6.mai.2011
6.mai.2011
A legalidade da operação que resultou na morte de Bin Laden
Motivo pelo qual, por mais que moralmente possa se reprovar a iniciativa unilateral que culminou na morte do terrorista, e por mais que se deva lamentar toda perda de uma vida humana, juridicamente, existem bases legais que legitimam esta ação militar americana.
6.mai.2011
Bin Laden
Num Estado de Direito, o poder jurisdicional - o poder de condenar alguém ao cumprimento de determinada pena - é atribuído ao Poder Judiciário. O Poder Executivo pode, quando muito, exercer o poder de polícia, no sentido de capturar o imputado, para levá-lo a julgamento.
6.mai.2011
A inaplicabilidade dos juros e da multa de mora sobre quitações extemporâneas das estimativas mensais do IRPJ e da CSLL e a decisão do CARF
A controvérsia quanto à inaplicabilidade da multa moratória e dos juros sobre a quitação extemporânea das estimativas do IRPJ e da CSLL, que serão ajustadas na apuração anual desses tributos, está no fato de que, invariavelmente, tais acréscimos são exigidos dos contribuintes, com fundamento na lei 9.430/96.
6.mai.2011
O magistrado em pé no jogo!
A corrupção está minando as finanças das grandes associações. Está na hora do Fiscal da lei - MPF - entrar em campo. A figura do promotor (na definição clássica o "Magistrado em Pé") precisa sair do gabinete, atravessar o túnel do tempo e vasculhar as planilhas.
5.mai.2011
Crise da oposição
Quer dizer que a oposição no Brasil está desarmada e desmotivada como nunca antes nesse país? Formou-se o consenso de que a oposição brasileira entrou em coma, que está prostrada e inerte, "sem bandeira nem discurso". Tudo isso é verdade. Agora, eu gostaria de saber em que país do mundo a oposição está levando vantagem sobre o governo, ou pelo menos empatada com ele.
5.mai.2011
Começa a corrida para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2011
A RF, por meio da IN 1.149/2011, publicada no último dia 29 de abril, aprovou o programa gerador da DIPJ 2011 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) referente ao ano-calendário de 2010. O prazo para prestar as informações solicitadas pelo Fisco encerra às 23h59min do dia 30 de junho, dando ao contribuinte dois meses para preparação e revisão da documentação que suporta as operações.
4.mai.2011
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.
4.mai.2011
A Reforma do Código Florestal
Em pauta tanto no Congresso Nacional como em voga diariamente nos meios de comunicação, mormente com a sua votação prevista para o início deste mês, a perturbadora proposta de alteração do Código Florestal vem gerando mais do que simples críticas, enorme preocupação na quase totalidade dos defensores do meio ambiente, tanto cidadãos, como integrantes das mais variadas áreas.
4.mai.2011
Contratos de distribuição, consórcios, empréstimos sindicalizados e project finance no Brasil
Antes de estabelecer estruturas societárias no Brasil, as sociedades estrangeiras celebram contratos com empresas brasileiras para distribuição de seus produtos ou até para a prestação de serviços específicos, bem como participam de atividades com o governo por intermédio de consórcio internacional.
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