31.jul.2024
31.jul.2024
As recentes alterações à lei 13.097/15 em prol da proteção dos terceiros de boa-fé contra a fraude à execução na compra de bens imóveis
Entenda como o procedimento de due dilligences e as recentíssimas alterações à lei 13.097/15 podem proteger os adquirentes de bens imóveis contra a fraude a execução.
31.jul.2024
Controvérsias em torno da súmula 128, item I do TST
A súmula 128, I do TST exige que a parte recorrente efetue o depósito recursal para evitar deserção. Recentes decisões judiciais divergem sobre a validade de pagamentos feitos por terceiros ou advogados.
31.jul.2024
IA generativa & diretivas jurídicas: Criando o mundo de amanhã!
76% das direções jurídicas intensificaram a digitalização pós-covid, adotando ferramentas colaborativas. 95% planejam mais digitalização em 3 anos, enfrentando desafios em riscos contratuais e conformidade.
31.jul.2024
O alto investimento das BETs em troca do promissor mercado de apostas brasileiro
O mercado de apostas esportivas no Brasil, que movimentou R$ 120 bilhões em 2023, está sendo regulamentado pela lei 14.790/23 e Portarias SPA/MF 722 e 827/24. Casas de apostas enfrentarão custos altos para autorização e tributação de 15%, o que pode impactar os custos para apostadores.
31.jul.2024
Regulação financeira passa a exigir que o mercado adote medidas concretas
Em resposta à lei 14.690/23, o Banco Central e o CMN criaram a Resolução Conjunta 08, que obriga instituições financeiras a promover educação financeira e implementar políticas de monitoramento a partir de julho/24.
30.jul.2024
A bonificação do "Programa Mais Médicos" e a omissão e ou negativa na via administrativa
A intervenção do Judiciário para efetivação da hierarquia das leis federais de regência do FIES em face das portarias ministeriais restritivas do direito a bonificação de dez por cento em favor do profissional de saúde.
30.jul.2024
Direitos no divórcio: O que você precisa saber
Divórcios podem ser complicados. Neste guia, entenda seus direitos básicos: divisão de bens varia conforme o regime escolhido: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Separação Total ou Participação Final.
30.jul.2024
Ilícitos eleitorais e a nova sistemática da Resolução -TSE 23.735/24: Três inovações importantes, em especial, assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Os ilícitos eleitorais ganharam uma resolução própria: A 23.735/24. A resolução que não pode inovar na ordem jurídica traz a consolidação do entendimento do TSE sobre as condutas vedadas e cria providências importantes para a atuação de juízes, candidatos e partidos.
30.jul.2024
Os impactos do ITCMD no planejamento fiscal e patrimonial no âmbito da reforma tributária
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema e aumentar a transparência, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucessório. Empresas e "family offices" devem adaptar suas estratégias ao novo cenário, especialmente em relação ao ITCMD.
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