6.nov.2016
4.nov.2016
Da responsabilidade do transportador rodoviário de cargas
O transportador tem que dar ciência, ao contratante de seus serviços, de toda e qualquer imperfeição que tenha sido verificada no produto previamente ao transporte.
4.nov.2016
Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
4.nov.2016
"Quem vai pagar pelo direito de greve?"O servidor público, decide STF
O que aflige e urge questionar é quem pagará pela falta do direito de greve. Inegavelmente, a sociedade brasileira!
4.nov.2016
Código Tributário Nacional como eixo de unificação do Estado brasileiro
A maior virtude do CTN foi ter estabelecido um marco legal nacional a ser respeitado por todos os entes políticos da Federação brasileira - mesmo antes, inclusive, dos municípios serem reconhecidos como membros de nossa Federação.
3.nov.2016
Suspensão da Súmula 277: Grave ameaça aos trabalhadores
Isto enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, o que pode provocar o aumento ainda maior da desigualdade baseada no poder econômico.
3.nov.2016
Crimes virtuais
Os crimes virtuais também estão crescendo no Brasil, em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos.
3.nov.2016
A defesa da democracia e o arbítrio dos insensatos
Todo e qualquer cidadão, mesmo tendo cometido um crime horroroso e abjeto, tem a seu favor a prerrogativa de ser defendido e julgado por seus atos por uma justiça autônoma, regida pelo ideal de soberania do Estado.
3.nov.2016
Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16
A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.
3.nov.2016
Justiça determina a cobertura de tratamento de radioembolização fora da rede credenciada
Os consumidores buscam o auxílio do Poder Judiciário para ter seu tratamento garantido e neste sentido estão surgindo muitas decisões favoráveis sobre o assunto.
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