20.dez.2010
20.dez.2010
Remissão: assunto resolvido pela ANS?
A remissão é a situação dos dependentes de planos de saúde após a morte do titular do contrato. Quando o titular da apólice falece, é dada aos seus dependentes a possibilidade de manutenção no contrato, por períodos que variam de três a cinco anos, sem que se efetue o pagamento das respectivas mensalidades.
20.dez.2010
Injúria e Crime de Racismo
Responda rápido, leitor: ofender um homem negro chamando-o de "nego safado" é crime de quê? Se você respondeu crime de racismo, está certo, certíssimo, mas a maioria das autoridades policiais e judiciárias brasileiras não pensa assim. Convenientes tecnicalidades enquadram a ofensa como crime de injúria.
20.dez.2010
"Guerra" no RJ: dez pontos preocupantes
Mídias, governantes e grande parcela da população estão aplaudindo (a mais não poder e acertadamente) as invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão. Eram mesmo necessárias, mas não são suficientes. Confira as dez preocupações que persistem.
17.dez.2010
Aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros
A discussão sobre a restrição à venda de imóveis rurais para sociedades brasileiras controladas por estrangeiros é de extrema relevância no que tange aos investimentos externos no país. Isso porque é grande número de sociedades controladas por estrangeiros que já atuam e/ou tem interesse em atuar no Brasil.
17.dez.2010
Metas de inflação: A influência da Selic sobre a propensão ao consumo é nenhuma
O curso da inflação no Brasil tem muito mais afinidade com a população, emprego, câmbio, indexação, salários, tributos, commodities, emissão de moeda, expansão do crédito e ciclos econômicos, do que com a política de juros do BC.
17.dez.2010
Idade avançada não é doença. A velhice não é numérica
O momento é de uma reflexão maior dos nossos legisladores sobre a defesa dos menos capacitados. Não se pode mais, em um mundo cuja saúde e a medicina foram totalmente alteradas, considerar alguém incapacitado pelo número de anos que viveu, mas sim pela prova de sua incapacidade.
17.dez.2010
Glosa de créditos tributários em obrigação acessória
Alguns contribuintes prestadores de serviços têm recebido da Secretaria da Receita Federal, via correio, Despacho Decisório não Homologatório de créditos pleiteados em PERD/COMP. Alguns desses despachos dizem respeito à glosa de créditos em razão de o tomador do serviço não ter retido 1,5% referente a Imposto de Renda na fonte.
16.dez.2010
Ilegalidade da Autuação Fiscal face obrigação imposta ao contribuinte pela Lei de Informática
Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuações fiscais lançadas contra contribuintes, beneficiados pela Lei de Informática, face à não apresentação de atestado de regularidade, anualmente expedido pelo MCT.
16.dez.2010
Empregado bancário não pode ser dispensado por justa causa em razão de dívidas
Foi revogada no último dia 13/12/10, a disposição da CLT através da qual era autorizada a dispensa por justa causa do empregado bancário, caso fosse considerado devedor contumaz. A mudança advém da publicação da lei 12.347/10, por meio da qual foi revogado o artigo 508 da CLT.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
