Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.202

Terça-feira, 11 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.202 - Fechamento às 10h11.

 

"O culto da liberdade e do direito, missão, a que se consagram as Faculdades jurídicas, é bem de ver que tem esfera de ação mais lata do que um grupo de indivíduos, um Estado, ou, ainda, certo número deles. Esse culto remonta do indivíduo até a coletividade, para desta ascender a associações de mais em mais vastas, porque a sua finalidade é congregar todos os indivíduos e todos os povos na mesma comunhão jurídica."

Clóvis Bevilaqua,
in "História da Faculdade de Direito do Recife"
(v.II - p. 257 e 258)

Cursos jurídicos - origem histórica

Políticos divergem e os primeiros cursos de Direito no Brasil surgem, como não poderia deixar de ser, com uma boa lide. (Clique aqui)

Homenagem especial

No dia do advogado, a OAB/SP homenageia o Mestre Goffredo da Silva Telles Jr., dando seu nome ao prédio sede da instituição. (Clique aqui)

Lembrança

O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues lembra hoje do Mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que também era um agricultor. Com efeito, o mestre Goffredo era, de fato, um agricultor. E além da lavra da terra, cultivava o amor no coração de seus alunos. E o que o ilustre ministro comenta são exatamente as sementes depositadas nesta segunda lavoura. Recorda-se o ministro das "sete regras" ministradas pelo Mestre quando encerrou um ano letivo. É um texto verdadeiramente emocionante. (Clique aqui)

Carta aos Brasileiros

O Centro Acadêmico XI de Agosto realiza hoje, às 18h30, no pátio da Faculdade de Direito da USP, em SP, a releitura da Carta aos Brasileiros, pelo Ministro José Gregori. A Carta, do saudoso Mestre Goffredo Silva Telles Jr., foi um marco da resistência contra a ditadura e luta pela Democracia no Brasil.

STF

Hoje, por ser 11 de agosto, não haverá expediente no STF. Dizem que o feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.

Homenagem a Waldir Troncoso Peres

Com o propósito de comemorar os 182 anos do ensino jurídico no Brasil e, claro, homenagear os advogados, nosso poderoso rotativo homenageia neste 11 de agosto aquele que muito bem representou a classe : o saudoso advogado Waldir Troncoso Peres. Para tanto, dois ilustres causídicos foram convidados a escrever sobre esse incomparável criminalista, que também envergava o título de "Príncipe dos Advogados".

"Waldir Troncoso Peres" - J. A. Almeida Paiva. (Clique aqui)

"Waldir - um homem de muitas histórias" - Salvador Ceglia Neto. (Clique aqui)

Troncoso

Waldir Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por mais de 50 anos. (Clique aqui)

Protagonista

Em homenagem aos advogados, Luiz Flávio Borges D´Urso (presidente da OAB/SP) assina texto intitulado "Advogado, protagonista da democracia". Clique aqui e confira.

Lauda Legal

Previstos no artigo 535 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir, nos atos judiciais, ponto obscuro, contraditório ou omisso. Em breve monografia, Paulo Rogério de Oliveira destaca as principais características do instituto e discute sua função primordial : aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende para a obra "Embargos de Declaração e a Segurança Jurídica" (140p.) e usufrua conosco do prazer de contar com a tradição e qualidade editorial da Lex Editora, que oferece um exemplar da obra a um gentil migalheiro.

Euclides da Cunha

O imortal Marcos Vinicios Vilaça assina artigo hoje em O Globo dizendo que esperava maior mobilização nacional, além do que faz a ABL, para registro do centenário de Euclides da Cunha. Vê-se, assim, que o ilustre advogado não é um migalheiro. Caso contrário, vejamos - clique aqui.

!!!!!!!!!

Hoje, no dia do advogado, fica um alerta. Volta e meia surgem uns causídicos, aqui e ali, em busca do não sei o que lá, e impetram HC em nome de pessoas que sabidamente tem advogado constituído. Fazem isso por que será ? A liberdade constitucional para tal impetração deve ser usada, aprende-se isso no primeiro esquentar do banco acadêmico, em favor dos realmente necessitados. Não serve como aventura jurídica em nome alheio. Interessante notar que em nome dos presos de Bangu 3, das inúmeras cadeias do Brasil, não aparece uma boa alma para impetrar HC no Supremo. Valha-nos.

