11.jul.2025
11.jul.2025
Mudanças no CP: Exclusão de benefícios em casos violência sexual contra a mulher
A lei 15.160/25 alterou os arts. 65 e 115 do CP, retirando benefícios legais em crimes sexuais contra mulheres, mas falha ao excluir outros grupos vulneráveis.
11.jul.2025
PDL 89/23: Análise jurídica e andamento atual na Câmara
O PDL 89/23, de autoria da deputada Chris Tonietto, propõe a sustação integral dos efeitos da resolução 492/23 do CNJ.
11.jul.2025
Frete de exportação e imunidade de PIS e Cofins
É importante que a jurisprudência se consolide no sentido da aplicação da imunidade de PIS e Cofins nessas operações, dando maior segurança jurídica aos exportadores.
11.jul.2025
Servidor público superendividado: A lei 14.181/21 e seus direitos
Conheça seus direitos, encontre alternativas eficazes e observe como o sistema judicial tem amparado aqueles que trabalham com dignidade.
11.jul.2025
O que a sua marca jurídica tem a ver com Jennifer Aniston e neurônio-conceito?
Baseado no conceito de neurônio-conceito, o branding jurídico eficaz fixa a marca na memória do cliente e influencia sua decisão em momentos-chave.
11.jul.2025
Edital PGDAU 11/25: Oportunidade de regularização da sua dívida tributária federal com condições especiais
O edital PGDAU 11/25 oferece novas modalidades de transação tributária com descontos, prazos estendidos e entrada facilitada para regularização fiscal.
11.jul.2025
O sistema Fermat-Pascal como chave de leitura da advocacia contemporânea
A metáfora do sistema Fermat-Pascal propõe uma advocacia que equilibre rigor técnico e estratégia, combinando lógica jurídica com análise de riscos e incertezas.
11.jul.2025
Documentos que reforçam o Business Plan em processos imigratórios
A aprovação de vistos como EB-2 NIW e EB-5 depende de Business Plan bem estruturado e sustentado por documentação robusta, estratégica e conforme exigências da USCIS.
10.jul.2025
Em defesa do HC, em defesa da liberdade
O excesso de habeas corpus impetrados nas cortes superiores é um tema que tem sido frequentemente abordado. O excesso na verdade nada mais é do que a tentativa de se encobrir uma escassez.
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