15.abr.2010
13.abr.2010
Abusos do CARF dificultam sua missão institucional: ser uma instância confiável e imparcial para solução de conflitos entre Fisco e contribuintes
Desde sua instalação, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF tem incorrido numa renitente linha de desrespeito a princípios basilares do sistema tributário brasileiro, o que o tem afastado de sua missão institucional de se tornar uma instância imparcial e confiável para solução de conflitos envolvendo o Fisco federal e os contribuintes.
13.abr.2010
A liminar no Mandado de Segurança
O Mandado de Segurança é uma ação especial, destinada a proteger o cidadão contra ilegalidades cometidas por autoridade pública em geral. O jurisdicionado que ingressa com esta medida judicial deve, logo de início, comprovar, através de documentos, a violação do seu direito.
13.abr.2010
Por uma nova linguagem no Direito de Família
Quando um leigo tem contato com o Direito de Família, logo ouve expressões como "alimentos", "visitas", "guarda". Será que essa linguagem usada há décadas é condizente com a nova realidade da família brasileira? Entendo que não. Passo a explicar.
12.abr.2010
Inversão do ônus da prova, quando parte a Fazenda Pública
O tema da inversão do ônus da prova merece fundamentada digressão, de modo a trazer o verdadeiro enfoque da matéria.
12.abr.2010
A novela do ponto extra. Coisa de quem não tem o que fazer ou forma de acobertar problemas sérios?
Coisa que está tremendamente difícil de entender, é a verdadeira novela do "embróglio jurídico-político" da discussão sobre a cobrança ou não do ponto extra das empresas de TV à cabo e similares.
12.abr.2010
Ladrones
Sem perder de vista os tempos de agora, bons tempos, talvez, foram aqueles em que os ladrões de alguma forma até mais românticos pareciam se contentar com tão pouco.
9.abr.2010
Consumidor x agências e fábricas de veículos
Muitos questionamentos novos estão chegando ao Poder Judiciário acerca dos reais direitos dos consumidores quando da compra de veículos novos e, fiquem atentos, usados também.
9.abr.2010
Uma reflexão sobre a saúde suplementar no Brasil, no Dia Mundial de Combate ao Câncer
O Dia Mundial de Combate ao Câncer, que é comemorado hoje, possui em seu âmago o objetivo de alertar a humanidade sobre a doença e as formas de preveni-la. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) divulga que, somente em 2010, estima-se o diagnóstico de 489.270 novos casos da doença.
9.abr.2010
Estruturação nacional e tributação municipal
O Brasil, nos últimos tempos, tem experimentado relevante período de estabilização econômica, contexto que lhe permitiu sedimentar sua condição de liderança regional e, também, lhe rendeu maior espaço na agenda mundial.
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