Miguel não é Manuel

O ministro Celso de Mello, do STF, arquivou ontem um inusitado pedido de HC contra a decisão judicial que proibiu o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre uma operação da PF. O impetrante do HC reclamava seu direito de ir e vir (virtualmente), já que a decisão mandou proibir a circulação das informações, inclusive no site do Estadão. Conquanto alguns veículos, como a UOL, qualifiquem o indigitado paciente como advogado do Grupo Estado (clique aqui), não nos parece correta a informação. O fato é que o ministro Celso de Mello teve de gastar a pena de sua caneta no r. decisum (HC 100.231-9), e de modo gentil asseverou adverbialmente que "tendo em consideração os aspectos de ordem processual que venho de referir, não conheço da presente ação de "habeas corpus", por evidentemente incabível".

Aula n° 151

"Tolle, lege", veja a aula n° 151 do Latinório com 12 expressões inéditas. (Clique aqui)

TRF da 1ª região

O CNJ e o CJF concluíram na sexta-feira inspeção no TRF da 1ª região, em Brasília, e confirmaram suspeitas de irregularidades, como elevada taxa de congestionamento de processos.

MA

O ex-governador Jackson Lago conseguiu levar ao STF o debate sobre a realização de nova eleição no Maranhão, hoje comandado por Roseana Sarney. Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, autorizou que um dos recursos dos advogados de Lago contra a cassação de seu mandato seja analisado pelo STF.

PR

Para conter a propagação da gripe A (H1N1), a juíza da 7ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, Maria das Graças Veloso, determinou que o número de clientes dentro das agências bancárias da capital e da região metropolitana seja limitado.

Ainda a gripe

O presidente do TJ/SC assinou portaria, que dispensa do trabalho os servidores do Poder Judiciário com idade acima de 60 anos e as gestantes pelo prazo de 20 dias. A medida tem como objetivo conter ou diminuir a propagação do vírus influenza H1N1. O presidente do TJ/RJ concedeu licença preventiva de 15 dias somente às gestantes. Já a administração do TJ/RS, decidiu dispensar as gestantes até o fim deste mês.

TJ/RJ

O TJ/RJ realizou eleições para duas vagas no Órgão Especial, decorrentes do fim do mandato do desembargador Nametala Machado Jorge e da aposentadoria do desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Com 109 votos, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, da 1ª Câmara Cível, foi eleita para a primeira vaga. Na votação para a segunda vaga, houve empate entre os desembargadores José Geraldo Antonio e Elisabete Filizzola Assunção, tendo cada um recebido 50 votos. No desempate, a balança pendeu para Filizzola, da 2ª Câmara Cível, já que houve voto de minerva do presidente, desembargador Luiz Zveiter.

ICMS

Em interessante alerta, o advogado Dalmar Pimenta (escritório Dalmar Pimenta Advogados) destaca o direito constitucional do contribuinte de se utilizar do crédito de ICMS e da ilegalidade da recusa dos Estados em conceder os benefícios fiscais. (Clique aqui)

Crédito-prêmio do IPI

Para o advogado Vinicius Ochoa Piazzeta (escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial) a contenda acerca do Congresso querer encerrar o litígio envolvendo o crédito de IPI sobre exportações tem assumido tom preocupante. Clique aqui e saiba o porquê.

Denúncia aceita

A Justiça recebeu ontem denúncia do MP/SP e abriu ação criminal contra Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia, aceita pelo juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª vara Criminal de São Paulo, resulta de ampla apuração sobre a movimentação financeira da igreja já feita em seus 32 anos de existência.

Pauta

O destaque da pauta da quinta-feira do STF é o julgamento de Recursos Extraordinário em que o Supremo deverá definir se o crédito-prêmio do IPI, benefício à exportação criado em 1969, foi ou não extinto. Confira a pauta da semana, clique aqui.

Caso Embraer

O TST concluiu que não houve abuso na demissão de 4.273 trabalhadores da Embraer, em fevereiro.

Multa

A Schincariol e a Petrópolis foram multadas em R$ 611 mil cada uma pelo Procon. De acordo com a entidade, as cervejarias, que diferenciam algumas de suas marcas pelo uso de selo de alumínio, induziram o consumidor ao erro "quanto a qualidade característica e segurança do produto anunciado, infringindo o artigo [...] que veda publicidade de índole enganosa".

