrico vencem em 2015 e o governo cogita prorrogá-las por mais 30 anos por meio de lei. Se a decisão de prorrogar é, no mérito, boa, a fórmula de buscar aprovação legislativa é equivocada.
12.mar.2012
Inconstitucionalidade da exigência de ICMS nas operações de compra à distância
18 Estados brasileiros estão exigindo inconstitucionalmente o pagamento de ICMS sobre compras à distância feitas por consumidores localizados em seus territórios, mas que não são contribuintes.
12.mar.2012
A queda da gravata
Antigo aluno conta-nos como foi que ele, acadêmico nos anos 70, soube com primazia, de viva voz pelo diretor das Arcadas, que o fim a obrigatoriedade do uso da gravata seria decretado.
9.mar.2012
Poder Judiciário equatoriano: a caminho da moralidade
Como parte de um programa de reestruturação do sistema judiciário, em escala nacional, o Conselho de Justiça Transitória do Equador introduziu no país um rigoroso processo de avaliação dos integrantes do Poder Judiciário. Tanto funcionários públicos como juízes foram submetidos a avaliações escritas e psicológicas.
9.mar.2012
Poderes do juiz x tutelas de urgência
A necessidade de se manter a imparcialidade do magistrado no novo Código de Processo Civil.
9.mar.2012
Imposto de renda pessoa física - Regras para apresentação da declaração
Até o dia 30 de abril, os contribuintes devem declarar o IR. A entrega fora do prazo sujeitará multa de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, no valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do imposto.
9.mar.2012
Cupons de saúde, sob o pretexto da liberdade e outras coisinhas mais
O cupom surgiu no Brasil por que o mercado de saúde está em guerra, vivendo uma crise, ou por que na sociedade moderna tudo pode ser comercializado, inclusive a saúde?
9.mar.2012
Política de programa de estágio, treinamento e intercâmbio para estrangeiros no Brasil
Pontos importantes a concessão de visto para estrangeiros que pretendem ingressar em território brasileiro.
8.mar.2012
Judiciário equatoriano: um poder submisso e subserviente
O Equador tem dado recentemente exemplos antidemocráticos e totalitários que conspiram contra o verdadeiro Estado de Direito.
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