7.nov.2008
7.nov.2008
O novo foco da fiscalização previdenciária
Precisamos ficar atentos aos riscos relacionados à unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita previdenciária, especialmente no tocante à eficiência dos procedimentos de fiscalização e cruzamento de informações, merecem uma atenção especial.
7.nov.2008
O nepotismo, a súmula vinculante 13, os cargos políticos e a Reclamação 6650: inconstitucionalidades
No último dia 16, foi noticiado pelo Supremo Tribunal federal, através do sistema push de informações - pelo entendimento disposto no âmbito da Reclamação 6650, em que se discutia a nomeação de Eduardo Requião aos cargos de Secretário de Transportes do Paraná e de responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) - que os cargos políticos não se subsumem a hipótese da súmula vinculante número 13, que dispõe acerca do nepotismo.
7.nov.2008
Três irmãos do Recife
Em sua preciosa História da Faculdade de Direito do Recife, Clóvis Beviláqua brinda os leitores com um sem-número de passagens interessantes e curiosas, envolvendo alunos e professores de uma das duas primeiras academias jurídicas do País (ambas criadas por Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827). A outra é a do Largo de São Francisco, SP, as igualmente célebres Arcadas.
7.nov.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma"
A procuradora de justiça Elaine Martins Parise e o promotor de justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma."
6.nov.2008
EUA - Eleições e Suprema Corte
Malgrado os aspectos negativos de potência hegemônica, os Estados Unidos da América exercem uma influência benéfica e efetiva no direito interno dos países da comunidade internacional em virtude da excelência de certos julgados da sua Suprema Corte relativamente às liberdades públicas e os direitos humanos.
6.nov.2008
Crise econômica, desemprego e criminalidade
Parodiando José Saramago, eu diria que "o pior de tudo é quando prevemos as coisas e não agimos".
6.nov.2008
Você doaria os órgãos de seu parente?
Diferentemente de Romeu e Julieta, Abelardo e Heloisa, Tristão e Isolda, o recente e trágico episódio ocorrido em Santo André, em que a adolescente Eloá Cristina Pimentel foi baleada na cabeça pelo seu ex-namorado, após ter sido mantida refém por mais de 100 horas, traz lições inesgotáveis tanto para o aperfeiçoamento do serviço policial responsável pela negociação e convencimento do autor da infração, como, também, pelo demonstrativo inegável de solidariedade humana por parte de seus pais.
6.nov.2008
A greve dos policiais e dos bancos sob ponto de vista da essencialidade e da legalidade
A Constituição de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Um dos mais importantes está no artigo 9º: "é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". A garantia foi consagrada em 1989, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 7.783, que ficou conhecida como Lei de Greve.
6.nov.2008
A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente."
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