13.jun.2025
13.jun.2025
CPI das bets: Publicidade, Virgínia e o Direito do Consumidor
A violação do princípio da devida informação e a responsabilidade dos influenciadores diante da propaganda enganosa.
13.jun.2025
Prescrição da pretensão executiva: Decisão de mérito sem honorários?
Magistrados ainda confundem prescrição da pretensão com intercorrente e deixam de fixar honorários. Mas decisão de mérito impõe sucumbência: há vencido, há honorários.
13.jun.2025
Quando o cartório diz não: A recusa como proteção ou risco jurídico?
Análise dos limites jurídicos da recusa de atos notariais e registrais, destacando quando ela protege a legalidade e quando gera responsabilidade civil por omissão injustificada.
13.jun.2025
O convento de Santo Antônio de Cairu e o direito de propriedade
Escritura de 1651 revela doação do terreno do Convento de Cairu, prova rara e histórica do direito de propriedade em ilhas costeiras.
13.jun.2025
Os 10 maiores erros dos escritórios de advocacia em tempos de IA
Os 10 maiores erros que vejo como cliente e que podem custar a relação no médio prazo.
13.jun.2025
A importância das parcerias na advocacia e a redução das assimetrias entre profissionais
O texto analisa como parcerias entre advogados reduzem desigualdades técnicas e ampliam o acesso à justiça na chamada quarta onda global.
13.jun.2025
Uso de IA na análise de requerimentos administrativos do INSS
A inteligência artificial no INSS agiliza análises, mas pode gerar indeferimentos automáticos ao ignorar documentos essenciais, levando segurados a recorrer à Justiça.
13.jun.2025
Qual o limite do humor?
Uma análise da condenação de Leo Lins e o debate sobre a liberdade de expressão.
13.jun.2025
Cidadania portuguesa e italiana: Implicações fiscais e patrimoniais
Descubra as implicações fiscais e patrimoniais da cidadania portuguesa e italiana para brasileiros e saiba como proteger seu patrimônio no exterior.
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