9.fev.2026
9.fev.2026
Brasil e União Europeia reconhecem proteção mútua de dados pessoais
Decisão de adequação beneficia pessoas físicas e jurídicas.
9.fev.2026
Resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica exigem atenção imediata das instituições de ensino
Resultados acendem alerta regulatório para instituições de ensino superior.
9.fev.2026
Redes sociais, eleições e toga: Impactos da resolução 305/19 do CNJ no processo eleitoral
O debate no STF discute limites à atuação digital de magistrados, buscando conciliar imparcialidade institucional e liberdade de expressão em contexto eleitoral.
9.fev.2026
Quando o dano moral vira ativo financeiro: A litigiosidade predatória no transporte aéreo
A presunção automática do dano moral nas relações de consumo fomenta judicialização oportunista, gera custos sistêmicos e exige critérios mais rigorosos para preservar direitos e segurança jurídica.
9.fev.2026
Data-base de reajuste em locações comerciais após sentença renovatória ou revisional
Decisão judicial que fixa novo aluguel cria marco econômico próprio, afastando índices anteriores e impedindo correção antes do intervalo anual legal.
9.fev.2026
Gratuidade de justiça: Quando a política de acesso vira incentivo perverso (e pesa no bolso de todos)
Proteger quem não pode arcar com processos é essencial, mas pedidos automáticos elevam custos do Judiciário e estimulam litigância abusiva.
8.fev.2026
Accountability digital no STJ e STF: Privacidade como eixo constitucional
A jurisprudência recente do STJ e do STF redefine os fundamentos do Direito Digital ao tratar decisões automatizadas, incidentes de segurança e a proteção de dados como direito fundamental autônomo.
8.fev.2026
Crime de calúnia e a imunidade do advogado
O crime de calúnia exige a imputação falsa de fato definido como crime. A ausência de dolo específico (animus calumniandi) torna a conduta atípica na esfera penal.
7.fev.2026
Como funciona a garantia de peças íntimas?
As compras de roupas e, especialmente, de peças íntimas envolvem dúvidas comuns sobre direitos relacionados à troca, devolução e garantia.
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