Joint venture

A Cyrela Commercial Properties anunciou a formação de uma joint venture de pelo menos US$ 400 milhões para investir no mercado de imóveis comerciais no Brasil com parceiros de Cingapura, a GIC Real Estate, e do Canadá, uma subsidiária do fundo de pensão Canada Pension Plan Investment Board.

Real

Hoje é dia da coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Na nota "IPI crédito-prêmio", publicada ontem, Migalhas misturou alhos com bugalhos, ou, melhor explicando, IPI crédito prêmio com IPI crédito presumido. Assim, com escusas, informamos que o artigo anunciado trata da atual discussão política e jurídica em torno do crédito-prêmio de IPI na exportação. Fazendo a devida retificação, pedimos desculpas e convidamos os leitores a lerem o excelente artigo de Marcel Vieira Pinto. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista. (Clique aqui)

2 - Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé, decidiu STJ. (Clique aqui)

3 - STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas. (Clique aqui)

4 - TST - Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa. (Clique aqui)

5 - TST rejeita limitação à data-base de plano econômico convertido em folga. (Clique aqui)

6 - TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora. (Clique aqui)

7 - STF nega liminar para empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians. (Clique aqui)

8 - STF - Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

9 - OAB entrega memorial em defesa do Quinto da Advocacia para vaga no TRF da 1ª região. (Clique aqui)

10 - TJ/MG - Empresa é condenada por lançar nome de morto no SPC. (Clique aqui)

11 - TJ/MG - Cabeleireiro terá que pagar por danos em cabelo de cliente. (Clique aqui)

12 - TJ/MT - Ofensas reproduzidas em panfleto configuram dano moral. (Clique aqui)

13 - TJ/RJ - Justiça extingue processo do arresto de bens dos administradores da Varig. (Clique aqui)

14 - TJ/PR - Regulamentado o sistema uniformizado de recolhimento de custas e despesas processuais. (Clique aqui)

15 - TJ/RS - Desembargador Volkweiss foi homenageado ontem, em sua última sessão no Órgão Especial. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Estão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito da Procuradoria Judicial do Estado de SP. Os interessados devem se inscrever de 10 a 28 de agosto. Clique aqui para conferir o edital.

Consumidor

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou sugestão, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o intuito de facilitar ao consumidor a apresentação de alguma eventual ação contra o fornecedor. (Clique aqui)

Premiados

Acontece hoje, às 17h, a solenidade de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho realizada pelo TST. Clique aqui para ver os agraciados.

Expedição Migalhas

Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas esteve ontem em Salvador/BA. Enquanto a equipe diligenciava pelo Judiciário, a alta Direção de Migalhas visitou os valorosos apoiadores deste vibrante matutino. Foi, sobretudo, agradecê-los por nos honrarem com a respeitabilidade de seus nomes. De fato, pela manhã a alta Direção de Migalhas foi recebida por Letícia Tourinho Dantas Kruschewsky e Sérgio Tourinho Dantas, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. No início da tarde, esteve com Ricardo Gesteira e Teresa Nórdima Luz Rodrigues, do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados. No meio da tarde foi recebida por Antonio Carlos Menezes Rodrigues, Francisco Marques Magalhães Neto, Luiz Walter Coelho Filho, Marcelo Cintra Zarif e Luis Henrique Maia Mendonça, do Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C. Ao final, surgiu como que naturalmente a resposta à pergunta inquietante da nação brasileira : o que é que a baiana (comunidade jurídica baiana) tem ? Sem medo de errar, no mundo jurídico dos apoiadores de Migalhas, tem causídicos de valioso gabarito, gentis, elegantes, cultos e inteligentes. A eles, nosso fraterno agradecimento migalheiro. Mas enquanto a alta Direção de Migalhas esteve pelos valorosos apoiadores, os redatores foram visitar o Judiciário local, indo ao belo Fórum Ruy Barbosa. Lá, estiveram, véspera do 11 de agosto, ao lado do Conselheiro. Com efeito, lá jazem os restos mortais de Rui Barbosa. Infelizmente, não tiveram tempo de ir ao TJ/BA, onde queriam conhecer, além da Corte, o desembargador migalheiro Antonio Pessoa Cardoso. No início da noite, estiveram todos, Direção e redatores, em visita ao professor Rubem Nogueira. Respeitosos, abeberaram-se do conhecimento do mestre que fala pela alma e diz ao coração. Os migalheiros seguem agora para Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA, São Mateus/ES, Linhares/ES, Vitória/ES e Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Migalhas dos leitores - Expedição Jurídica

