22.jul.2004
22.jul.2004
Denúncia anônima
A Constituição da República proíbe que sejam iniciados processos investigatórios ou punidos calcados em denúncia anônima. O seu art. 5º, IV, trata da matéria dizendo que muito embora seja livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato.
22.jul.2004
Salada à brasileira: pitaco, futebol, Direito e Internet
Brasileiro é um povo incrivelmente inteligente, criativo e astuto. Em geral, temos um raciocínio lógico ímpar. Esse nosso atributo é tão forte que acaba em uma outra característica ainda mais marcante: o pitaco. Para quem não entendeu, pitaco é a opinião que emitimos e que faz do brasileiro um especialista em todas as coisas e sobre tudo opinar.
21.jul.2004
A ordenação universal e a ordenação jurídica
Muito se tem discutido e estudado a respeito das origens das leis que regem as relações entre os homens. Alguns autores fazem referências às leis aplicadas pela própria natureza, as quais, com o aparecimento do homem, foram, paulatinamente, adaptadas às relações existentes entre os primitivos seres humanos.
21.jul.2004
PIS e COFINS nas vendas para Zona Franca de Manaus
Há muito se discute acerca do regime tributário a que está adstrita a Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente sobre o regime tributário daqueles que, de algum modo, estabelecem relação comercial com pessoas situadas na Zona Franca de Manaus, como, por exemplo, daquelas empresas que comercializam - e daí, portanto, obtém receitas - com outras empresas sediadas na ZFM.
21.jul.2004
Os procedimentos existentes para a retificação de registro imobiliário
A retificação de registro imobiliário se apresenta como medida eficaz para a correção de uma matrícula que não reflete a realidade do imóvel registrado, seja porque houve alterações em suas divisas, ou porque há qualquer outro erro material no registro.
20.jul.2004
O poeta popular
Neruda nasceu Ricardo Eliezer Neftalí Reyes Basoalto, no inverno chileno de 1904. Para o século que se seguiu, e especialmente na América Latina, deixou marcas indeléveis: conciliou, como nenhum outro, poesia e política. Viveu para ambas, sempre indistintamente - fazia poesia política e persuadiu o mundo, com poesia.
20.jul.2004
Homossexualismo e concubinato
Não será, certamente, fruto do acaso que, enquanto as nossas Constituições anteriores contemplavam os direitos e garantias depois de cuidarem da organização do Estado, aquela de 1988, a tal Constituição cidadã, para recordarmos o bravo dr. Ulysses, cuida de tais institutos logo em seu pórtico.
19.jul.2004
Uma nova visão sobre a responsabilidade civil do advogado
Após o advento do Código de Defesa do Consumidor foi constatado um significativo aumento no número de ações que tem como objeto a busca da responsabilização civil dos profissionais liberais em razão de danos causados aos clientes no exercício da profissão.
19.jul.2004
Projeto de Lei nº 3.253/04
As mudanças ocorridas na legislação processual civil na última década, refletem a preocupação dos juristas em relação à efetividade do processo, sem deixar de lado a não menos preocupante questão da segurança jurídica, a qual deve, igualmente, ser observada e assegurada, a fim de não desprezar os princípios básicos do direito, tal como o devido processo legal.
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