Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.921

Segunda-feira, 8 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.921 - Fechamento às 10h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Tibúrcio Advogados

(Clique aqui)

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"Para assegurar a liberdade pessoal, não basta proteger a de locomoção. O indivíduo não é livre, porque pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal e como os corpos inanimados. Há liberdades, que interessam a personalidade ainda mais diretamente, e que são a égide dela."

Rui Barbosa
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Plenário virtual

Deixando mudos os advogados, o plenário virtual do STF passa a julgar agravos internos e embargos de declaração. A nova regra, já em vigor, está prevista na resolução 587/16, fruto da emenda regimental 51 aprovada em junho. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância – I

Diante do vaivém no Supremo em decisões sobre a prisão em 2ª instância, entidades de juízes e do MP (Associação Nacional dos Procuradores da República, AMB e Ajufe) cobram fixação de uma regra.

Prisão em 2ª instância – II

Para o ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, esperar o trânsito em julgado é estimular a impunidade.

Prisão em 2ª instância – III

Já para o advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, a Justiça não pode privilegiar o encarceramento.

Esperança

Se a delação da Odebrecht de fato for formalizada, mudaremos nossa matriz política. E isso é bom demais.

Código Comercial

Previsto para ser votado pela Comissão Especial da Câmara amanhã, o projeto do Código Comercial (PL 1.572/11) tem, segundo a AASP, "graves falhas" que podem gerar insegurança jurídica. A Associação, em ofício encaminhado aos deputados, reputa "indesejável" a aprovação do Código no atual momento político e econômico do país : "O texto proposto para o novo Código Comercial, no entender da AASP, não é principiológico, contando com quase 800 artigos, e, ao mesmo tempo, não codifica a legislação empresarial, tanto assim que, com idas e vindas, ao final foram aleatoriamente deixados de lado, por exemplo, as operações bancárias e securitárias e diversos outros contratos e títulos de crédito regulados por leis especiais." (Clique aqui)

Cada caso...

No interior de MG, a divulgação de notícia sobre pedido de cassação de vereadores foi parar na Justiça. Os vereadores ajuizaram uma série de ações no Juizado Especial. Contra a Record, os pedidos de indenização por abalo moral em razão da matéria intitulada "MP pede cassação de 12 dos 13 vereadores de Guaxupé por fraude em diárias" foram julgados improcedentes. A juíza leiga Maísa Del Valle da Silva, do JEC de Guaxupé, concluiu que a forma como a notícia foi veiculada não representou exercício abusivo da liberdade de comunicação. O advogado Diego Santiago y Caldo, do escritório Pacífico, Advogados Associados, representou a Rádio e Televisão Record S/A. (Clique aqui)

... é um caso

A mesma juíza leiga Maísa Del Valle da Silva, porém, ao analisar ações contra a EPTV Sul de Minas, julgou parcialmente procedentes os pedidos, considerando que houve negligência da afiliada (clique aqui). Concluiu que houve "deformação da notícia", divulgada sob o título "Juiz acata pedido do MP e autoriza processo de cassação contra 12 vereadores".

Protesto

Magistrados e promotores de Justiça promovem hoje, às 14h, em Brasília, ato contra o PLS 260/16, que altera a lei de abuso de autoridade (clique aqui). O ato ocorre no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. As instituições também vão encaminhar ao STF o pedido de uma estrutura extraordinária para concluir as investigações da Lava Jato.

Suspeição – Moro

A defesa de Lula protocolou manifestação sobre o despacho no qual o juiz Sérgio Moro julgou improcedentes as exceções de suspeição interpostas contra ele. No documento, os advogados rebatem Moro demonstrando que ele "não reúne condições de realizar um julgamento justo e imparcial em relação a Lula". A peça contesta a versão de que a divulgação das conversas interceptadas foi apenas um "erro". Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

Transparência

O ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU, revogou a exigência de processo seletivo interno para ocupar cargos de chefia no órgão.

Venda de sentença

Dizem os jornais que a juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª vara Cível de SP, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção. A ação tramita sob sigilo (alguém explica uma coisa dessas ?) no TRF da 3ª região.

