7.ago.2014
7.ago.2014
Criminal Fashion Law
Em face da reconhecida e grave questão da chamada pirataria, enfrentada por esse mercado, é requerida também a proteção penal do universo da moda.
7.ago.2014
Marco Civil da Internet
Alguns pontos relevantes da referida lei, no entanto, permanecem sem regulamentação, a exemplo da neutralidade da rede, regra prevista no artigo 9º
6.ago.2014
STF julga inconstitucional multa abusiva
Supremo ressaltou que o fisco não pode utilizar sua prerrogativa funcional em matéria tributária para exigir prestações pecuniárias confiscatórias e desproporcionais, que coloquem em risco ou prejudiquem a atividade empresarial.
6.ago.2014
Linhas gerais sobre o direito dos credores em razão da reorganização societária dos devedores
Operações de reorganização societária não prejudicam os direitos dos credores, pois há respaldo legal que os preserva frente a essas ocorrências.
5.ago.2014
Reparação por dano social: da impossibilidade de condenação "ex officio"
Embora seja louvável a defesa da garantia de efetividade dos direitos fundamentais, com o intuito de preservar a dignidade da pessoa humana, as disposições do Código de Processo Civil devem ser observadas.
5.ago.2014
Fraude à execução no novo CPC
Houve alteração digna de nota e que deve ser bem refletida antes de o Senado aprovar a redação final do novo CPC.
4.ago.2014
Brasil na vanguarda da era digital
O marco civil, por seu pioneirismo em amplitude de escopo e de aplicações, destaca um grande avanço do Brasil, especialmente por seu caráter inovador, servindo inclusive como inspiração para demais países da América Latina.
4.ago.2014
A cédula de crédito bancário utilizada nas operações de crédito
A Cédula de Crédito Bancário, como um instituto relativamente novo no nosso ordenamento jurídico, é amplamente regulamentada, o que é positivo diante de sua ampla e frequente utilização.
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