22.abr.2025
22.abr.2025
Recusa ao bafômetro: Quando o Direito vira punição e a Constituição é ignorada
Recusar o bafômetro é um direito, não uma confissão. Entenda por que punir sem provas concretas fere a Constituição e transforma garantias em punições.
22.abr.2025
STJ decide contra o princípio da proteção à confiança
O artigo é um crítica doutrinária sobre uma decisão do STJ, que vai contra o princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) , violando direito fundamental das pensionistas.
22.abr.2025
Partnership: O modelo jurídico que retém talentos
Em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico, especialmente em setores que dependem intensamente de capital intelectual, a retenção de talentos tornou-se um dos maiores desafios estratégicos.
22.abr.2025
Disciplina para eleição de foro em contratos
As implicações jurídicas e práticas da nova lei 14.879/24.
22.abr.2025
Crimes constitucionais imprescritíveis não podem ser anistiados
Todo fato típico penal-constitucional imprescritível é também insuscetível de anistia ou graça, embora o inverso não seja verdadeiro.
22.abr.2025
Como proteger o fluxo de caixa da sua empresa de dívidas com o banco
Evite o colapso financeiro da sua empresa: descubra estratégias inteligentes para blindar seu fluxo de caixa contra as armadilhas dos empréstimos bancários e taxas abusivas.
22.abr.2025
A banalização do dolo eventual: garantias em risco no Direito Penal
O artigo critica o uso abusivo do dolo eventual em crimes midiáticos, especialmente de trânsito, alertando para riscos à legalidade e à justiça ao ceder ao clamor social sem base técnica adequada
22.abr.2025
O fantasma da inconstitucionalidade dos cargos comissionados
O artigo denuncia o excesso do TJ/SP ao invalidar cargos comissionados e defende que os municípios reajam juridicamente para preservar sua autonomia e o pacto federativo.
22.abr.2025
Senado aprova porte de arma para mulher sob medida protetiva
PL 3272/24 permite porte de arma a mulheres sob medida protetiva, mas especialistas alertam para riscos de aumento da violência e flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
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