9.out.2014
9.out.2014
Contratações de Parcerias Público-Privadas em anos eleitorais
A vedação à contratação de PPPs não está no cerne da proibição do artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal.
9.out.2014
IRPJ e CSSL - A tributação ilegal das perdas monetárias decorrentes da inflação
A forma mais direta de se neutralizar o efeito do fenômeno inflacionário sobre os ganhos fictos é a de registrar o valor correspondente à perda da inflação como ajuste negativo do lucro contábil na formação da base de cálculo do tributo.
8.out.2014
A crise do sistema de abastecimento hídrico e a utilização de poços artesianos
Uma das alternativas para driblar a crise é a utilização de água decorrente da perfuração de poços artesianos. Todavia, o uso de um poço artesiano não é irrestrito, ao contrário do que se pode pensar.
8.out.2014
Coisa julgada e questão prejudicial no novo CPC: balanço de uma polêmica e propostas de melhoria
Texto ainda pode ser bastante aperfeiçoado nesse estágio final de sua tramitação.
8.out.2014
Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo
PL 432/13, de forma inusitada, deixa de prever o "trabalho degradante" como hipótese de trabalho escravo, certamente sob a justificativa de que acarretaria insegurança jurídica.
7.out.2014
Imposto de Grandes Fortunas: Questões que poderiam surgir na vida fiscal dos contribuintes brasileiros milionários e os supostos benefícios sociais!
Questões que poderiam surgir na vida fiscal dos contribuintes brasileiros milionários e os supostos benefícios sociais!
7.out.2014
Consensualidade cada vez mais presente na administração pública
A celebração de TACs é uma alternativa negociada aderente ao interesse público, cuja utilização deve ser ampliada tanto pelas Agências como pelos agentes dos setores regulados.
7.out.2014
Receita regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal e saldo negativo da contribuição social
Os contribuintes aguardavam ansiosos pela regulamentação da nova "anistia", o que se deu no último dia 25 de agosto, com a publicação da portaria PGFN/RFB 15/14.
6.out.2014
Judiciário brasileiro - Relatório Justiça em Números e a realidade brasileira
É importante não só levantar dados, mas colocar em prática a boa vontade e a solidariedade que são efetivamente capazes de proporcionar a realização da Justiça.
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