18.nov.2011
18.nov.2011
Nova controvérsia envolvendo a recuperação de tributos indiretos
Os advogados abordam a legitimidade dos contribuintes de direito e de fato perante o Judiciário para pleitearem a recuperação de tributos indiretos indevidamente recolhidos pela União.
18.nov.2011
Maioria do CNJ se opõe a PPP do Poder Judiciário
A advogada relata a votação do CNJ na qual a maioria dos conselheiros posicionou-se contrária à celebração de contratos de PPP no âmbito do Judiciário.
17.nov.2011
Direção biônica nos Tribunais
O desembargador critica o processo eleitoral da mesa diretora dos Tribunais brasileiros por considerá-lo antidemocrático e atrasado, sendo resquício de um sistema implantado pela ditadura militar.
17.nov.2011
A invasão da Rocinha e a justiça a serviço do crime
A partir do episódio da ocupação da Rocinha e do Vidigal por forças policiais, o advogado discute a impotência do Judiciário diante do crime organizado, uma vez que sua função de aplicador da lei fica atrelada à reserva legislativa.
17.nov.2011
A importância do Direito Concorrencial nas operações societárias
O advogado aborda a atribuição do Cade de fiscalizar atos que limitem ou prejudiquem de alguma forma a livre concorrência.
17.nov.2011
STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora
Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio.
16.nov.2011
O uso indiscriminado do "bafômetro" e o equivocado crime de perigo abstrato
O advogado questiona o uso indiscriminado do bafômetro e a nova redação do artigo 306 do CTB, dando margem para o crime de perigo abstrato.
16.nov.2011
Recurso para o STF de matéria trabalhista? Vai reclamar para o bispo!
O advogado analisa duas súmulas do TST para constatar uma "interpretação totalmente inconstitucional" e abordar a problemática de recursos de matéria trabalhista submetidos ao STF e questiona: devemos reclamar ao bispo?
16.nov.2011
Receita Federal disciplina consórcios
Para os autores, "a regulamentação foi necessária, na medida em que a lei não esclarecia como deveria ser observada a forma em que o consórcio poderia contratar".
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