Prazo prescricional

É de dez anos o prazo para ajuizar ação contra construtora por atraso na entrega de imóvel. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao salientar que situação é de inadimplemento contratual, e não de relação de consumo. (Clique aqui)

Patente

A Oi pode utilizar o sistema automático para chamadas telefônicas a cobrar, patenteado pela Inducom Comunicações, sem o pagamento de indenização ou multa diária, a partir de julho de 1995. Ao dar provimento ao recurso da operadora, a 3ª turma do STJ ressaltou que, tendo a patente sido depositada em julho de 1980, vigorou até julho de 1995. (Clique aqui)

Pensão vitalícia – PM

Viúva de um policial militar que foi morto por membros do PCC deverá receber indenização por danos morais e pensão vitalícia do Estado de SP. A decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, para quem ficou demonstrada no caso a responsabilidade subjetiva do Estado, em razão da suposta omissão e ineficiência no combate ao crime organizado. O escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins representou a viúva no caso. (Clique aqui)

Condenação

A 16ª fase da operação Lava Jato resultou, na última semana, na condenação de 13 réus em ação penal que investiga crimes cometidos na construção da usina nuclear de Angra 3. O advogado Theodoro Balducci de Oliveira, da banca Balducci Sociedade de Advogados, afirma que a condenação de Geraldo Toledo Junior, seu cliente, extrapolou denúncia. Geraldo Toledo foi condenado por dois crimes "em continuidade delitiva", enquanto procuradores apontaram apenas um. (Clique aqui)

Reembolso

Empresa de plano de saúde não precisa reembolsar consumidor que não conseguiu apresentar informações necessárias sobre procedimento médico, nem dados do profissional que realizou a cirurgia. A decisão é da 1ª turma Cível do TJ/DF. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representou a empresa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O compromisso com a ética, a celeridade na obtenção de resultados e a constante renovação são alguns dos elementos formadores da credibilidade de Tibúrcio Advogados que, ao longo dos anos vem ligando seu nome ao de importantes clientes e a causas que exigem conhecimento amplo do Direito. Sediado em Goiânia, o escritório apresenta soluções adequadas a cada necessidade, o que se comprova pelo grande número e pela diversidade de clientes que têm sido fiéis à sua filosofia de trabalho. Atenta ao dinamismo do cotidiano jurídico, a banca impõe sua marca de modernidade por meio do constante acompanhamento de todas as tendências do Judiciário. Tais condições habilitam o escritório a oferecer um serviço especializado e de alta qualidade em diferentes áreas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Liberdade de comunicação

Quais os limites para uso de aplicativos de lazer e comunicação no ambiente de trabalho ? Frequentemente esta questão aporta na JT, e cada caso costuma levar a uma resposta diferente. No último dia 3, o juiz do Trabalho substituto José Luciano Leonel de Carvalho, da 1ª vara de Goiânia/GO, tratou do tema. Para tanto, considerou :

(i) que não havia informação se tal uso era por celular ou pelo computador da empresa, e assim sendo, trabalhou com a hipótese da ex-empregada acessar o Facebook pelo celular ;
(ii) que o direito fundamental da liberdade de expressão abrange a liberdade de comunicação ;
(iii) que não há lei que autorize a empresa a tornar o trabalhador incomunicável e, portanto, que a restrição de comunicação deve ser razoável.

Ponderando que a reclamada não provou que o acesso às redes era no computador da empresa, nem que teve diminuição da produtividade ou da qualidade do serviço da funcionária, reverteu a justa causa aplicada por utilização de WhatsApp e Facebook durante o expediente. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Empregado público tem direito à remoção para acompanhar cônjuge. (Clique aqui)

2 - STJ - Anulada condenação de gestor que contratou imprensa oficial sem licitação. (Clique aqui)

3 - STJ - Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal. (Clique aqui)

4 - TRF da 2ª região - Emissora de TV não pode registrar personagem Coxinha criado por humorista. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - União tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade contra envolvidos na Lava Jato. (Clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

"A Democracia que desejamos para o Brasil não é uma Democracia de mentira. Não queremos uma simples volta à Democracia das ficções clássicas, nem aceitamos a máscara de uma Democracia de rótulo. O que queremos é uma Democracia em consonância com as realidades de nossos tempos." Goffredo Telles Junior (16/5/1915 – 27/6/2009)

VII Semana Goffredo Telles Junior

Começa hoje a homenagem anual migalheira ao eterno e inigualável Professor Goffredo Telles Junior. Ao longo da semana, os leitores concorrerão a sorteios das principais obras do Mestre. Nas Arcadas, uma exposição cultural conta fatos da vida e das lutas do professor da Disciplina da Convivência Humana.

Auditório Goffrediano

Nesta terça-feira, 9, às 11h, será inaugurado o Auditório Goffredo Telles Junior, em solenidade única e histórica nas Arcadas.

