9.out.2024
9.out.2024
Desafios jurídicos da inteligência artificial no CDC
Desafios jurídicos da IA no mercado de consumo, responsabilidade civil, práticas abusivas e a proteção dos direitos dos consumidores sob o CDC.
9.out.2024
Entenda as horas extras: Seu direito e como garantir o pagamento
Detalhes sobre direitos trabalhistas referentes às horas extras, importância do pagamento justo e os passos para garantir esse direito.
9.out.2024
Marco civil da Internet - e liberdade de expressão
A lei 12.965/14, marco civil da internet, garante a liberdade de expressão, respeitando limites constitucionais e promovendo a neutralidade de rede no Brasil.
9.out.2024
Audiência de justificação: Técnica importante para a obtenção da tutela provisória
A audiência de justificação prévia é uma técnica processual prevista no CPC para, mediante a produção de prova oral, auxiliar no convencimento do juiz para a obtenção da tutela provisória requerida.
9.out.2024
Demissão por justa causa: O que é e como se aplica
A demissão por justa causa é uma rescisão severa por faltas graves, resultando na perda de direitos, mas mantendo salário e férias proporcionais.
9.out.2024
Outubro Rosa: Conheça os direitos sociais das mulheres com câncer
Neste mês, o Outubro Rosa destaca a luta contra o câncer de mama. As pacientes oncológicas possuem direitos que garantem um melhor suporte durante o tratamento, o conhecimento destes é fundamental.
9.out.2024
Suprema Corte americana e o caso Rahimi: Escorpiões venenosos na garrafa de vidro
A Suprema Corte americana é o símbolo do estado de direito e triunfo da justiça naquele país. O texto analisa um caso complexo (United States v. Rahimi), decidido com diversidade de posições.
9.out.2024
A compra de caminhões com crédito acumulado de ICMS
No Estado de São Paulo, após a apropriação do crédito acumulado de ICMS, é possível transferir o crédito para o pagamento de fornecedores na compra de caminhões.
9.out.2024
Estatais podem receber bens e serviços como dação em pagamento?
Partindo do art. 356 do CC, os autores analisam a possibilidade de empresas públicas e sociedades de economia mista receberem prestação diversa da que lhe é devida via dação em pagamento.
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