"Sr. diretor, no diário da ´Expedição Jurídica Migalhas´ que passou pelas cidades de Governador Valadares, Teófilo Otoni em Minas Gerais e subiu até Teixeira de Freitas, na Bahia, não vi alusão à origem de seus respectivos patronímicos que se relacionam entre si. Três bacharéis em Direito, sendo dois estudantes na velha Academia de São Paulo. Ei-la, pois, em apertada síntese : Governador Valadares homenageia o político mineiro Benedito Valadares Ribeiro, nascido em Pará de Minas em 1892, falecido no Rio de Janeiro em 1973, bacharel em Direito formado na Faculdade Nacional, no então Distrito Federal. Deputado federal em várias legislaturas, interventor de 1933 até 1945, porém se denominava ´governador´. Como a população mineira, após longo período de boatos políticos, não acreditava que ele seria o escolhido de Getulio Vargas para tal cargo, criou-se, desde então, a expressão popular ´será o Benedito ?´, o mesmo que ´será possível ?´ Após 1945 integrou o PSD, ao lado de Juscelino, Capanema, Bias Fortes, Jose Maria Alckmin, Tancredo Neves. Senador por dois mandatos, encerrou a vida política na ARENA. Teófilo Otoni homenageia Teófilo Benedito Ottoni, nascido em 1807 na então Vila do Príncipe, atual Serro, em Minas Gerais, formado pela Academia de Direito de São Paulo, deputado provincial por Minas Gerias e senador do império, pelo partido liberal. Republicano, liderou, em Minas a Revolução Liberal de 1843, arregimentando forças para lutar contra o exército de Duque de Caxias. Liderou ainda o desbravamento do Vale do Rio Mucuri, no nordeste mineiro. Teixeira de Freitas homenageia Augusto Teixeira de Freitas, nascido em Cachoeira, Bahia, em 1816. Iniciou estudos na Academia de Direito de São Paulo, terminando-os, porém, em Olinda. Civilista de renome, com muita influência na elaboração do Código Civil de 1916. Tem seu nome esculpido em uma das Arcadas da Faculdade de Direito da USP." Antonio Claret Maciel Santos

Falecimento

Faleceu em SP, aos 89 anos, Basilio Losasso Sobrinho (OAB/SP 6.482). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1944). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada na próxima quinta-feira, 13/8, na Igreja Nossa Senhora do Brasil (av. Brasil - SP).

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 11 de agosto de 1943, foi instituído, na Bahia, por proposta do desembargador Euvaldo Luz, aprovada pelo Interventor Federal, General Renato Onofre Pinto Aleixo, o "Dia do Magistrado". Por conta disso, o Judiciário baiano não funciona hoje.

Sorteio

A obra "Reconvenção no Processo Civil" (Saraiva - 362p.), da Coleção Theotonio Negrão e escrita por Luis Guilherme Aidar Bondioli, trata-se de uma verdadeira contribuição, que se presta a atualizar a literatura jurídica brasileira acerca do importante instituto da reconvenção. Clique aqui e conquiste este exemplar oferecido gentilmente pelo autor.

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança no próximo dia 27/8 o livro "Manual de Processo Penal", de André Nicolitt. O evento será na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Rio de Janeiro/RJ), às 18h30. Clique aqui e confira mais sobre o lançamento.

Migalhíssimas

Hoje, o dr. Paulo Succar, sócio de Araújo e Policastro Advogados, apresenta a palestra "Arbitragem - Justiça rápida para todos", promovida pela ACSP - Associação Comercial de São Paulo (Distrital Santana). Inscrições gratuitas (clique aqui). E amanhã, o dr. Walter Senise, também advogado da referida banca, estará entre os palestrantes do seminário "Atualizações Ambientais: Decreto Federal 6.514/08 de infrações ambientais e 6.848/09 de compensação ambiental", promovido pela MDE Training (clique aqui).

O sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Salomão, é um dos palestrantes convidados para o "I Fórum de Comércio Internacional - Gargalos na Importação e Exportação", que acontece hoje, no auditório da Federação das Indústrias, no RJ. O advogado ministrará a palestra "Guerra Fiscal no ICMS" e participará do painel "Incentivos fiscais, entraves tributários e os incentivos financeiros ao setor".