Carta aos Brasileiros

Também amanhã, na mesma solenidade, a TV Cultura apresenta um documentário em homenagem ao legendário Mestre. Com direção de Helio Goldsztejn, participam da produção familiares, amigos e antigos alunos. (Clique aqui)

Lançamento

Com muita honra, a Editora Migalhas lança amanhã, às 11h, a obra "Doze Trabalhos – Caminhos do Brasil", de Goffredo Telles Junior. Escritos há tanto tempo, os textos reunidos surpreendem por sua atualidade : são produções de um incansável defensor do Brasil e do melhor para seu povo, que descortina as engrenagens de um Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Sorteio especial – Semana Goffrediana

Durante toda a Semana Goffrediana serão sorteadas obras do eterno Mestre. Serão dois premiados por dia. Na sexta-feira, uma coleção do professor será sorteada. Basta se inscrever uma única vez para concorrer a todos os livros ! (Clique aqui)

www.semanagoffrediana.com.br

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Repatriação de Recursos

Professor da USP, José Tadeu de Chiara aborda os capitais brasileiros no exterior e destaca que "é preciso prudência aos juristas para a correta interpretação/aplicação da nova lei". (Clique aqui)

Direitos de transmissão - Jogos Olímpicos

O advogado Ericson M. Scorsim, da Meister Scorsim Advocacia, trata dos direitos de transmissão pela TV dos Jogos Olímpicos na lei brasileira e apresenta as regras relativas ao direito da radiodifusão e seu impacto na organização da transmissão principalmente pela plataforma de televisão aberta e TV por assinatura. (Clique aqui)

Prisão - 2ª instância

Acerca do julgamento do STF em fevereiro último para permitir a prisão logo após decisão de 2º grau, os professores René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) e Luiz Flávio Gomes tratam da irretroatividade da mudança jurisprudencial desfavorável ao réu : "Nenhuma lei, leia-se, nenhuma norma, nenhum direito penal novo (ainda que fruto da jurisprudência da Corte Máxima) pode retroagir, salvo para beneficiar o réu (CF, art. 5º, XL)." (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

Diante das inovações trazidas pelo novo CPC, a advogada Paula Fogli, da banca Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, tece comentários sobre a possibilidade da usucapião extrajudicial no novo CPC. (Clique aqui)

Sociedades

Considerando os acontecimentos políticos e econômicos do primeiro semestre, o advogado Reynaldo Vallú, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, faz uma previsão de cenários adversos na prática societária. (Clique aqui)

Segurança no trabalho

Engenheira de Segurança do Trabalho da Conserto Consultoria, Alessandra Nascimento fala das atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Clique aqui)

"Para quem resiste"

Às vésperas do 11 de agosto, a jornalista e acadêmica de Direito Ivy Farias parabeniza os profissionais que "resistem nesta bela, mas muitas vezes árdua tarefa de defender a Constituição", e no inesgotável ofício que é a advocacia. (Clique aqui)

Transexualidade

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre mudança de sexo e nome, a partir do caso de um homem que vai pleiteiar o direito a uma morte assistida, caso seja negado pedido judicial visando retificar seu nome e sexo, que se encontram em desalinho com sua vida social. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "abuser", que significa criminoso sexual, é tema da coluna de hoje, por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Agora é BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso apoio do Banco Bradesco, patrocinador oficial dos jogos olímpicos Rio 2016. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Preconceito ?

ABA vota medida para banir dos tribunais comentários sexistas como "querida". (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimentos

O CEO da multinacional Brasil Food anunciou investimento de US$ 400 mi na Argentina. (LA – clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria de Assis Calsing, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Almoço XI de Agosto

Na quinta-feira, 11, às 12h, acontecerá o "Almoço Tradicional de XI de Agosto", promovido pela Associação dos Antigos Alunos. Na ocasião, será feita uma homenagem à Turma de 1956, que celebra 60 anos de formatura. O encontro acontece no Circolo Italiano di San Paolo. Adquira seu convite. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 8 de agosto de 1962, criou-se a prefeitura militar de Brasília, sendo ativada somente dez anos depois. (Compartilhe)

Sorteio especial - Semana do 11

Iniciando a comemoração da Semana do Advogado em grande estilo, Migalhas sorteia os famosos códigos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva – 34ª edição – 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva – 47ª edição – 2.333p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Cruze os dedos e concorra ! (Clique aqui)

