25.fev.2010
25.fev.2010
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I
Decisão do STJ, Quinta Turma, HC 132.374-MS: "No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min. Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da lei 9.503/1997 (CTB), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível.
24.fev.2010
A crônica de uma violência anunciada - VIII
No dia 31 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o texto consolidado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD.
24.fev.2010
Mandado de segurança: paradigmas
Ação de cunho constitucional destina-se o Mandado de Segurança a "proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público", inc. LXIX, art. 5º da Constituição. Insere-se como garantia fundamental do cidadão e da pessoa jurídica, mas este direito tem sido desfigurado por leis ordinárias, apesar da abrangência do instituto anotada na lei maior.
24.fev.2010
Passeata
O propósito quando é bom, mas dependendo da credibilidade de quem o encarna, pode, sim, ganhar força e se alastrar contagiando de fé e incorporando alegria, primeiro, entre os que estão por perto.
24.fev.2010
O mandado de segurança e a constituição - dois tópicos
A singeleza do perfil das leis reguladoras da ação de mandado de segurança, muito embora trouxesse alguma perplexidade doutrinária, o certo é que sempre esteve a serviço da distribuição de uma justiça tão rápida quanto possível.
24.fev.2010
Inconstitucional - bloqueio sobre receita e penhora "on-line" na justiça do trabalho
A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.
23.fev.2010
Indenização por danos reiterados - esferas trabalhista e cível
Notadamente nos fatos jurídicos em que se vislumbrem relações com a presença marcante de hipossuficientes em um dos pólos, como ocorre nas de trabalho e de consumo, é inegável a constante e crescente violação aos direitos oriundos dessas relações sem que nenhuma medida efetiva seja implementada no sentido de impedi-la.
23.fev.2010
Gerar valor ao invés de vitórias
Os próximos seis anos prometem. Teremos a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e as Olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016. Esses dois eventos movimentarão fortemente a economia brasileira e, principalmente, a carioca. Empreendedores, com muito otimismo e a cabeça fervendo de idéias, firmarão os mais diversos contratos.
23.fev.2010
A inconstitucionalidade do Programa Nacional de Direitos Humanos
Não é novo o desejo do atual Governo Federal em censurar a liberdade de imprensa, algo que é bastante comum (o que não significa dizer que seja normal, tampouco legal) em países que são comandados por líderes autoritários, tais como Equador, Nicarágua, Bolívia e Venezuela, este último exemplo vivo -- e dos mais retumbantes -- da anti democracia, do autoritarismo militar e do regime totalitário e de exceção.
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