22.mai.2006
19.mai.2006
A ação do PCC e a questão social à deriva!
Há muito venho tentando compreender como um país de extremas desigualdades estrutura-se sem uma verdadeira tensão social. Desde a época em que a legislação social foi implementada no Brasil, procura-se dizer que no Brasil não há uma questão social, pois as classes sociais convivem harmonicamente.
19.mai.2006
Marca - bem intangível, valor econômico!
No século passado, vivenciamos algumas situações da necessidade de defesa do patrimônio nacional, especialmente daquele referente a bens intangíveis como a questão da apropriação do cupuaçu, registrado como marca pela empresa japonesa Asahi. No final de 2005, a imprensa noticiou uma batalha da diplomacia brasileira para literalmente "não entregar a rapadura". O Itamaraty tomou conhecimento naquela ocasião de que a empresa alemã Rapunzel havia registrado "rapadura" como marca de sua titularidade, na Alemanha, desde 1989, e nos Estados Unidos, desde 1996.
19.mai.2006
A OAB e o terceiro setor
Tendo por ano-base 2002, em pesquisa realizada pelo IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE, estimou-se que as fundações e associações sem fins lucrativos em atividade no Brasil são em torno de 276.000.
19.mai.2006
Ações possessórias e reivindicatórias - distinção e aspectos controversos
A comparação entre as ações possessórias e reivindicatórias ainda hoje constitui árdua tarefa para os operadores do Direito. Os juristas se sentem intrigados diante desses meios de tutela jurisdicional, vez que a legislação pátria não se mostra suficientemente clara em alguns dos dispositivos a eles atinentes. Num primeiro momento, parece simples a distinção entre as ações. No juízo possessório, ou seja, em conflitos que envolvem posse, apenas a posse é tratada como fato e também como fim a ser alcançado.
18.mai.2006
Fundo de pensão estatal brasileiro: uma fundamentação equivocada e inadequada
O que todos sabem é o que já aconteceu ou o que se tornou óbvio. O que a pessoa atenta conhece é o que ainda não tomou forma, o que ainda não ocorreu. Um investidor deve ver e saber sozinho, no sentido de que deve ver o que os outros não vêem e saber o que os outros não sabem.
18.mai.2006
"Considerações Práticas sobre a Lei Federal n. 11.232, de 22/12/2005"
A lei federal n. 11.232, de 22/12/2005, trouxe importantes mudanças para o processo de execução de títulos judiciais, entre eles a sentença, que é o título judicial por excelência.
18.mai.2006
Acorda Brasil - Um discurso para a história
Não basta a Constituição afirmar que a cidadania constitui um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político. Não é suficiente que o discurso político em tempo de eleição apregoe essa virtude da democracia. Como também é ilusória a crença de que os problemas nacionais e os assuntos que afetam a população sejam resolvidos pelos poderes públicos sem a pressão legítima da sociedade.
17.mai.2006
Trabalho de estrangeiro no Brasil
O presente artigo tem por objetivo traçar, de modo geral, as exigências legais, impostas por nosso ordenamento jurídico, para que um estrangeiro possa vir a exercer seu labor em empresa situada em nosso País.
17.mai.2006
Por que Lula ressuscitou projeto monopolista dos Correios que FHC havia engavetado?
Diante das graves denúncias envolvendo os correios, a Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação) retoma outra questão polêmica relativa à estatal: o chamado Correio Híbrido, cujo histórico é, no mínimo, estranho e cuja operacionalização poderá representar
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