28.abr.2025
28.abr.2025
Taxa por falta do paciente? Veja o que diz o CFM
Cobrança por falta em consulta fere o Código de Ética Médica. Em vez disso, médicos devem adotar políticas claras e estratégias preventivas para evitar riscos éticos.
28.abr.2025
Os títulos executivos inconstitucionais e a QO na AR 2.876/STF
O texto procura interpretar as variáveis decorrentes da interpretação do STF advinda da QO na AR 2.876 e seus reflexos nos casos concretos.
28.abr.2025
A obrigatoriedade de realização de assembleia geral ordinária nas sociedades limitadas
A AGO é obrigatória nas sociedades limitadas, garantindo transparência, segurança jurídica e decisões estratégicas com base nos resultados anuais.
28.abr.2025
A importância da propriedade intelectual para a indústria da música
A OMPI celebra em 2025 a PI na música, destacando sua importância para a inovação, a proteção de artistas e o fortalecimento cultural.
28.abr.2025
Advocacia, dados e estratégia: Por que Business Development e Legal Operations são indispensáveis ao crescimento estruturado?
Uma reflexão sobre a importância do Business Development na advocacia frente aos avanços da tecnologia, da IA e da necessidade de organização interna.
28.abr.2025
Cláusula que reduz taxa de incorporadora é nula, decide STJ
Decisão do STJ declara nula cláusula que reduz taxa condominial da incorporadora, reforçando princípios de isonomia e vedação ao enriquecimento ilícito.
28.abr.2025
Fraude à execução não se presume: TST reforça proteção ao comprador de boa-fé
Sem penhora registrada e sem má-fé, a venda de imóvel permanece válida - ainda que em meio a uma execução trabalhista.
28.abr.2025
Da necessidade do controle dos atos administrativos judiciais pelos outros Poderes da República
O novo Leviatã reflete os desafios do poder estatal na modernidade, exigindo controle democrático sobre todos os seus braços, inclusive o Judiciário.
28.abr.2025
Recuperação tributária de produtos monofásicos: Uma visão básica
A recuperação tributária de produtos monofásicos é um direito do contribuinte, com base na legislação brasileira, que permite a restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.
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