4.jul.2006
4.jul.2006
As cooperativas de trabalho venceram
Trazemos à realidade presente o andamento, no espaço das relações trabalhistas, de como se portam os julgados na área das cooperativas de trabalho. Malgrado o Ministério Público ter feito o possível e o impossível no sentido de tentar eliminar as cooperativas, a verdade é que o Poder Judiciário Trabalhista tem se manifestado claramente a favor das cooperativas de trabalho. É o que se vê, por exemplo, na área da saúde desde, é claro, que se tratem de cooperativas sérias.
3.jul.2006
Advogados não são bandidos
A NOSSA REPÚBLICA, que já foi dos bacharéis num tempo em que aquela elite luminar dominava a cena política, hoje ressente-se pela conduta de indivíduos que se valem da condição de advogado para praticar toda sorte de crimes e imoralidades. Embora portando a insígnia de advogado, não o são, absolutamente. Não merecem o honroso título.
3.jul.2006
O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda
Importante instrumento para a consolidação das relações comerciais entre os países, já que serve como garantia adicional de segurança jurídica na relação entre esses Estados, o Tratado Brasil - México tem como principal objetivo evitar situações de dupla tributação internacional da renda. Uma importante conseqüência do Tratado é que se fixam limites à tributação de royalties, juros e dividendos, entre outros rendimentos, pagos por um residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante.
3.jul.2006
A tutela cautelar e a tutela antecipada sob o prisma do princípio da fungibilidade
O princípio da fungibilidade diz respeito à troca ou substituição. É a possibilidade de conhecer um instrumento jurídico proposto erradamente tal qual fosse o adequado, advindo de permissão legal expressa.
3.jul.2006
A Justiça e a invisibilidade do incesto
Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., ninguém sequer gosta de pronunciar o nome.
30.jun.2006
O entendimento do STJ acerca das vias alternativas e a problemática subjacente
No dia 2 de maio de 2006, foi publicado acórdão em que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento a recurso especial interposto por concessionária de rodovias no Estado do Paraná para o fim de anular acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região.
30.jun.2006
Prêmio Bem Eficiente® 2006
Li na revista Veja, edição 1962, de 28 de junho de 2006, p. 59: "No programa Farmácia Popular, cuja proposta é vender remédios a baixo custo à população carente, o governo achou melhor construir suas próprias farmácias. Chega a gastar 170 000 reais por ano para manter as unidades que construiu - e até agora conseguiu apenas 151 em todo o país. Há três meses, os burocratas tiveram a idéia luminosa de, em vez de ficar construindo farmácias, fazer parceria com as que já existem. Pronto. De lá para cá, o número de farmácias conveniadas já passou de 1 700. Ou seja: em três meses, o programa cresceu mais de 1 000%."
29.jun.2006
A responsabilidade da SUSEP no caso Sul América
Em março passado, a Sul América Cia. de Seguros enviou carta a mais de 50 mil segurados quando, informando atender determinação imposta pela Susep-Superintendência de Seguros Privados para readequação dos contratos ao nCC, apresentou três sugestões de modificação dos contratos de seguro de vida realizados nas décadas de 70 e 80, com aumento médio de 570% nas taxas pactuadas no início do contrato e reduzindo valores segurados.
29.jun.2006
Auditoria legal em matéria de defesa da concorrência
Com o significativo aumento do número de operações no mercado brasileiro, tanto na esfera das fusões e aquisições como no mercado de capitais por meio do crescimento das ofertas públicas de ações, as auditorias têm ganhado importância destacada nos processos de avaliação dos negócios e na determinação do valor das empresas ou de suas ações.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
