18.out.2024
18.out.2024
O mandado de segurança tributário e a resistência do PJ na revisão das súmulas 269 e 271
O mandado de segurança no âmbito tributário vem sendo indevidamente restringido pelo PJ, o qual mantém Iindevida recusa na revisão dos limites de aplicação das súmulas 269 e 271 do STF.
18.out.2024
Projetos de emenda constitucional referentes ao STF
Propostas de emendas constitucionais no Brasil visam restringir o STF, como limitar decisões monocráticas e suprimir a vitaliciedade de juízes.
18.out.2024
A empresa não está pagando meu FGTS: O que fazer?
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, com a empresa depositando 8% do salário mensalmente em uma conta na Caixa.
18.out.2024
Processos estruturais no Brasil: Um olhar para o futuro
Processos estruturais são técnicas decisórias eficazes para reestruturar instituições em casos complexos, mas sua eficácia depende de uma aplicação criteriosa e equilibrada pelo Judiciário.
18.out.2024
A inserção do stay period no direito de insolvência brasileiro
A recuperação judicial ajuda empresas em crise a renegociar dívidas e evitar falência, preservando empregos e mantendo a atividade econômica.
18.out.2024
RDC 885/2024 da ANVISA: Especialistas alertam sobre riscos à saúde e exclusão digital
A RDC 885/2024 da ANVISA, que permite digitalizar bulas, preocupa especialistas por agravar a exclusão digital e comprometer a segurança e o acesso à informação.
18.out.2024
Direito ambiental no Brasil: Princípios gerais
O Direito ambiental é fundamental para regular de maneira abrangente que envolvem o meio ambiente, visando primordialmente a preservação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
18.out.2024
Atraso na assinatura do decreto de progressão vertical: Quais são seus direitos?
A progressão vertical garante aos servidores promoção de classe e aumento salarial com base em titulação acadêmica. Atrasos no decreto podem gerar prejuízos.
18.out.2024
Decisão judicial garante restabelecimento de apólices de seguro
A autora da ação teve suas apólices de seguro canceladas indevidamente após falha na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, responsável pelos débitos automáticos das mensalidades.
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