24.fev.2014
23.fev.2014
Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo
Os valores de PIS e COFINS suspensos pelo REIDI não integram a base de cálculo do ICMS, pois não caracterizam hipótese de desconto condicional.
23.fev.2014
A desordem da lei ou a lei da desordem?
A Comissão de Segurança do Senado quer acelerar a votação de projeto para tipificar o crime de desordem, que pretende envolver todo participante que se encontrar agredindo ou cometendo qualquer ato de violência.
23.fev.2014
A lista de material escolar e os produtos de uso coletivo
A imposição de compra de material escolar de uso coletivo, pelas instituições de ensino, por si só já caracteriza prática abusiva.
22.fev.2014
A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas
Uma lei como esta que se está aventando nem sequer é uma dessas "melhores leis de papel" de que fala Ingenieros. É sim uma lei oportunista e embusteira.
22.fev.2014
Exemplos confirmam ideia-força do Prêmio Innovare
Nas últimas 10 edições, prêmio revelou práticas que rompiam com a inércia, adotando novas formas de resolver conflitos e garantir direitos.
21.fev.2014
Alteração do quadro societário de empresa locatária e seus efeitos na fiança
A alteração do quadro societário da pessoa jurídica locatária e afiançada desvirtua a garantia intuitu personae prestada no contrato celebrado entre as partes.
21.fev.2014
Anônimos
Tanto aqueles que fazem de tudo para serem notados quanto os que anseiam o anonimato padecem de um mesmo mal decorrente de uma mesma causa. A solidão.
21.fev.2014
O estadista que nos falta
A missão do verdadeiro estadista não é simplesmente governar, administrar, mas, principalmente, liderar o país
21.fev.2014
Suspensão da decisão (liminar ou acórdão) proferida em única ou última instância pelo tribunal (artigo 25 da lei 8.038/90)
Incidente tem a finalidade de suspender a eficácia de uma decisão emanada do TJ ou TRF que importe em risco de grave lesão ao interesse público.
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