Sorteio

Na obra "O Juiz no Novo Código de Processo Civil" (CRV – 187p.), o advogado Vallisney de Souza Oliveira apresenta uma visão técnica sobre as regras do novo CPC e sua relação com as funções e os deveres do juiz. O autor presenteia um leitor. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Eduardo Domingos Bottallo (Turma 1960 – Professor Associado das Arcadas) e Vadim da Costa Arsky (Turma 1960 – Diretor da Associação e presidente do "Capítulo Brasília"), convidam para o lançamento do livro "Para que se Faça Justiça", nesta quinta-feira, às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, em SP. (Clique aqui)

A Meister Scorsim Advocacia promove o lançamento da edição atualizada do "Ebook Direito das Comunicações", no próximo dia 22/8, com download gratuito no site do escritório. (Clique aqui)

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e sócio da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, acaba de lançar pela Editora Saraiva o livro "Regime jurídico das Reorganizações – Societária, Empresarial e Associativa". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Luiz Henrique O. do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, fala para jornalistas no mini-workshop sobre "Propriedade Intelectual", durante o "15º Congresso Brasileiro do Agronegócio", às 13h, em SP. O tema central do congresso deste ano será "Liderança e Protagonismo" e focará nos desafios de manter o Brasil na liderança mundial da produção de alimentos, fibras e energia renovável, ao mesmo tempo em que se consolida a percepção de ser o produtor brasileiro um dos mais sustentáveis do mundo. (Clique aqui)

Otávio Gomes, representando o GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, participa do "4º Encontro de Benchmarks GEA 2016 – Gestão para Escritórios de Advocacia", hoje, em SP.

Com as recentes alterações na legislação ambiental, quais os principais temas sobre os quais devem se debruçar advogados e outros profissionais jurídicos ? Com essa questão em mente, Fabrício Dorado Soler, do escritório Felsberg Advogados, apresenta a palestra "Direito Ambiental – Crimes Ambientais", gratuitamente, amanhã, às 19h, na Casa do Advogado de Itararé/SP.

Carlos Forbes, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participa de mesa de debates no "X Seminário de Mediação e Arbitragem", dia 10/8, no TRYP Paulista Hotel, em SP. O presidente integra a mesa que debaterá o tema "Outros temas atuais sobre arbitragem" para abordar a questão do financiamento de arbitragens.

Créditos Tributários

Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)", que acontece dias 24 e 25/8, em SP. (Clique aqui)

Congresso Jurídico Empresarial

Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região", marcado para os dias 17 e 18/8, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, das 9 às 18h. As inscrições devem ser realizadas pelo site, onde também é possível conferir a relação completa dos palestrantes e todos os temas. (Clique aqui)

Direito Processual

De 14 a 16/9, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP realiza a "XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual", em Porto de Galinhas/PE. O evento internacional acontece em paralelo ao evento brasileiro. Confira os palestrantes. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prático de Direito Imobiliário para Advogados", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 15 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula serão analisadas : as provas, a produção antecipada da prova, a ata notarial, o depoimento pessoal, a confissão e a exibição de documento ou coisa. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Tributação no Brasil

Estão abertas as matrículas para o curso online de extensão "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido à distância, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Congresso

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro está com as inscrições abertas para o "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que acontece de 10 a 12/8, em SP. (Clique aqui)

Ciclo de encontros

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, em parceria com o Alumni.Direito – Unb e o RDC Think Tank, promove, dia 10/8, em Brasília, o primeiro evento do "Ciclo de Encontros Sobre Combate à Corrupção : Desafios atuais e Perspectivas". (Clique aqui)

Direito de Família

A AASP está com as inscrições abertas para o curso "Reflexos do Novo CPC no Direito de Família", que acontece dia 12/8, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "O Novo CPC aplicado ao Direito Previdenciário", dia 13/8, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Congresso Internacional

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará dias 18 e 19/10 o "VIII Congresso Internacional de Direito Previdenciário e do Trabalho", na Suíça, nas dependências da OIT Genebra. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece nesta terça-feira a aula 8 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados "O Processo Legislativo : Normas gerais, as Emendas Constitucionais, as Leis, e as Disposições Constitucionais sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Segunda-feira premiada

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os eventos que acontecem dia 11/8, em SP, são :

Edson Cosac Bortolai – "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir? Eis a questão!". (Clique aqui)
Fabiana Aparecida da Silva – "Responsabilidade dos Sócios, Administradores de Sociedades e a Proteção Patrimonial".
(Clique aqui)

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "II Fórum : Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 19/9, em SP, é Tatiane Brito de Assis Barros. (Clique aqui)

Sorteio de obra : : O ganhador do exemplar "Direito Penal – Parte Geral" (Del Rey – 3ª edição – 320p.), de Edihermes Marques Coelho, é Heveraldo Galvão, consultor jurídico em Catanduva/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Jaguaribe
MG/Itaobim
PE/Angelim
SP/Santa Lúcia
TO/Abreulândia

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Farra Olímpica"

IstoÉ Dinheiro

"Lemann quer fazer um futuro presidente do Brasil"

Veja

"Odebrecht cita Temer – Marqueteiro destrói Dilma"

IstoÉ

"Protegida de Lula ganhou apartamento"

Época

"Rio!"

