26.dez.2013
26.dez.2013
Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior
Artigo busca analisar a lei que instituiu nova forma de certificação para entidades de ensino superior que transforma as entidades interessadas em Instituições Comunitárias de Educação Superior.
23.dez.2013
O Refis e a crise dos processos tributários no Brasil
É preciso que as autoridades legislativas se distanciem do preconceito que envolve a possibilidade de o fisco dialogar com o contribuinte.
23.dez.2013
A tributação da pessoa física e jurídica relativa aos lucros auferidos no exterior sob a famigerada MP 627
A MP 627 alterou as regras relativas ao momento em que se considera disponibilizado os lucros auferidos no exterior para as empresas controladoras e coligadas domiciliadas no Brasil.
23.dez.2013
A restituição e suspensão da exigibilidade da alíquota de 10% da contribuição ao FGTS na demissão sem justa causa
O Governo Federal, no ano de 2001, a fim de recompor os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, instituiu alíquota adicional de 10% sobre a contribuição ao FGTS, nas hipóteses de demissões sem justa causa.
22.dez.2013
Indulto de Natal e saída temporária: não confunda!
A diferença entre indulto de natal e saída temporária dos presos.
20.dez.2013
Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido
Em certas situações, determinadas etapas do serviço público possuem prestador diferente daquele que possui direta ligação com o usuário, questão disciplinada há tempos na telefonia.
20.dez.2013
Os caminhos para a concessão de incentivos fiscais no setor de energia
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura , foi criado para estabelecer incentivos a investimentos privados em infraestrutura, entre eles em energia.
19.dez.2013
A quem interessa a pressa na reforma penal?
Reformas penais são necessárias, ainda mais no cenário atual. Disso ninguém duvida. A forma pelo meio da qual tais reformas devem se dar, no entanto, é motivo de questionamentos de toda a ordem.
19.dez.2013
Adoção multiparental
A adoção multiparental deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida.
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