31.jul.2014
31.jul.2014
Especificidades do comércio eletrônico
A regulamentação hoje existente ainda é bastante incipiente, porquanto disciplina o comércio eletrônico de consumo de maneira sucinta, razão pela qual tais normas devem ser interpretadas conjuntamente com o CDC.
30.jul.2014
Distribuição de lucros
O art. 32 da lei 4.357/64 tem permitido à Secretaria da Receita Federal do Brasil cobrança de multa de exorbitantes 50% sobre os valores distribuídos como lucros pelas empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos.
30.jul.2014
Fashion Law e o conceito de Moda
Que é Moda? É possível definição precisa? Quais seriam seus elementos característicos?
30.jul.2014
É função da ONU determinar a desproporcionalidade nos conflitos armados
A lição que tiramos desse episódio, em respeito aos princípios da razão, do bom senso e da cordialidade, que pavimentam as relações diplomáticas, é que nos cumpre sempre evitar as paixões, as ideologias, os preconceitos, as calúnias e as precipitações retóricas nas análises históricas.
29.jul.2014
Inconstitucionalidade da proibição da venda de lanches com brinquedos
Os pais devem repassar hábitos saudáveis aos filhos e isso só é possível se os próprios pais praticarem esses hábitos.
29.jul.2014
Software de controle processual: Como usar
Os Softwares de Controle de Processos são indispensáveis para uma excelente organização jurídica e idealizados para suprimir deficiências e gerar informações e dados cada vez mais precisos.
29.jul.2014
Informatização de dados de livros fiscais - Ajuste Sinief 33/13 - Bloco K- Sped Fiscal
Essa obrigatoriedade das informações em meio digital não é novidade entre as esferas do governo, tal como se verifica com a emissão da nota eletrônica.
28.jul.2014
FIFA confirma punição mais rigorosa a jogador do que prevê Código Penal
A decisão enquadrou a atitude do jogador nos artigos 48 e 57 do Código Disciplinar da FIFA (CDF), resultando nas penas decorrentes dos artigos 21 e 22 do CDF, além de multa em 100 mil francos suíços.
28.jul.2014
O marketing e a sua finalidade social - DPVAT
O Judiciário prega a resolução administrativa dos conflitos, de forma pacífica e amigável, mas abarca, paradoxalmente, ações em que a parte poderia ter se resolvido fora dela.
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