MIGALHAS nº 6.085
Quinta-Feira, 24 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.085.
Fechamento às 08h19.
"Um defeito apontado é muitas vezes um defeito corrigido."
Limites para ações rescisórias
STF firmou importante tese jurídica que permite, com limites, a revisão de decisões judiciais já transitadas em julgado, caso estejam fundamentadas em normas ou interpretações posteriormente declaradas inconstitucionais. A tese firmada estabeleceu o seguinte:
- Supremo poderá definir se e como essa declaração de invalidade afetará julgados anteriores, considerando a segurança jurídica e o interesse social (modulação);
- Na ausência de modulação, a retroatividade da declaração de invalidade, para fins de ação rescisória, não poderá ultrapassar cinco anos, contados do ajuizamento da ação;
- A ação rescisória deve ser proposta em até 2 anos após o trânsito em julgado da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade;
- É possível alegar a inexigibilidade do título judicial baseado em norma inconstitucional, mesmo que a decisão do STF seja posterior, salvo se houver preclusão.
Para conferir detalhes deste importante julgamento, clique aqui.
Sigilo telemático
STF voltou a julgar tema que trata da possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas em investigações criminais. Ministro André Mendonça apresentou voto-vista entendendo que tal medida só pode ser autorizada diante de critérios rigorosos e objetivos, para evitar investigações genéricas (fishing expedition) que afrontem garantias fundamentais. (Clique aqui)
Glossário - I
"Fishing expedition" - refere-se a uma investigação indiscriminada e sem um objetivo claro ou declarado, que busca qualquer tipo de prova para sustentar uma futura acusação.
Sem pescaria
Durante o julgamento, ministro Alexandre de Moraes defendeu o uso criterioso da medida. Divergindo do ministro Mendonça, destacou que investigações envolvendo pessoas ainda não identificadas, mas potencialmente reconhecíveis a partir das provas já reunidas, são fundamentais para elucidar crimes graves. Defendeu, ainda, que quebra de sigilo telemático não é pesca probatória. (Clique aqui)
Arrastão investigativo?
Diante das posições divergentes, ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizam acalorado embate acerca da amplitude da quebra de sigilo telemático. Mendonça criticou o que chamou de "arrastão investigativo" (dragnet investigation); Moraes rebateu, pedindo provas. Assista. (Clique aqui)
Glossário - II
"Dragnet investigation" é uma expressão usada, especialmente nos EUA, para descrever uma operação de investigação ampla, sistemática e muitas vezes indiscriminada, com o objetivo de encontrar suspeitos ou evidências - mesmo que isso implique atingir muitos inocentes no processo.
Perda de bens de delator
STF analisa a perda de bens de delatores no âmbito da operação Lava Jato antes de sentença condenatória. Relator, Fachin, entende pela validade da medida; Gilmar Mendes divergiu, e Toffoli acompanhou a divergência. Dino pediu vista. (Clique aqui)
INSS no centro de fraude bilionária
Um inacreditável rombo de R$ 6,3 bilhões. Esse é o valor estimado do esquema investigado na operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU. A fraude teria sido articulada por meio de descontos indevidos aplicados a benefícios do INSS. (Clique aqui)
Bilhete azul
Antes que o Sol se recolhesse no horizonte, Lula demitiu o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. (Clique aqui)
Correndo atrás do prejuízo
Diante das fraudes, a AGU anunciou a criação de um grupo especial com a missão de buscar a reparação dos danos ao INSS. (Clique aqui)
Alvo vulnerável
Aposentados foram presas fáceis dos fraudadores, afirmou Lewandowski. Confira, no site Congresso em Foco, detalhes da entrevista do ministro da Justiça sobre o desvio bilionário do INSS. (Clique aqui)
Diligência
Mesmo internado na UTI, Bolsonaro foi formalmente intimado ontem sobre a ação penal no STF que o julgará por tentativa de golpe de Estado. A Corte entendeu que a participação do ex-presidente em live recente, durante a internação, demonstrava aptidão para o recebimento da citação judicial. (Clique aqui)
Ao vivo e a cores
Horas depois, o próprio ex-presidente divulgou um vídeo em que aparece assinando a intimação do STF no leito hospitalar. Durante a gravação, reagiu à presença da oficiala de Justiça com um questionamento incisivo: "A senhora tem ciência de que está dentro de uma UTI?" (Clique aqui)
Paródia
A história da citação no hospital parece até uma música de Adoniran Barbosa. A paródia seria algo assim:
Quando a oficiala de Justiça chegou
Lá no hospital, e contra o seu desejo
Entregou pro seu Jair
Um aviso... um sacolejo
Assinada, seu doutor
Assim dizia a petição:
"Dentro de cinco dias quero a defesa prévia
E as razões do seu perdão"
É uma ordem superior
Oh, oh, oh, oh, meu senhor
É uma ordem superior
Oh, oh, oh, oh, meu senhor
É uma ordem superior
Não tem nada, não, seu doutor, não tem nada, não
Amanhã mesmo eu falo com o Xandão
Não tem nada, não, seu doutor
Vou sair daqui e clamar pelo eleitor
Pra mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito, eu me ajeito
Depois, o que eu tenho é tão pouco...