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do curso de atualização para magistrados "Direito Penal e Processo Penal", que acontece de 12 a 14/8, na Escola Superior de Magistratura, em Porto Alegre/RS. O jurista ministrará a aula "Evolução e Involução do Direito Penal Brasileiro", no dia 13/8, às 8h30.

Adriano Lorente Fabretti e Daniela Cristina Crepaldi, advogados do escritório França Ribeiro Advocacia, serão palestrantes do seminário "Reduza os riscos legais do acidente de trabalho", que acontece no dia 21/8, em SP. Clique aqui e saiba mais.

O dr. Coriolano Almeida Camargo, sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, será um dos debatedores no evento "O mundo digital e a sociedade atual" organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, no dia 24/8. Inscrições : (11) 6744-0145/ 3111-4082 ou clique aqui.

Presente

A COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional parabeniza todos os advogados pelo dia de hoje e oferece dois presentes : uma edição especial da Revista Seleções Jurídicas aos 1.000 primeiros que se cadastrarem na promoção do Mês do Advogado e acesso liberado ao plano ADV Online Master durante todo mês de agosto. Clique aqui e veja os presentes que a COAD tem para você.

ICMS

Tem início no dia 17/8 o curso de extensão "Prática Tributária Administrativa - ICMS", que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Conferência

No dia 19/8, a IBC - International Business Communications realiza a conferência "Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustível" em SP. Saiba mais e participe, clique aqui.

União

"Parcelamentos Junto à União Federal" é o tema do curso que a Editora Lex preparou para o dia 19/8, na cidade de SP. Confira o programa completo, clique aqui.

Tributos

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso de extensão "Tributos Federais", em SP, de 17/8 a 9/9. Confira a programação completa, clique aqui.

Processual Civil

Estão abertas até o dia 4/9 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento começará em setembro, com vagas às sextas e aos sábados no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Responsabilidade

Em SP, no dia 25/8, acontece o curso "Responsabilidade dos administradores" promovido pela Central Prática Educação Corporativa. O evento contará com presenças de peso do meio jurídico. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Retenções

O curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" é organizado pela FISCOSoft Editora nos dias 19, 20 e 21/8, em SP. Não perca a oportunidade, confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Econômico

Acontece em SP, a partir do dia 27/8, o curso internacional de "Direito Econômico" promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Confira o programa e faça sua inscrição, clique aqui.

União Européia

Os "Aspectos econômicos, políticos e jurídicos da integração da União Européia" serão tema do curso promovido pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa em SP, de 14/9 a 25/11. Não perca a oportunidade, clique aqui e se inscreva.

Retórica

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza em SP, a partir do dia 31/8, o curso de extensão "Fundamentos da retórica". Clique aqui e saiba mais.

Congresso internacional

Clique aqui e confira o programa completo do "IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" promovido pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, de 10 a 12/9, em Porto de Galinhas/PE.

Fenalaw

Por medida de precaução e como meio de evitar a transmissão do vírus Influenza A (H1N1) a organização da "Fenalaw - Congresso e Exposição" adiou sua data de realização para os dias 14 e 15/10. (Clique aqui)

Reunião

Hoje, às 19h, em SP, acontece a reunião mensal do CEAE sobre "Gestão do Conhecimento em Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Semana cultural

Em comemoração ao Dia do Advogado, a AASP iniciou ontem a Semana Cultural. Diversos eventos estão programados para o decorrer da semana, como a apresentação do Coral AASP (terça, às 18h; quarta, às 12h; e quinta-feira, às 19h) e a palestra gratuita na quinta-feira, 13/8, às 9h, com o prof. Cristiano Imhof, que lançará seu livro "Lei de falências e recuperação de empresas". Clique aqui e saiba mais.

Vencedores !

Sorteio de obra : Rejane de Toledo, analista judiciário em Tremembé/SP, faturou o título "Curso Básico de Direito Sindical" (LTr - 2ª edição - 486p. - clique aqui), de José Carlos Arouca.

