23.jul.2009
22.jul.2009
As possibilidades de revisão dos contratos frente à atual crise financeira
Diante da atual crise financeira pela qual vem o mundo passando, crise essa responsável pelo fenômeno inflacionário, alteração da moeda, variação cambial e outros fenômenos econômicos, muito tem se discutido sobre a possibilidade de revisão dos contratos por onerosidade excessiva.
22.jul.2009
A banalização do dano moral na justiça do trabalho e a necessidade de aplicação "ex officio" da litigância de má-fé
A justiça do trabalho atualmente está abarrotada de ações onde há o pedido de dano moral, porém, a utilização desse instituto está sendo feita de forma equivocada e banalizada, com a única finalidade de auferir renda ilicitamente.
22.jul.2009
Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado
Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no STJ em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais.
22.jul.2009
Suficiência da resposta judicial - verdade e mito
Um dos grandes problemas enfrentados pelo cidadão que vai a Juízo em defesa de uma pretensão é a insuficiência da prestação jurisdicional, a ausência de resposta suficiente do Poder Judiciário às questões apresentadas e que constituem as premissas e os fundamentos do pedido que formula.
22.jul.2009
Da PEC 231/95 - Redução de jornada de trabalho e elevação do adicional de horas extras
A nossa CF/88, em seu art. 7º, inciso XIII, fixa a "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
21.jul.2009
Portabilidade de carências
Um dos temas mais debatidos na mídia nas últimos meses foi a mobilidade com portabilidade de carência1 dos planos privados de assistência à saúde. Esta iniciativa alinha-se à tendência das agências reguladoras como estímulo à concorrência do mercado. Não se imagina, contudo, que trará ao setor o impacto esperado, tendo em vista atingir a um pequeno número de consumidores.
21.jul.2009
Hipóteses de aplicações do conceito de serviço hospitalar para fins de redução das alíquotas da base de cálculo de IRPJ e CSLL
Reformando decisão de 1º grau, o TRF da 1ª região concedeu a uma clínica de infectologia o direito de apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL mediante a aplicação dos percentuais de 8% e 12%, respectivamente, por considerar o serviço prestado como serviço hospitalar.
21.jul.2009
Breves comentários à lei 10.054/00
Identificação criminal no texto constitucional significa o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações necessários para estabelecer a identidade do acusado. Esse conceito não se confunde com a identificação (do qual é espécie) que é o processo de se estabelecer uma identidade.
21.jul.2009
Os excessos de cada dia
Tudo igual. No Brasil alguns fatos geram grande repercussão na mídia, tomando proporções que extrapolam os limites da legalidade, julgando-se os indiciados como se fossem culpados por determinado crime antes mesmo do seu efetivo julgamento.
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