Minha defesa é tão pequena
Que cabe numa live, rapaz
Mas essa gente aí, hein, como é que faz?
Mas essa gente aí, hein, como é que faz?
Oh, oh, oh, oh, meu senhor
Essa gente aí como é que faz?
Oh, oh, oh, oh, meu senhor
Essa gente aí como é que faz?
Baú migalheiro em terras do Tio Sam
Há 225 anos, em 24 de abril de 1800, foi inaugurada a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, em Washington, D.C., criada para servir como fonte de pesquisa para os membros do Congresso norte-americano. (Compartilhe)
Baú migalheiro em terras tupiniquim
Hoje, a Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, celebra dois séculos de existência. Fundada em 1825, antes mesmo da criação oficial do curso de Direito no Brasil, a biblioteca nasceu com um gesto visionário e atravessou gerações como guardiã do conhecimento jurídico nacional. Com mais de 500 mil itens em seu acervo, incluindo raridades dos séculos XVI ao XIX, o espaço se reinventa com um ambicioso projeto de modernização. (Clique aqui)
Censura prévia?
Defensoria Pública de SP publicou ato que cria nova política de comunicação na instituição. O texto veda o contato direto entre membros da instituição e jornalistas (!), devendo o defensor, por exemplo, informar à comunicação do órgão se for contatado por algum veículo de imprensa. (Clique aqui)
Honorários por equidade
Corte Especial do STJ decidiu que honorários fixados por equidade abaixo de 1% do valor da causa exigem justificativa específica. (Clique aqui)
Consignado de militar
1ª seção do STJ definiu que o limite de 45% para consignações não se aplica a contratos firmados por militares antes da vigência da lei 14.509/22. (Clique aqui)
Cálculo contestado
Partido Novo acionou o STF contra a lei que reajustou a taxa de fiscalização cobrada pela CVM. Na ação, a legenda questiona a metodologia adotada no cálculo. (Clique aqui)
Mandato relâmpago?
STF começou a julgar se a breve substituição de um prefeito por seu vice, mesmo que por poucos dias e após determinação judicial, pode ser considerada como exercício de um mandato e, com isso, gerar inelegibilidade para futuras eleições. O caso envolve Allan Seixas, prefeito de Cachoeira dos Índios/PB, que assumiu interinamente por oito dias em 2016 e, depois, foi eleito e reeleito. O TSE entendeu que ele tentou um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado. Após a oitiva das sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será pautado oportunamente. (Clique aqui)
Benefício
TST validou norma coletiva que prevê vale-alimentação e refeição maiores para comissionados, ao entender que os benefícios podem ser flexibilizados por negociação. (Clique aqui)
Quinhão penhorado
TRT-3 autorizou a penhora dos direitos hereditários de um devedor trabalhista, ainda que o inventário não tenha sido formalmente aberto. (Clique aqui)
Vínculo negado
TST negou vínculo de emprego entre terceirizada e empresa financeira, com base em precedentes do STF. Também afastou o enquadramento da trabalhadora como financiária. (Clique aqui)
Má-fé
TRT-2 manteve multa por má-fé a banco que alegou desconhecer terceirizados para afastar responsabilidade trabalhista. Magistrada considerou a alegação inverossímil. (Clique aqui)
Clareza contratual
Justiça negou pedido de herdeiros para revisar contrato de leasing de pai falecido. Juiz considerou legítima a capitalização mensal de juros, prevista expressamente no contrato. (Clique aqui)
Cobrança abusiva
Justiça determinou que a Unimed devolva valores cobrados a mais em plano coletivo, referentes a reajustes considerados abusivos desde 2020. Decisão destacou violação do dever de informar. (Clique aqui)
Tudo por amor?
