7.mar.2012
6.mar.2012
Aborto, "questão de saúde pública"?
A tormentosa questão do aborto costuma ser colocada em duas versões insuficientes. A religiosa se embaraça em dúvidas e a científica é tão dogmática e fechada quanto a primeira. Ambas guardam o mesmo pressuposto equivocado: a concepção do homem como "coisa". A pessoa não é um "que", e sim um "quem".
6.mar.2012
PPP e mobilidade urbana
A lei que estabelece os princípios da política nacional de mobilidade urbana abre espaço para a formação de Parcerias Público-Privadas no setor, uma alternativa capaz de viabilizar investimentos privados na melhora dos serviços públicos, bem como de tornar nossas cidades mais sustentáveis.
5.mar.2012
Direito dos empregadores
Embora compostos de brilhantes juristas e magistrados do melhor nível intelectual, moral e jurídico, anteriormente, o TST e os tribunais trabalhistas sofriam a influência de juízes classistas, muitas vezes sem qualquer conhecimento jurídico.
5.mar.2012
Nova prorrogação para implantação do registo de ponto eletrônico
Caso a empresa queira utilizar dos procedimentos manuais (livro, por exemplo), ou mecânicos (chapeira), não estará obrigada a seguir os ditames que dispõe a presente portaria.
5.mar.2012
O renitente dirigismo cultural
A nova lei regente sobre a TV a cabo no Brasil quer obrigar os canais a cabo a exibir produções nacionais independentes no horário nobre. Se tais produções, já incentivadas pelo Estado, forem atrativas, a demanda livre do espectador vai garantir sua exibição.
5.mar.2012
Direito Tributário- Contribuições sociais sobre verbas indenizatórias. Ilegitimidade
As contribuições sociais a cargo do empregador devem incidir somente sobre verbas pagas a título de remuneração proveniente da relação de trabalho, e não sobre verbas de nítido caráter indenizatório, como auxílio doença e acidentário, horas-extras, auxílio alimentação, seguro de vida, entre outros.
5.mar.2012
Logradouros
Quando as pessoas têm seus nomes oficialmente gravados nas placas que denominam as ruas, as praças, as avenidas e, nos mapas, também as cidades, a ideia não é endeusá-las, penso, mas consagrar referências históricas e de bons exemplos.
5.mar.2012
A má iniciativa da ampliação das possibilidades de anulação de sentença arbitral
O PL que pretende alterar a lei de abritragem só merece ampla e total rejeição.
2.mar.2012
A tributação dos serviços de saneamento
Está em análise no Congresso o PL 2.385/11, cujo objetivo é universalizar efetivamente o serviço de saneamento no Brasil, pois prevê a isenção de tributos como o IR, CSLL, PIS e COFINS. A aprovação do PL representaria, sem dúvida, um avanço político e econômico e redundaria no incremento de investimentos no setor.
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