O STJ decidiu que shopping centers devem evitar concorrência excessiva entre lojistas, mas têm liberdade de escolha, desde que não causem desvantagem significativa.
O decreto-lei 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária, prevê a obrigatoriedade da prestação de contas por parte do credor fiduciário após a venda do bem alienado.
A transformação da comunicação política com a ascensão das redes sociais e os desafios jurídicos que surgem, como a insegurança jurídica e decisões judiciais que podem comprometer a liberdade de expressão e a lisura do processo eleitoral.
A violência política de gênero nas eleições de 2024, destacando a necessidade de uma abordagem interseccional para garantir a inclusão das mulheres na política.
A CAT é crucial para registrar acidentes de trabalho, garantindo ao trabalhador acesso a benefícios previdenciários e estabilidade, além de prevenir futuros incidentes.
A total relevância da participação ativa e comprometida da comunidade nesse processo, assim como a indispensável implementação de um planejamento urbano sustentável.