11.set.2025
11.set.2025
O impasse dos medicamentos importados na saúde suplementar e a incerteza jurídica
Conflito entre direito à saúde, contratos e regulação da Anvisa desafia operadoras diante da judicialização dos medicamentos importados.
11.set.2025
Plunct Plact Zum: O Direito espinhoso diante da era digital distópica
A artigo analisa os efeitos da tecnologia no Direito e na subjetividade, alertando para a desumanização, o isolamento e a redução da dignidade humana a dados, com base em Han, Bauman e Streck.
11.set.2025
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida
Decisão garante segurança e fortalece o desenvolvimento ao eliminar entendimento da Justiça Trabalhista de seguir com execuções contra o patrimônio dos sócios e de empresas do mesmo grupo.
11.set.2025
Como garantir duas aposentadorias?
Trabalhou no setor público e privado? Como garantir duas aposentadorias uma pelo INSS e outra pelo regime próprio.
11.set.2025
A reforma tributária 43: EPP, MEIs, nanoempreendedores e PJs
O artigo trata do impacto da reforma tributária sobre os trabalhadores e pequenos negócios.
11.set.2025
Direito à suspensão das parcelas do FIES para o médico residente
Mais que um simples benefício: Suspensão das parcelas do FIES durante todo o curso das especialidades prioritárias é garantia legal, ainda que já na fase de amortização.
11.set.2025
A anistia de obras irregulares
A anistia de obras irregulares é uma prática comum nos municípios, mas que viola a ordem constitucional, além de não estar prevista em legislação Federal.
11.set.2025
Mentiras contadas pelo seu patrão!
Infelizmente, muitos trabalhadores enfrentam situações em que o patrão não é completamente transparente ou, em alguns casos, pode até mentir sobre direitos, benefícios e condições de trabalho.
11.set.2025
Responsabilidade penal do compliance officer por omissão imprópria
Pode o compliance officer ser preso por omissão? Análise da posição de garantidor e dos limites da responsabilidade penal, como o poder de agir e a capacidade de evitar o crime no âmbito corporativo.
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