17.jul.2025
17.jul.2025
Tema 98 IRDR: TJ/MG poderá estabelecer precedente justo nas relações bancárias
Tema 98 do IRDR propõe frear danos morais automáticos em casos de crédito não devolvido, buscando equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança jurídica.
17.jul.2025
Como reduzir disputas com inteligência contratual: A visão do jurídico estratégico pré-contencioso
A integração entre consultivo e contencioso fortalece contratos, evita litígios e posiciona o jurídico como agente estratégico, não apenas reativo.
16.jul.2025
Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia
STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros.
16.jul.2025
Mudanças no edital TEMFC 36 e impactos legais para médicos do Programa Mais Médicos
Mudanças no Edital TEMFC 36 surpreendem médicos do PMMB, violam segurança jurídica e dificultam titulação, afetando sua efetivação na AgSUS
16.jul.2025
A assembleia permanente nos condomínios edilícios
Saiba como aplicar legalmente a assembleia permanente nos condomínios após a lei 14.309/22. Entenda limites, etapas e garantias para decisões seguras e eficazes.
16.jul.2025
Vício em jogos (ludopatia) e o direito à saúde
Quando jogar deixa de ser entretenimento e vira uma doença.
16.jul.2025
EUA, Brasil e BRICS: Muito além do tarifaço
O artigo analisa como a "Declaração do Rio", do BRICS, confronta interesses dos EUA e sugere que o "tarifaço" de Trump ao Brasil foi reação política, não coincidência.
16.jul.2025
Lei do superendividamento: Quatro anos de avanços e desafios
Quatro anos após sua edição, a lei do superendividamento avança na proteção do consumidor, regula o crédito responsável e enfrenta desafios para efetivar seus princípios.
16.jul.2025
Sucessão indevida na execução contra empresas
O artigo analisa o uso indevido da sucessão processual no cumprimento de sentença contra sócios, destacando a violação ao contraditório quando a empresa não está formalmente extinta.
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