Lei 15.040/24 entra em vigor em dezembro, exigindo planejamento, revisão de contratos, otimização de processos internos e desenvolvimento de novos sistemas.
Os escândalos de um rede de farmácias expõem falhas de governança e mostram que um programa de compliance só é eficaz quando apoiado de forma real pela alta liderança.
Se seu carro, moto ou outro bem foi apreendido por falta de pagamento, saiba que recuperar o bem não é tão simples quanto quitar apenas a parcela em atraso.
Interação entre cláusulas de sandbagging e precificação em M&A: no modelo locked-box, afeta riscos, preço final e torna-se central na escolha com completion accounts e em disputas.
Empresários digitais precisam proteger sua propriedade intelectual. Sem contratos claros, conteúdos, marcas e cursos podem ser usados indevidamente, comprometendo valor e crescimento.
O presente artigo analisa a concessão do abono de permanência após a aposentadoria, benefício previsto no art. 40, §19 da CF/88 e regulamentado pela lei 10.887/04.