30.dez.2013
30.dez.2013
A ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho e seus reflexos nas negociações coletivas de trabalho
A súmula 277, do TST, implica em grande conquista dos empregados, mas, em termos práticos, pode representar grande entrave às negociações coletivas.
30.dez.2013
Responsabilidade pré-contratual
A advogada aborda os dois tipos de atos ilícitos comuns na fase que antecede a formalização de um contrato de trabalho : os background checks e a denominada "perda de uma chance".
29.dez.2013
Ano novo à Mandela
A aproximação do novo ano faz com que as pessoas mudem seus olhares e comecem a ver o mundo pelos olhos do coração.
27.dez.2013
O transporte público nas grandes cidades brasileiras tem solução
A construção de corredores exclusivos de ônibus, a modernização do controle e da fiscalização e o planejamento são caminhos para obter avanços no transporte coletivo.
27.dez.2013
IPVA: abusos
Apesar da expressiva significação do tributo, não se tem emprestado maior atenção à sua cobrança, motivando abusos por parte do agente arrecadador, responsável pela prática de ilegalidades.
27.dez.2013
Juros monetários nas demandas judiciais - a aplicação do artigo 406 do CC.
Não é incomum nos depararmos com sentenças condenatórias determinando que a parte vencida efetue o pagamento de condenação líquida, devidamente corrigida, acrescida de juros legais.
27.dez.2013
A revelia e o princípio da razoabilidade - onde fica a Justiça?
O processo judicial é informado por princípios e valores que não podem ser ignorados pelas partes quando lhes convém e nem desprezados pelo julgador no exame das situações concretas.
26.dez.2013
O caso Portuguesa x Fluminense: um desafio à sociedade brasileira
No caso, é essencial que qualquer suposição "tapetão" seja afastada, o que somente se dará com a preservação dos resultados obtidos em campo, que não desafiam o bom direito.
26.dez.2013
Receita e a cobrança do PIS e da Cofins
As leis instituidoras do PIS e da Cofins, ao definir como base de incidência o total das receitas auferidas, não impedem a exclusão das receitas não auferidas da base de incidência.
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