Como já é de domínio público, desde 2005 a Receita Federal do Brasil passou a administrar a cobrança das contribuições previdenciárias, retirando essa atribuição do INSS, que hoje, exclusivamente, administra a concessão de benefícios e prestações aos segurados.
O avanço constante das ciências médicas vem proporcionando ao homem uma longevidade maior, buscando, acima de tudo, não uma vida longa por si só, mas uma vida com qualidade. A média de viver vem atingindo picos nunca antes concebidos, com tendência a ampliar o teto atual, que já ultrapassa os setenta anos.
Alessandro R. Veríssimo dos Santos e Rafael Cenamo Junqueira
A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizam a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico para as empresas, do ponto de vista econômico/financeiro.
O indiciamento cria estigmas em relação a qualquer pessoa investigada, pois por força de um simples indiciamento realizado de forma prematura, leviana, sem qualquer fundamentação, especialmente nos casos em que o inquérito policial é arquivado, a pessoa perde totalmente a sua credibilidade perante a sociedade comum.
Em 2014, o Brasil sediará um dos maiores eventos esportivos do planeta: a Copa do Mundo de Futebol. Muito mais do que o status de ser sede do mundial, a Copa representa para o país uma vultosa quantidade de investimentos do governo em obras e serviços, o que certamente aquecerá consideravelmente a economia brasileira nos próximos quatro anos.
A complexidade da operação de capitalização da Petrobrás não tem a necessária percepção do grande público. E o que pode parecer, a uma primeira apreensão apenas complexidade, não passa de mais uma manobra governamental formalizada em artimanha jurídica desprovida de qualquer princípio ético.
Os Estados Unidos venceram a guerra do Iraque, mas (até hoje) não convenceram. As forças armadas no Rio de Janeiro vão, seguramente, vencer a guerra contra os narcotraficantes, mas podem não convencer.
O Código de 1973, com toda a certeza, precisa de ajustes, mas com mais segurança pode-se dizer que não é o PL 166 a solução. E não a é porque carece de legitimidade, na medida em que parte do pressuposto errado para se estruturar e construir seus princípios.
Sem dúvida, começar o ano endividado é a pior coisa que existe, ainda mais devendo para cartão de crédito e no cheque especial. Essas dívidas são impossíveis de serem pagas, o que significa que quem gastou além da conta não pode deixar que esse tipo de dívida prospere.