TJ/SP condenou mulher que tentou entrar em presídio com celular escondido no órgão genital. O aparelho seria entregue ao companheiro detido. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ, que afastou a necessidade de intimação pessoal e de prévia advertência da parte como condição para a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. (Clique aqui)
ABC do CDC
Entre riscos e regras, Rizzatto Nunes faz uma análise que revela como a linguagem do CDC põe à prova os limites da lei na proteção do consumidor contra produtos perigosos. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci analisa os arts. 648 e seguintes do CPC, que estabelecem princípios orientadores da partilha, voltados à promoção da harmonia entre os envolvidos e à prevenção de conflitos. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha critica a resolução 2.427/25, do Conselho Federal de Medicina, por impor critérios que podem restringir o acesso de pessoas trans a tratamentos. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A atualização da VPNI de quintos e décimos diante da omissão do Poder Executivo em promover a revisão geral de remuneração", por Sarah Dam Freitas, advogada. (Clique aqui)
- "A cidadania americana em tempos de incerteza: Ainda vale a pena imigrar para os EUA?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "'Pejotização' liberada? Entenda o que está em jogo para o trabalhador brasileiro", por Rithelly Eunilia Cabral (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A diplomacia do Papa Francisco como ponte entre nações", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Seguradora sub-rogada e jurisdição brasileira nos contratos de transporte marítimo internacional de cargas: O alcance do Tema 1.282/STJ", por Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tecnologia e investimentos em startups", por Mayra Mega Itaborahy (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Programa ProSolve: Um novo marco na cultura de soluções consensuais", por Edgard Hermelino Leite Junior e Mario Barone (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Prevenir ou remediar? A fiscalização preventiva de constitucionalidade como alternativa ao cenário judicial brasileiro", por Gabriel Dias Curioni e Leonardo Quintino (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Atualização da NR-1: O que é preciso saber?", por Fabiane Sant'anna (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "A exclusão do IRPJ e da CSLL da base do PIS e da Cofins: Expectativa de afetação de nova tese tributária no rito de recursos repetitivos", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "A exclusão da responsabilidade das instituições bancárias em decorrência da culpa exclusiva do consumidor ou fato de terceiro", por Michele Martins Barbosa Sanches (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
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Transação jurídica
Mattos Filho assessorou a Rede D'Or na venda de 98,5% da GSH para a George Holding, controlada por fundos da CVC Capital Partners, por R$ 1,585 bilhões. (Clique aqui)
Reforço
Araújo e Policastro Advogados anuncia Francisco Nogueira de Lima Neto como novo sócio das áreas Tributária e de Planejamento Patrimonial e Sucessório do escritório. (Clique aqui)
Casa nova
Dias Costa Advogados está em novo endereço: rua da Bahia, nº 888, 13º Andar, Centro, BH/MG.
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora 306p.), de Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, será lançado em SP o livro "Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI - Aspectos Controversos e Contemporâneos sobre Democracia Defensiva", de autoria do professor Justino de Oliveira, que discute os caminhos jurídicos para proteger o Estado Democrático de Direito diante de ameaças autoritárias. O evento acontece das 9h30 às 12h30 no Auditório Rubino de Oliveira, no prédio histórico da Faculdade de Direito da USP, com entrada gratuita.
Dia 29/4, às 18h30, acontece em SP, na unidade AASP - Jardim Paulista, o lançamento do livro "Direito do Futebol - Operações, vercado, contencioso e Arbitragem", coordenado por Guilherme Setoguti e Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados). A obra coletiva é prefaciada pelo ministro Gilmar Mendes e tem apresentação do professor Fábio Ulhôa Coelho.
