29.mai.2025
29.mai.2025
O que mudou no crime de ameaça no contexto de violência doméstica?
Ameaça no contexto doméstico agora tem pena dobrada e ação penal incondicionada, alterando profundamente a dinâmica nesse tipo de crime.
29.mai.2025
A desnecessidade de repetição de documentos nos autos eletrônicos
Em processos eletrônicos, é desnecessária a juntada de documentos já presentes nos autos principais em incidentes processuais, conforme aplicação analógica dos arts. 522 a 524 e 1.017, § 5º, do CPC.
29.mai.2025
Proteção da privacidade individual e coleta massiva de dados
A proteção da privacidade individual no contexto contemporâneo representa desafio ao direito público moderno, exigindo a reconfiguração das estruturas normativas constitucionais e administrativas.
29.mai.2025
A proposta da ONU para evitar que a IA aumente desigualdades
Relatório do Banco Mundial mostra que o acesso à inteligência artificial é 50% menor em países em desenvolvimento, ampliando desigualdades globais.
29.mai.2025
O uso do Direito Penal como ferramenta para o empreendedorismo moral
É muito comum na sociedade mundial atual polarizada, um paradoxo entre sentimentos aflorados desmedidos, clamor por arbitrariedades, moralismo frágeis e uso indevido indevido do Direito Penal.
29.mai.2025
Responsabilidade civil por vazamento de dados: O que nos ensina o REsp 2.147.374-SP?
A discussão sobre vazamento de dados, o dano moral e a sua presunção.
29.mai.2025
Segurança jurídica e saúde: O direito à continuidade da assistência médica
A decisão judicial garantiu a continuidade do plano de saúde cancelado indevidamente, reforçando os direitos do consumidor e a obrigação das operadoras de transparência e justiça.
29.mai.2025
Veículo: Vendi e não transferi. Estou recebendo multas!
Você vendeu seu carro, recebeu o pagamento, mas meses depois começam a chegar multas e cobranças de IPVA. Infelizmente, isso acontece com muitos brasileiros. Como resolver?
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