1.nov.2016
1.nov.2016
Retenção de mercadorias no despacho - remédios possíveis
É prerrogativa da autoridade fiscal a verificação das mercadorias que entram no País para a segurança do consumo interno e também para o combate à evasão fiscal.
1.nov.2016
Da litigância de má-fé nos processos trabalhistas e da busca pela verdade real e boa-fé processual
O princípio da boa-fé processual é suscitado em nossa legislação em diversas oportunidades, ainda que indiretamente, relacionando-se nestes casos à litigância de má-fé, à prática de atos ilícitos.
1.nov.2016
Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos
O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens.
1.nov.2016
Amici curiae e audiências públicas: democratização da jurisdição constitucional e efetivação do Estado Democrático de Direito
Na prática, nos casos em que a lei é omissa, aplicam-se os entendimentos firmados pela jurisprudência do STF, quando existem.
31.out.2016
Muito além do Arco-Íris
Conforme a procuradoria Regional Eleitoral informou ao destacar o levantamento das eleições, o órgão revela que 25% dos municípios paulistas não escolheu nenhuma representante do gênero feminino nas eleições 2016.
31.out.2016
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
A empresa apresentou novo recurso, desta vez à SDI-1 do TST, que foi responsável por reformar o acórdão turmário e, por conseguinte, por julgar improcedente a possibilidade de cumulação dos dois adicionais.
31.out.2016
Negociando na Assembleia Geral de credores na recuperação judicial
A proposta deverá ser aprovada por credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia e, cumulativamente, pela maioria simples dos credores presentes.
31.out.2016
O caso Lucía Pérez e o feminicídio
Há um grito contido há muito tempo, e que só recentemente passou a ser ouvido, ainda que por poucas pessoas.
31.out.2016
Script de atendimento - controle excessivo do empregador e o impacto na saúde do teleatendente
Dentre as normas de organização do trabalho estabelecidas na referida NR 17, dispôs-se que é vedado ao empregador exigir a observância estrita do script ou roteiro de atendimento.
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