Sorteio - Especial Dia do Advogado (clique aqui) :

Geovani Luiz Munari Lothammer, advogado em Tangará da Serra/MT - "Manual da Homoafetividade - da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos" (Método - 604p.), de Paulo Roberto Iotti Vecchiatti;

Fabiano Carvalho Cotrim, professor em Caetité/BA - "Reforma da Justiça" (Impetus - 316p.), de Nagib Slaibi Filho;

Weberth Costa, advogado do PRO TESTE - Associação de Defesa do Consumidor, do Rio de Janeiro/RJ - "A Execução Fiscal Administrativa no Direito Tributário Comparado" (Fórum - 272p.), de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy;

Thiago B. Zilio, estagiário do escritório Bogoni e Advogados Associados, de Videira/SC - "Comentários às questões polêmicas e atuais dos concursos - Magistratura e Ministério Público do Trabalho" (LTr - v.3 - 136p.), de Mauro Schiavi;

Alessandra de Moura Marinho Segrilo, gerente jurídico da BN Corp. Empreendimentos Imobiliários S.A., de São Paulo/SP - "Direito Processual Tributário - A dinâmica da interpretação - Estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos" (RT - 333p.), coord. Marcelo Campos;

Marcus Castro Brumano Ferreira, do Rio de Janeiro/RJ - "Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico" (Saraiva - 1.146p.), coord. Eurico Marcos Diniz de Santi;

Graziela C. da Silva B. Machado, consultora de Tributos Indiretos da Cenofisco Editora de Publicações Ltda, de Curitiba/PR - "Tributos e Preços de Transferência" (Dialética - v.3 - 303p.), coord. Luís Eduardo Schoueri;

Euclides Vieira, oficial da Polícia Militar, de Campinas/SP - "Prisão Temporária" (Saraiva - 2ª edição - 218p.), de Jayme Walmer de Freitas;

Rubia Patricia Oliveira Barreto, de Ananindeua/PA - "Responsabilidade Civil pela conduta da mulher durante a gravidez" (Del Rey - 251p.), de Silma Mendes Berti;

Camila Requena, advogada do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, de Santana de Parnaíba/SP - "Fundamentos de Direito Tributário" (Saraiva - 358p.), de Alexandre Macedo Tavares;

Bruno Sertorio Ottaviani, estudante de Direito, de Espírito Santo do Pinhal/SP - "Manual de Direito Tributário - ideal para concursos públicos" (Saraiva - 1.09p.), de Eduardo Sabbag;

Ana Sofia A. S. Maior Pizzolato, advogada da Xerox Comércio e Indústria, de São Paulo/SP - "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva - 452p.), de Regina Helena Costa;

Ramiro Alberto Guedes Barreiros, assessor jurídico da Fundação Santa Casa de Misericórdia, de Belo Horizonte/BH - "Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência" (Saraiva - 7ª edição - 332p.), de Paulo de Barros Carvalho; e,

Marissol Rivera Irineu, de Mineiros/GO - "A Prova no Direito Tributário" (Noeses - 2ª edição - 353p.), de Fabiana Del Padre Tomé.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Milagres
CE/Pereiro
GO/Morzolândia
MG/Guarani
PR/Marechal Cândido Rondon
PR/Pinhão
SC/Curitibanos
SP/Cananéia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mexico´s Drug Traffickers Continue Trade in Prison"

The Washington Post - EUA

"Burmese Court Convicts Suu Kyi, American"

Le Monde - França

"Lignes à grande vitesse : la France de demain"

Corriere Della Sera - Itália

"il Contingente, Kabul e un Patto da rivedere"

Le Figaro - França

"10signaux positifs pour la France"

Clarín - Argentina

"Professores de la UBA rechazan dar apoyo a este INDEC"

Público - Portugal

"Casos de gripe A subiram para 607 e duas creches algarvias fecharam"

El País - Espanha

"El juez investiga los contratos de la FEMP en la etapa de Barberá"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Erotik ist kein Tabu-Thema mehr"

The Guardian - Inglaterra

"Judge lifts ban on identification of Baby P´s mother"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria já prevê alta de exportação no 2º semestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"200 projetos contra a propaganda"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Universal é acusada de lavar dinheiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Líderes não condenam acordo da Colômbia e isolam Chávez"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzada para deter a gripe"

Correio Braziliense - Brasília

"Lote em terreno da união terá m2 a R$ 70"

Gazeta do Povo - Paraná

"Aposentados. Reajuste real só vale para 2010"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juíza nega pedido para afastar Yeda"

O Povo - Ceará

"Hospitais particulares vão atender casos de gripe suína"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vaga certa para quem passa em concurso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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