9.dez.2005
8.dez.2005
O que todo empresário precisa saber sobre propriedade intelectual
Empresas de todo o mundo estão valorizando cada vez mais seus direitos de propriedade intelectual. Marcas, patentes e direitos autorais, que muitas vezes nem eram reconhecidos como ativos, têm sido objeto de avaliações e reavaliações, com reflexos importantes no balanço das empresas.
8.dez.2005
Alterado decreto que regulamenta a compensação ambiental
No último dia 26 de outubro, foi editado pelo Governo Federal o Decreto nº 5.566, que deu nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
7.dez.2005
Mudando para o concorrente
Uma empresa americana teria ajuizado uma ação perante um Tribunal com o objetivo de impedir que um dos seus ex-empregados integrasse o quadro da rival.
6.dez.2005
Das novas regras para expedição de certidões de regularidade fiscal no âmbito da SRF e da PGFN
De acordo com publicação de 25/11/2005, veiculada no Diário Oficial da União - DOU, foi determinado que a emissão das certidões conjuntas de que trata a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03, de 22 de novembro de 2005, observará, relativamente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o disposto na Instrução Normativa nº 574 de 2005. Os seguintes tópicos são tratados na referida IN: a) Certidão Conjunta Negativa; b) Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa; c) Certidão Conjunta Positiva; d) Formalização do Requerimento de Certidão Conjunta; e) Disposições Gerais.
6.dez.2005
A perquirição estética multiforme e a liberdade de expressão na obra de Evandro Carlos Jardim
Quando mergulhei nas profundezas da tarefa nobre, sulcada de sacrifícios pessoais, pela sua importância à advocacia e aos jovens nela iniciados, deparei-me com uma muralha. Se jovem fosse, difícil e dificultosa a tarefa seria, quanto mais quando as décadas atingem um número cabalístico.
2.dez.2005
Da inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/CONFINS importação
Com a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, o artigo 149, § 2º, inciso II, da Constituição Federal possibilitou à União criar nova modalidade do PIS/COFINS, incidente sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços - executados no País; ou no exterior, cujo resultado se verifique no País, por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior -, que chamaremos adiante de PIS/COFINS importação. O critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) dessa exação encontra-se determinado no inciso III do § 2º do citado artigo constitucional.
2.dez.2005
A imunidade do estado estrangeiro no processo de execução
Em agosto de 1999, articulamos o tema sobre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, demonstrando que a evolução da jurisprudência pátria consolidara a regra da imunidade relativa, ou seja, passível de invocação pelo Estado estrangeiro apenas e tão somente naquilo que se refere aos atos de império, praticados no cumprimento do mister diplomático.Isso porque a regra da imunidade absoluta do Estado estrangeiro repousava no princípio da comitas gentium, assentada pela prática do Direito Internacional
1.dez.2005
O princípio da insignificância
O que tem a ver o princípio da insignificância, ou da bagatela, com o ex-presidente Sarney? À primeira vista, nada. Mas, se examinarmos a questão um pouco mais a fundo, poderemos entender melhor.
1.dez.2005
Ministro Domingos Franciulli Neto
No último dia 21 de novembro, a humanidade empobreceu e o Direito e a Justiça perderam um dos seus mais ilustres cultores e idealistas, com o falecimento do inesquecível e extraordinário Juiz e Ministro Domingos Franciulli Netto.
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