12.jan.2010
12.jan.2010
A equivocada repercussão na mídia sobre as pequenas modificações introduzidas pela Lei Estadual 13.872/09
Com a expansão dos grandes centros e a minoração dos números de vagas disponíveis nas ruas para parqueamento de veículos, solidifica-se a necessidade de atender à demanda, formando-se um negócio crescente, de valor e importância considerável no ramo dos estacionamentos e "vallet parks" que hoje estão em cada esquina das grandes cidades.
12.jan.2010
Paulo de Souza: a dignidade do profissional
O tempo devora as coisas, mas a memória conserva os bons. Parece recente meu primeiro encontro com Paulo de Souza, em seu escritório no centro de São Paulo. Eram os anos 80 e meu pai insistia para eu assumir a gestão de imóveis herdados por minha mãe na Barra Funda.
12.jan.2010
Cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com os descendentes do falecido
O cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido, conforme recente decisão do STJ. Trata-se de decisão sem precedentes no STJ e que, embora esteja longe de pacificar a questão, privilegia a autonomia da vontade dos cônjuges que livremente optaram por manter seus patrimônios separados, em vida ou após a morte.
11.jan.2010
Homenagem - Lúcia Valle Figueiredo
A Juíza Federal Lúcia Valle Figueiredo faleceu no dia 23 de novembro de 2009 após ter sofrido uma parada cardiorrespiratória, segundo o noticiário de imprensa, quando se encontrava em um salão de cabeleireiros. O socorro aplicado no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo não foi suficiente para recobrar a vida.
11.jan.2010
Da imunidade tributária aplicável aos leitores de livros digitais - Kindle e outros e-readers
Inicialmente, cabe a definição de e-reader ou leitor de livros digitais. E-Reader é um dispositivo eletrônico utilizado para exibição e leitura de e-books ou livros digitais. Tais equipamentos, utilizam e sua maioria tecnologia conhecida com e-ink, ou tinta digital, sendo que a sensação de leitura na tela destes aparelhos equipados com esta funcionalidade é muito próxima aos livros convencionais.
11.jan.2010
A lei de imprensa no STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (art.102, III, § 1º CF c/c lei 9882/92), julgada, pelo STF, no final do ano passado e que retirou a lei de imprensa (Lei 5250/67) do cenário jurídico do País, tornou-se o mote obrigatório em todo e qualquer debate que se queira promover sobre o tema informação.
8.jan.2010
Contestação Administrativa ao FAP - corrida contra o tempo
Obrigatório fruto da ação integrada de seguridade social dos Ministérios da Previdência Social - MPS, do Trabalho e Emprego - MTE e da Saúde MS, a chamada proteção acidentária garante ao trabalhador o direito social ao trabalho seguro e atribui ao empregador a responsabilidade pelo custeio da cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho (acidentes e doenças de trabalho, além das aposentadorias especiais).
8.jan.2010
Mais Com Menos
É chegado aquele período do ano que pode ser tão frustrante para os que atuam em empresas.
8.jan.2010
Coisa julgada nas ações de paternidade: apontamentos sobre a flexibilização
Durante muito tempo, a autoridade da coisa julgada foi tida na seara do Direito como um dogma intransponível, por meio do qual se estabelecia um limite final para a atividade jurisdicional, de forma a evitar a perpetuação dos litígios existentes entre as partes e, por conseguinte, restabelecer a paz e a segurança indispensáveis ao convívio social.
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