25.mar.2025
25.mar.2025
A prematuridade da nova PEC da segurança pública e o risco ao alcance dos direitos humanos na agenda 2030
A PEC da Segurança Pública busca combater a criminalidade, mas pode ser precipitada ao desconsiderar desafios estruturais e direitos humanos no Brasil.
25.mar.2025
Planos de saúde x surdos: Libras como direito fundamental
Artigo destaca a libras como direito fundamental dos consumidores surdos nos planos de saúde, evidenciando o dever legal das operadoras e os riscos jurídicos da falta de acessibilidade.
25.mar.2025
Dissolução de sociedades digitais: Empresas fantasmas e sócios virtuais
O artigo analisa a dissolução de sociedades digitais, abordando desafios jurídicos, smart contracts, responsabilidade dos sócios e a necessidade de regulamentação para negócios descentralizados.
25.mar.2025
Em tempos de "IA advogando", o marketing é um aliado da advocacia
É preciso rever o art. 4o, § 2º, do Provimento 205/2021, que proíbe que a advocacia divulgue decisões e resultados dos seus casos, mesmo aqueles que são públicos.
25.mar.2025
Trabalho informal? Não se desespere! Os direitos são seus
Você já trabalhou sem carteira assinada? Trabalhar sem carteira assinada não significa perder direitos. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo e garantir benefícios como FGTS, férias e seguro-desemprego.
25.mar.2025
O Dec. 12.375 e a temporalidade da carta patente dos oficiais das FFAA
Análise da constitucionalidade do decreto Federal 12.375/25 que passou a estabelecer limite temporal para a carta patente dos oficiais das Forças Armadas.
25.mar.2025
A nova MP do consignado: Crédito, dignidade e seus limites éticos
Crédito resolve ou aprisiona? Este artigo confronta a nova MP do consignado com a filosofia de Sandel e o Direito do consumidor, revelando dilemas morais por trás da dívida moderna.
25.mar.2025
Intimação para contrarrazões é necessária antes da citação?
A intimação para contrarrazões ao recurso de apelação é desnecessária antes da citação. O réu não sofre prejuízo e terá garantidos seus direitos no momento processual adequado.
25.mar.2025
Resistência judicial à lei 15.109/25: Custas iniciais à advocacia
Reflexões iniciais sobre a resistência judicial à lei 15.109/25, marcada pela desconexão com a realidade prática da advocacia e por argumentos de inconstitucionalidade juridicamente questionáveis.
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