21.mai.2008
20.mai.2008
Inquérito não é processo
Sob o título caso Nardoni. Júri a céu aberto, tratei sobre o papel da imprensa e o seu pré-julgamento sobre os autores do crime, onde a mídia investigou, denunciou, processou e julgou o pai e madrasta da garota como culpados.
20.mai.2008
O princípio da presunção da inocência e o registro de candidato
Ao abrir o site www.jeremoabohoje.com.br, no blog anexo do Dedé, encontrei a transcrição de um artigo da rubrica de Antonio Vital, apresentador do programa Expressão Nacional, publicado no congressoemfoco, sob o título: A Justiça vai legislar mais uma vez, dando conta da pretensão do TSE em barrar nas próximas eleições, o candidato que esteja respondendo a processo penal.
20.mai.2008
A natureza jurídica da posse: um estudo conforme suas quatro dimensões
Trata-se, a natureza jurídica da posse, de controvérsia multissecular que vem instigando juristas desde o direito Romano e até os dias atuais, não se chegando a nenhum acordo na matéria. As estrelas do debate, nos manuais, são as teorias subjetiva, de Savigny, e objetiva, de Jhering, nas quais seus contemporâneos buscam a fundamentação para os argumentos que apresentam.
20.mai.2008
O fundamentalismo das boas intenções
Vivemos um tempo perigoso. Viver é sempre perigoso, já dizia Guimarães Rosa. Mas, o perigo de agora transcende a saga individual de jagunços e civis à paisana, dóceis e desarmados. Não está no crime comum, como às vezes querem nos fazer crer e ver. Também não está na geopolítica norte-americana como pretendem alguns apressados, não raro atacados pelo vírus do conspiracionismo xenófobo.
20.mai.2008
Da comunicação entre os sistemas autopoiéticos como justificativa para a insatisfação dos resultados dos julgamentos a partir dos relatórios das CPI´s
A importância de algumas CPI's tem sido apagada por frustrantes resultados apresentados em seu julgamento. Este breve artigo, baseado na Teoria Sistêmica e, mais detidamente, nos estudos derivados de Luhmann, pretende demonstrar (muito rápida e um tanto superficialmente) que tal resultado decorre da falta de comunicabilidade entre os sistemas judiciários e comissões parlamentares de investigação.
20.mai.2008
Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação publicitária
1. O debate sobre os limites da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas tem se mostrado muito presente nos meios de comunicação, especialmente em razão da Consulta Pública nº. 83/06 proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Medida Provisória nº. 415/08 (regulamentada pelo Decreto nº. 6.366/08) e do Projeto de Lei nº. 2.733/08,
20.mai.2008
Doação de órgãos e tecidos humanos
De todos os direitos, o direito à vida, além de ser contemplado em praticamente todas as legislações, faz parte de tratados e convenções internacionais, sempre com a nítida intenção de conferir a ele a proteção jurídica necessária para a manutenção do status de pessoa. Em contraposição a ele, a morte determina o divórcio inevitável da pessoa e da sua vida biológica. Morre a pessoa e assume o cadáver.
20.mai.2008
Efeitos da alteração na estrutura da empresa
O mundo empresarial contemporâneo é caracterizado pela proliferação de novos processos de reorganização empresarial e pela renovação do sistema de relações laborais, em uma atividade empreendedora situada num contexto globalizado em contínuas e rápidas transformações, levadas e efeitos especialmente em virtude do princípio da eficiência econômica, em condições de máxima competitividade.
20.mai.2008
Nova Política Industrial - Reflexos para as pequenas e médias empresas
A Nova Política Industrial anunciada pelo governo federal objetiva fomentar o setor produtivo do país. Alguns dos principais beneficiados com a nova política são as empresas exportadoras.
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