23.abr.2025
23.abr.2025
Entre direitos, regras e princípios... a LLCA não deve ser interpretada como um checklist
A LLCA reforça a inclusão social via licitações, exigindo reserva de vagas e promovendo a igualdade no mercado de trabalho com base em ações afirmativas.
23.abr.2025
A justiça em Hobbes
O estudo analisa a justiça em Hobbes, destacando o papel das leis naturais e civis na fundação do Estado e sua relação com o positivismo jurídico.
23.abr.2025
Comparecimento espontâneo do réu e o termo inicial para contestar: A função integradora da citação na fase postulatória
Comparecimento espontâneo do réu e o início do prazo para contestação: Análise da função integradora da citação na fase postulatória do CPC/15 e da boa-fé objetiva.
23.abr.2025
Redução de tributos em importações de serviços
Ao incluir ISS e contribuições na base de cálculo do PIS/Cofins - importação, o conceito de valor aduaneiro eleito pela Constituição é desconsiderado.
23.abr.2025
Cobrança de dívida prescrita após decisão do STF: Como advogados podem atuar de forma estratégica e dentro da legalidade
Com a decisão do STF, a cobrança de dívidas prescritas se tornou ilegal. Agora, o foco é antecipar ações com uso de dados e tecnologia para evitar a prescrição.
23.abr.2025
Corrupção (ativa e passiva) e concussão - aspectos práticos
Para tipificar crime de corrupção ativa, a iniciativa para o delito deve ser do particular. Quando a inciativa for do funcionário público, haverá corrupção passiva ou concussão, nunca corrupção ativa.
23.abr.2025
Tributação dos ganhos no exterior
A lei 14.754/23 reinstitui a tributação de renda no exterior, gerando críticas por violar o princípio da territorialidade e arriscar bitributação.
23.abr.2025
O que fazer quando perder o passaporte com um visto válido para os EUA?
Perdeu o passaporte com visto dos EUA? Aja rápido: registre a perda, solicite novo passaporte e refaça o visto. Cópias ajudam a evitar dores de cabeça!
22.abr.2025
Adicional noturno: trabalhe após as 22h e garante esse benefício?
O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira a todos os empregados que realizam suas atividades durante o período noturno
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