18.jan.2005
18.jan.2005
A penhora "on-line" como instrumento da efetividade do processo
Incontroverso que a penhora "on line", através do convênio da Justiça do trabalho com o Banco Central do Brasil - BACEN, trouxe grandes benefícios à efetividade da execução das decisões judiciais.
18.jan.2005
O Médico e o Juiz
O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças.
17.jan.2005
Nova prorrogação de prazo para as sociedades, associações e fundações
Desde o dia 11 de janeiro de 2005 está em vigor a Medida Provisória nº234 que prorroga o prazo para pessoas jurídicas adaptarem os seus atos constitutivos ao Novo Código Civil.
17.jan.2005
As conseqüências da extinção do Tribunal de Alçada do Paraná
A Emenda Constitucional nº 45/2.004, promulgada em 08 de dezembro de 2.004, Dia da Justiça, entrou em vigor no dia 31 de dezembro do mesmo ano.
17.jan.2005
Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional
Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.
17.jan.2005
Proposta de criação do "SRIF - seguro de riscos de instituição financeira"
É o presente para apresentar, à Sociedade Brasileira, por intermédio de suas autoridades e instituições, a seguinte proposta:
17.jan.2005
Escuta telefônica no processo crime
No dia 7 de dezembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal tomou conhecimento de "habeas corpus", acolhendo o pedido de deferimento para o efeito de anular processo-crime em andamento, antes mesmo de ser julgada apelação pendente, reconhecendo a ilegalidade de procedimento que envolvia a interceptação telefônica dos réus.
17.jan.2005
O advogado ainda é imprescindível nos juizados especiais
Em setembro de 1994 a Associação dos Magistrados Brasileiros propôs uma ação direta de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da recém-nascida Lei nº 8.906/94, nosso atual Estatuto da Advocacia, taxado de corporativista e protecionista até mesmo por alguns advogado.
17.jan.2005
A ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária
A Seguridade Social, através do INSS, vem cobrando desde abril/99 as contribuições previdenciárias sobre atividades exercidas pelos segurados nas empresas, segundo o grau de risco ambiental comprovado mediante laudo técnico fornecido por profissional competente, constatando a exposição do trabalhador no seu local de trabalho, a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado empregado.
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