MIGALHAS nº 6.089
Quarta-Feira, 30 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.089.
Fechamento às 07h38.
"Antes um erro de ortografia que de doutrina."
Gralha no Judiciário
Em contestação, advogada saudou magistrada como "lentíssima juíza". No restante do texto, o tratamento é respeitoso, o que levanta a dúvida: seria erro de digitação ou crítica velada à morosidade da Justiça? (Clique aqui)
Gralha na literatura
Na tipografia, a troca de uma letra por outra é chamada de gralha. E nem só os advogados são "vítimas" delas. De fato, nem o Bruxo do Cosme Velho escapou. No prefácio de uma obra de Machado de Assis, a palavra "cegara", na frase "lhe cegara o juízo", foi trocada por um embaraçoso "cagara". Veja essa e outras confusões causadas por erros tipográficos. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Gramática
"Pior seria se o cabeçalho iniciasse com 'essa lentíssima' em vez de 'excelentíssima'." Célia Regina Sala
Jurisprudência trabalhista
Pleno do TST fixou 12 novas teses repetitivas. Insalubridade a agentes de saúde, estabilidade a gestante e natureza do auxílio-alimentação estão entre os temas. (Clique aqui)
Pão e circo de quem?
Durante sessão do Tribunal do Júri, juíza classificou a atuação de advogado como "teatral" e "de má-fé". Afirmou ainda entender que é o "o seu ganha-pão". (Clique aqui)
Inclusão em destaque
TJ/PB viveu um momento inédito: advogado, diagnosticado com TEA - transtorno do espectro autista, realizou sustentação oral na câmara Criminal. Assista. (Clique aqui)
Humanização
Lei 15.126/25 inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS. (Clique aqui)
No tatame
Ministro Luiz Fux, praticante de artes marciais há mais de 50 anos, participou de um treino de jiu-jitsu com crianças e adolescentes do Complexo da Maré, RJ. Veja as fotos. (Clique aqui)
Morte de advogado
Advogado que apresentou petição dizendo que juíza afrodescendente tinha "resquícios de senzala" foi encontrado morto em sua residência. Ele estava suspenso da Ordem e respondia a processo por injúria. (Clique aqui
Proteção ambiental
Ministro Flávio Dino determinou a desapropriação de imóveis rurais onde for comprovada a responsabilidade dos proprietários por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. (Clique aqui)
Proteção à fauna
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou no STF ação contra lei catarinense que autoriza o controle populacional do javali-europeu por meio da caça e outras práticas. (Clique aqui)
Julgamento sem parecer
STF analisa se a Assembleia Legislativa de Alagoas violou a CF ao julgar as contas do governador de 2014 sem parecer prévio do TCE, alegando o esgotamento do prazo legal para a emissão do documento. (Clique aqui)
Julgamento sem parecer - II
Em março, o Supremo enfrentou situação semelhante, também envolvendo Alagoas. Na ocasião, o plenário julgou a aprovação das contas de 2010 a 2012 sem o parecer do TCE. A Corte entendeu que o Legislativo pode deliberar mesmo sem o parecer, desde que comprovada omissão prolongada e injustificada do órgão técnico. (Clique aqui)
Reforma tributária
AGU regulamentou o envio de dúvidas sobre a reforma tributária à Câmara da Segurança Jurídica (Sejan), criada para esclarecer interpretações antes da vigência das novas regras. (Clique aqui)
Fraudes no INSS
Ontem, o INSS suspendeu todos os acordos que permitiam descontos associativos em benefícios, conforme publicado no site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Prevaricação em debate
Ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento de ação que discute se membros do Judiciário e do MP podem responder por prevaricação no exercício regular de suas funções. Para o relator, Toffoli, a Constituição assegura independência funcional, o que impede responsabilização criminal por livre convencimento motivado. (Clique aqui)
Investigação
Homem-bomba do STF agiu sozinho e por extremismo político, conclui PF. (Clique aqui)
Força moderada
Juíza negou indenização a preso que levou tapa de policial militar durante abordagem, entendendo que o uso da força (!) foi proporcional à resistência do homem. (Clique aqui)
Jurista centenário
Hoje, o professor José Afonso da Silva completa 100 anos, celebrando uma vida marcada por contribuição inestimável ao Direito Constitucional brasileiro. Nascido em Pompeú, interior de Minas Gerais, superou adversidades para se tornar referência no serviço público, na academia e na construção democrática do país - especialmente por sua atuação na Constituinte de 1987 e por sua defesa intransigente dos direitos fundamentais. Autor de obras clássicas e voz ativa na preservação do Estado de Direito, José Afonso inspira gerações e continua a moldar o pensamento jurídico nacional. (Clique aqui)
Voto é secreto
TST condenou centro de coaching por assédio eleitoral. Vendedora foi pressionada a declarar voto nas eleições de 2022 e acabou demitida por não revelar sua posição política. (Clique aqui)
Olho no lance!