Migalhíssimas
Vilhena Silva Advogados promove hoje, às 17h30, o encontro "Direito à Saúde: o que todo corretor de planos de saúde precisa saber para proteger seus clientes", conduzido por Rafael Robba e Marcos Patullo. (Clique aqui)
Hoje, às 19h, a 12ª subseção da OAB/SP, por meio da sua Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, promove o evento "A Reforma Tributária no Agronegócio: Desafios e Oportunidades", na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz). Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes. (Clique aqui)
Priscila Camargo, de Ernesto Borges Advogados, participa hoje do "Ciclo de Debates Sinop/MT", onde serão abordados temas relevantes da área de Reestruturação e Recuperação Judicial. A advogada será debatedora do tema "20 anos da Lei 11.01/05", das 11 às 12h. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório", com o tema " Quando a Discriminação é Caso de Polícia". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 28/4, às 17h, o IDS - Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, promove debate gratuito sobre "IA na indústria musical". Participam Leo Morel, Luca Schirru e mediação de Mariana Abenza, sócia do escritório. (Clique aqui)
De 28/4 a 25/6, às segundas e quartas-feiras, acontece o "Curso Prático Fusões & Aquisições 2025". Entre os coordenadores do curso, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
Andrade Maia Advogados promove a 3ª edição do "Fórum AM Agro + ACEBRA", em parceria com a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil. Serão realizados três encontros: dias 29/4, 20/5 e 10/6. (Clique aqui)
De Ernesto Borges Advogados, Bernardo Rodrigues e Yuri Arraes palestraram no "I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário", realizado pelo TJ/MA, em parceria com o CNJ.
Erika Bechara, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foi nomeada vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SP. Professora de Direito Ambiental e coordenadora do curso de especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da PUC-SP, Erika é também autora de diversos livros como "A proteção da fauna sob a ótica constitucional".
Barcellos Tucunduva Advogados celebra o reconhecimento de Mariana Prado Lisboa, sócia, e Fernando Tassin, CEO da BTTECH (lawtech criada pelos sócios da banca), na lista "Top Voice LinkedIn 100+", categoria "Fintechs, Bancos e Meios de Pagamento". (Clique aqui)
Plataformas digitais
Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP, no âmbito do projeto de pesquisa Fórum de Concorrência em Mercados Digitais, promove amanhã, a partir das 9h30, o evento "Responsabilidade de plataformas digitais: o artigo 19 no STF". (Clique aqui)
Serviços gratuitos
Unidade Móvel da AASP leva serviços gratuitos aos advogados de Ribeirão Preto/SP entre os dias 28 e 30/4. (Clique aqui)
Employer Live
A quarta edição do "Employer Live" acontece hoje, às 14h, e contará com Larissa Moreira de Anhaia. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Novo Aripuanã
GO/São Luís de Montes Belos
PR/Paranacity
SP/Araçariguama
TO/São Miguel do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Presses Kyiv to Accept a Deal Favoring Moscow"
The Washington Post - EUA
"We're just hearing nothing"
Le Monde - França
"Les prisons sous la pression du crime organisé"
Corriere della Sera - Itália
"In fila per ore, l'addio al Papa"
Le Figaro - França
"Guerre commerciale : Trump recule, les marchés respirent"
Clarín - Argentina
"Macri sale a cortar la fuga desde el PRO al mileísmo en Provincia"
El País - Espanha
"La política de defensa divide a la coalición pero Sumar descarta una ruptura"
Público - Portugal
"Abandono escolar é três vezes mais alto entre os alunos com deficiência"
Die Welt - Alemanha
"EU verhängt Strafen gegen Apple und Meta"
The Guardian - Inglaterra
"Crimea is lost, says Trump as he warns Zelenskyy on peace deal"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Fraude de R$ 8 bi na Previdência derruba o presidente do INSS"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Presidente do INSS cai após ação da PF que apura descontos irregulares"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cúpula do INSS cai após suspeita de desvios em aposentadorias"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Fraude e devassa no INSS"
Correio Braziliense - Brasília
"Quadrilha roubava aposentados. Presidente do INSS é demitido"
Zero Hora - Porto Alegre
"Operação aponta fraude bilionária e derruba cúpula do INSS"
O Povo - Ceará
"Presidente do INSS é exonerado após operação contra fraudes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fraude derruba presidente do INSS e expõe corrupção no governo Lula"
Atualizado em: 24/4/2025 08:30
INFORMATIVO
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