24.out.2007
23.out.2007
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na sociedade contemporânea
O Anteprojeto do Código Civil, elaborado por juristas de escol de nosso país, no dia 12 de junho de 1972, foi apresentado ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Levado a público, foi-lhe dedicado o Suplemento n° 149, do Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, em 7 de agosto do mesmo ano.
23.out.2007
Proteção ao trabalhador juridicamente autônomo e economicamente dependente
O trabalho autônomo pode ser definido como aquele em que o trabalhador tem a faculdade de dispor de forma plena sobre o modo de execução da prestação de serviço, enquanto no trabalho dependente ou subordinado, ao contrário, uma pessoa distinta do trabalhador aufere e tem um poder jurídico de disposição sobre o esforço laboral do prestador.
23.out.2007
O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sindical.
23.out.2007
Socialismo, Socialistas
Deixa que eu empurro, é como chamam em São Paulo aquele enorme monumento à saga dos bandeirantes, no Ibirapuera. Acabei de passar por lá. Um olho no taxímetro que me mordisca o bolso a cada tic do seu tac, o outro nas placas das ruas para me certificar que não estou indo por um caminho mais longo, portanto mais caro, me interesso muito na conversa do taxista.
22.out.2007
Origem dos Juizados especiais
A mente descomplicada de um homem público buscou meios para facilitar a vida dos pobres e de todos os cidadãos, através de uma justiça simples e mais próxima do povo.
22.out.2007
A isenção da Cofins para as Fundações de Direito Privado
Não é de hoje que as Fundações de Direito Privado, criadas para exercer funções para as quais o Estado deveria se preocupar, tais como educacional, cultural, saúde etc., convivem com incertezas no que se refere à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas provenientes de suas atividades.
22.out.2007
A forma e o conteúdo
Os meus amigos, que estiveram envolvidos na preparação do Código de Processo Civil de 1973 (clique aqui), o Código Buzaid, noticiavam que um dos mais notáveis feitos a se creditar seria a simplificação das normas procedimentais, entre as quais, as que disciplinavam os recursos. O conteúdo passava a valer mais do que a forma.
22.out.2007
O Protesto das Togas
No último dia 05 os Juízes do Trabalho de todo o país se mobilizaram pela efetivação dos direitos trabalhistas. Em Salvador, os Juízes foram para a Praça Tomé de Souza, em frente ao Elevador Lacerda, cartão postal da cidade, para distribuir uma cartilha que detalha os direitos básicos dos trabalhadores, isto é, o contrato mínimo: Carteira do Trabalho e Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, jornada de trabalho de 44 horas semanais, segurança e saúde, repouso e alimentação entre as jornadas, férias e gratificação de natal E quando dispensado, aviso prévio e seguro desemprego.
22.out.2007
Nova disposição legal sobre a redução do intervalo para refeição e descanso
O intervalo para refeição e descanso e a sua respectiva redução são disciplinados no artigo n°. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT"), a qual determina um intervalo de, no mínimo, uma hora, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas.
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