The New York Times - EUA

"Scholarship or Business? Think Tanks Blur the Line"

The Washington Post - EUA

"Clinton job push in N.Y. fell flat"

Corriere Della Sera - Itália

"Tensione e arresti A Ventimiglia arrivano i rinforzi"

Le Figaro - França

"François Hollande s´interroge sur sa candidature"

Clarín - Argentina

"Del Potro, un triunfo con gusto a hazaña"

El País – Espanha

"Los líderes del PSOE no abrirán el debate sobre la investidura"

Público - Portugal

"Nascimentos continuam em alta e há mais casais a terem um terceiro filho"

Die Welt - Alemanha

"EU fühlt sich gewappnet, falls der Deal mit Ankara scheitert"

The Guardian - Inglaterra

"Russia banned outright from competing at Paralympics"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PT disputará menor número de prefeituras em 20 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Isenção fiscal para templos de SP atinge R$ 110 milhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Maioria do Senado diz ser a favor do impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros arrasam"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma de ala da Papuda foi bancada por Luiz Estevão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Capital da Lava Jato, Curitiba vive eleição à sombra da crise nacional"

Zero Hora - Porto Alegre

"Recuperação da indústria traz otimismo e cautela"

O Povo - Ceará

"Oposições se unem para a disputa no Interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vergonha olímpica!"

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Agenda
  • Bahia

18/8/16 - Compliance Day Salvador

  • Distrito Federal

8/8/16 - Especialização em Métodos Adequados de Tratamento de Conflitos
8/8/16 - Especialização em Direito Imobiliário
8/8/16 - Especialização em Direito Constitucional
9/8/16 - Fórum Abril-Google sobre Liberdade de Expressão
10/8/16 - Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção: Desafios atuais e perspectivas
22/8/16 - I Jornada sobre "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios"

  • Paraná

13/8/16 - O Novo CPC aplicado ao Direito Previdenciário

  • São Paulo
8/8/16 - Grandes Teses Tributárias
8/8/16 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/8/16 - Responsabilidade Civil: Temas Avançados
8/8/16 - O Novo Direito do Trabalho
8/8/16 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
8/8/16 - I Seminário ENA-AASP: Questões Atuais de Direito Processual Civil
9/8/16 - Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento
9/8/16 - Inovações na Prática Processual Judicial Tributária do Novo CPC
9/8/16 - Limbo previdenciário e segurança no trabalho
9/8/16 - Planejamento Tributário na Prática - Estratégias de redução de custos para 2017
10/8/16 - 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
10/8/16 - Compliance Jurídico
10/8/16 - Direito de Família: Alienação Parental e Seus Reflexos Sobre os Regimes de Guarda e Visitas
10/8/16 - Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho
11/8/16 - Especialização em PIS e COFINS
11/8/16 - Responsabilidade dos Sócios, Administradores de Sociedades e a Proteção Patrimonial
11/8/16 - Treinamento da Área Fiscal para Vendedores
11/8/16 - Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir? Eis a questão!
12/8/16 - Reflexos do Novo CPC no Direito de Família
12/8/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/8/16 - II Encontro Sobre Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
15/8/16 - Compliance Imobiliário
15/8/16 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
16/8/16 - Direito Penal Econômico: Questões Atuais
17/8/16 - 1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região
17/8/16 - SISCOSERV Intensivo - Revisão e Novidades do Programa (11ª versão do Manual de Preenchimento - Portaria Conjunta RFB/SCS 768/2016)
17/8/16 - Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior – 8ª edição
18/8/16 - XI Congresso Nacional de Previdência Social e VII Congresso de Previdência Complementar
18/8/16 - Inadimplência e recuperação de créditos. O que fazer para cobrar o devedor
19/8/16 - Direito Condominial: Novas Questões Polêmicas
20/8/16 - Curso de Cálculo e Revisões Previdenciárias
22/8/16 - Atualidades de Direito Imobiliário
22/8/16 - Questões Práticas Atuais de Direito Empresarial
22/8/16 - Tributação e Negócios

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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