4.nov.2008
4.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Projeto superação"
Fui recebido, em 03/09/08, pelo Comissário de Menores Leonardo Gomes Sampaio, co-autor da prática "Projeto superação", que concorre juntamente com a Dra. Valeria da Silva Rodrigues ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
3.nov.2008
A investigação nos escritórios de advocacia
Caro advogado, não precisa ficar assustado e achar que existe alguma CPI investigando os escritórios para desenterrar algum tipo de sujeira. Falamos aqui da investigação que é feita nos escritórios pelos próprios clientes e ainda - e principalmente - pelo nosso cliente prospectivo.
3.nov.2008
Preço diferenciado para cartão de crédito é abusivo
No último dia 14 de outubro, a sociedade brasileira teve uma desagradável surpresa. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 213/07, que altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor na medida em que preceitua que a venda de bens ou a prestação de serviços efetuados por cartão de crédito poderão ter preços diferenciados em relação àqueles pagos à vista.
3.nov.2008
Criminalidade organizada: quem determina uma morte é autor mediato, co-autor ou indutor?
Ocorre autoria mediata (ou autoria por determinação), em Direito penal, quando o autor (o que comanda o fato) domina a vontade alheia e, desse modo, utiliza outra pessoa que atua como instrumento da realização do crime.
3.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Portas abertas"
Recebi, em 8/9/08, a Juíza Flávia de Vasconcellos Lanari em meu escritório e no dia 9/9/08 compareci no Fórum de Contagem, onde participei de três audiências e tive a oportunidade de conversar com advogados, que elogiaram a atuação da Autora da Prática. A Dra. Flávia concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual.
31.out.2008
Terceirização, o consenso ainda está distante
Após mais de cinco anos de engavetamento, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, da Câmara dos Deputados, o projeto de lei, vindo do Senado, que altera a legislação sobre trabalho temporário e regulamenta a terceirização da mão-de-obra no país. O substitutivo aprovado no Senado para o Projeto de Lei 4302/98, do Executivo, recebeu na CTASP mais algumas modificações, mas ainda causa polêmica entre parlamentares, empresários e trabalhadores.
31.out.2008
Adultério, Justiça e valor moral
O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o ou a amante.
31.out.2008
A menina das balinhas de café
Esta é aquela da menina que vende balinhas de café. Lá vem ela. São quatro filas de carros e eu sou o primeiro da fila da coluna dois. Ela deixa um pacotinho de bala sobre o retrovisor do meu carro e corre para o próximo atrás de mim. Vou contando: 1, 2, 3... me perdi. Parece que 8 ou 10. Agora ela corre do primeiro ao último. 1 real cada pacotinho. É pegar ou largar.
31.out.2008
A Imunidade das entidades de assistência social em relação ao ICMS
É comum às Administrações Fazendárias Estaduais negar a existência da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, "c", em relação ao ICMS, às entidades beneficentes de assistência social, sem finalidade lucrativa, sob o argumento de que a referida imunidade não alcança os impostos incidentes sobre a circulação de mercadorias, mas, tão somente, os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços das pessoas imunes.
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