7.mai.2010
6.mai.2010
A volta do pecúlio e o impacto na Previdência Social
Em 14 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº. 56 de 2009. De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o projeto visa beneficiar os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho na qualidade de empregados, pois prevê a isenção dos recolhimentos de contribuição previdenciária, atualmente obrigatória, e do restabelecimento do denominado "pecúlio", que consiste na restituição aos aposentados dos valores das contribuições até então recolhidos. Agora, o projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados.
6.mai.2010
A anistia e o STF
Brasileiros, de variadas tendências ideológicas, inconformados com a tomada ilegítima do poder em 1964 e a deposição de um governo legal, desapareceram, foram perseguidos, humilhados, torturados ou morreram por lutarem para tentar restabelecer a ordem política e jurídica no País, diante da Constituição promulgada em 1946.
5.mai.2010
As sofridas autênticas brasileiras
Um tema que me incomoda muito, já tendo inclusive redigido artigos sobre o mesmo, é a "Questão Indígena" brasileira. Um estudo da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz empregou uma equipe de 50 pesquisadores e percorreu 113 aldeias entre 2008 e 2009, entrevistando cerca de 6.700 índias, de 14 a 49 anos, e os responsáveis por aproximadamente 6.300 crianças, de 6 meses a 5 anos de idade.
5.mai.2010
Da importância do planejamento sucessório e patrimonial das empresas
É crescente a necessidade de as empresas, independentemente de seu porte e ramo de atuação, implantar o planejamento sucessório sobre seu patrimônio.
5.mai.2010
A relevância das declarações do contribuinte
No direito privado, a manifestação de vontade sempre foi destacada como elemento essencial para conferir validade aos negócios jurídicos nas relações civis e, mais propriamente, comerciais. E sua importância se eleva cada vez mais, também nas relações de direito público.
4.mai.2010
Conciliação on-line em Segunda Instância
As inovações em termos de recursos tecnológicos através do computador e softwares demandam uma tomada de posição usada e inovadora.
4.mai.2010
A ideia das pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas
Pensa-se em instituir o controle de presos, candidatos à liberação do cumprimento das penas restritivas de liberdade, por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, reconduzindo-os, dessa forma, à vida social.
4.mai.2010
Reflexões acerca da proposta de "sucumbência recursal"
Recentemente foi noticiada pela imprensa escrita e por sítios especializados a apresentação, pela associação dos Magistrados do Brasil - AMB, ao ministro Luiz Fux, do STJ, de proposta, encaminhada à comissão do Senado que elabora o anteprojeto do CPC, acerca do que se denominou "sucumbência recursal".
4.mai.2010
Divulgação da remuneração dos administradores
Os padrões internacionais de boa governança corporativa são adequados para o desenvolvimento do mercado brasileiro? A reflexão sobre esta pergunta ganha uma nova variável: a participação do Poder Judiciário, que é instituição externa ao mercado de valores mobiliários, mas interna ao sistema jurídico nacional e responsável pelo enforcement das normas societárias e do mercado acionário.
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