20.jan.2012
20.jan.2012
A lição dos naufrágios
O advogado e diretor do Instituto de Estudos Marítimos comenta a questão da segurança no setor de cruzeiros. Para ele "já é tempo de desenvolvermos mecanismos legais mais eficazes para regular o setor".
19.jan.2012
Direito ambiental: floresta normativa
O advogado ressalta que o Direito Ambiental está se tornando um imperativo nos dias de hoje e, por isso, é necessário compreender a transdisciplinariedade da matéria, pois ela transita livremente por diversos ramos, do público ao privado, do penal ao civil, do nacional ao internacional.
19.jan.2012
Trabalho à distância e subordinação. Exegese sadia da lei 12.551/11
A lei 12.551/11 que regulariza o trabalho à distância vem causando falsas impressões aos operadores do Direito em nosso país, afirma o desembargador do TRT da 3ª região. Ele esclarece que o trabalhador que desenvolve atividade por meios telemáticos ou informatizados para determinada pessoa, mas o faz em regime de total autonomia, não está inserido na malha tutelar da CLT.
19.jan.2012
Absenteísmo: medidas para evitar o agravamento de custos aos empresários
O advogado chama a atenção dos empregadores para o fenômeno relacionado à ausência do trabalhador. Ele alerta que isso pode causar grandes prejuízos à empresa, e por isso é fundamental que o contratante conheça o grau de absenteísmo de seus empregados e também suas razões para, assim, adotar medidas de gerenciamento.
19.jan.2012
Comendas
Numa leitura que nos remete a imaginar a época das Cruzadas, meados do século XII, o cronista fala sobre a origem das comendas e por que "têm um valor tão fugaz quanto o poder de quem as recebe".
18.jan.2012
IPESP - O que fazer agora ?
Abordando as questões sobre a responsabilidade da carteira previdenciária dos advogados do IPESP, o causídico afirma que já não há como discutir a incumbência do Estado na manutenção da carteira dentro dos moldes em que ela foi proposta e, para isso, esboça possíveis soluções.
18.jan.2012
O Brasil pratica ato ilegal e imoral contra os haitianos
Sobre o caso dos haitianos que correm o risco de serem deportados por estarem ilegais no Brasil, a advogada afirma que a ameaça de deportação é imoral e desrespeita os mais elementares direitos reconhecidos nos sistemas jurídicos nacional e internacional.
18.jan.2012
O Templo e o Direito
No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. Na opinião do causídico, o argumento é falacioso, genérico e não pode inibir a fruição de outros direitos fundamentais, tais como direito de reunião e liberdade de culto.
18.jan.2012
Estupro no Big Brother Brasil 12 ?
Sobre a polêmica suspeita de estupro no Big Brother Brasil 12, o promotor de Justiça aposentado explica o lado legal do caso: se delito de tal natureza é perquerido após manifestação de vontade da vítima ou se o Estado é detentor da legitimidade exclusiva para fazer a investigação e intentar ação penal.
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