TJ/SP mantém condenação da Globo por reprisar "frango" de goleiro. (Clique aqui)
Discriminação racial
Estado de São Paulo indenizará estudante chamado de "cachimbo de macumba" por professor. (Clique aqui)
Nome social
TJ/DF aumenta indenização a correntista transexual por uso indevido do nome civil pelo Mercado Pago e determina atualização imediata do cadastro. (Clique aqui)
Cota garantida
TRF-1 garantiu a permanência de candidato como cotista em seleção do ministério da Saúde, mesmo após reprovação na banca de heteroidentificação. (Clique aqui)
Bilhete
Justiça autorizou troca de nome de passageiro em passagem internacional, com caução de R$ 8,5 mil. (Clique aqui)
Sem prêmio
Juíza negou pedido de indenização por roubo de veículo após contradições na versão do segurado e ausência de provas mínimas. (Clique aqui)
Atuação das óticas
Ministro Flávio Dino pediu vista e adiou julgamento de lei de Goiás que proíbe exames de vista em óticas. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Família e Sucessões
Flávio Tartuce explora, na coluna de hoje, as mudanças no casamento por procuração na reforma do Código Civil, que alia segurança jurídica à tão necessária desburocratização do instituto. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
A alteração do regime de bens exige autorização judicial, publicidade e prova de ausência de prejuízo a terceiros. Mirna Cianci analisa o tema na coluna de hoje, com base no art. 734 do CPC. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registaris
Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro explicam como o mandato em causa própria se aproxima de um negócio de transmissão, por conferir poderes irrevogáveis e dispensar prestação de contas. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Vitor Pereira Pacheco revela como falhas na custódia de provas digitais podem anular investigações empresariais. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
João Rafael L. Gandara de Carvalho e Patrick Rajala analisam os efeitos da reforma tributária sobre a tributação dos contratos de afretamento no setor de petróleo e gás. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda, a partir da recusa do treinador Tite de assumir o Corinthians, a falibilidade do sistema esportivo e de seus integrantes. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Coisa julgada, precedentes e 'teses'", por Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)
- "Termo de compromisso na lei das bets: Autoridades envolvidas e fases da negociação", por Amanda Athayde, André Santa Ritta e Lucas Santos de Sousa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro auto em perspectiva: Crescimento contido e caminhos jurídicos para sustentabilidade", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Como o trabalho temporário abre portas para jovens sem experiência no mercado de trabalho", por Marcelo de Abreu (Employer). (Clique aqui)
- "O paradoxo do seguro-garantia judicial no cumprimento provisório de sentença", por Carlyle Popp e Ágata Mohd Popp (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "IA generativa e o futuro da advocacia estratégica: Potencializando a prática jurídica com a inteligência artificial", por Manoel Duarte Pinto (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda em etapas intermediárias do ciclo produtivo: Uma análise à luz do Tema 816 do STF", por Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Por que a controladoria jurídica é essencial para a sustentabilidade financeira do escritório?", por Rafael Barros (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- " Desjudicialização e democratização do crédito, reflexos positivos do novo programa de crédito consignado privado do governo Federal", por Lucas Rodrigues Lucas (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "O impacto da nova lei de seguros na regulação de sinistros", por Marcio Sebastião Aguiar (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Contratos de adesão e termos de uso em plataformas digitais: A transparência das regulamentações para o consumidor leigo", por Eduardo Antunes Moura (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Mutilação genital feminina: Mais uma faceta da violência de gênero", por Cecília Mello, Flávia Silva Pinto Amorim e Marcella Halah Martins Abboud (Cecilia Mello Advogados). (Clique aqui)
- "Movimento Violência Sexual Zero", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A igreja católica - eterna e sua dimensão temporal", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Da necessidade de uma releitura da resolução CNJ 35/07, à luz do julgado no REsp. 2.189.143/SP", por Fernanda de Freitas Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
Apoiadores
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Acesso à Justiça
OAB/RJ quer implementar a advocacia dativa em parceria com os municípios, ampliando o acesso à Justiça e as oportunidades para advogados. (Clique aqui)
Proteção de dados
Relatório da ANPD revela aumento nos roubos de credenciais e ataques de engenharia social, liderando os incidentes de segurança em 2024. Vivian Azevedo, do escritório Bhering Cabral Advogados, reforça que a adequação à LGPD exige mudança cultural nas empresas. (Clique aqui)
Mercado de apostas
Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebeu autorização definitiva da SPA para operar no Brasil como agente de apostas de quota fixa. Nelson Wilians, da banca Nelson Wilians Advogados, destaca o cumprimento das exigências legais para consolidar a empresa no setor. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 79 anos, em 30 de abril de 1946, foi estabelecida a proibição dos jogos de azar no Brasil por meio do decreto-lei 9.215/46, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Equidade na Toga" (Thoth Editora 133p.), de Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, que analisa desigualdades de gênero na magistratura e os impactos da organização de trabalho no TJ/PR. (Clique aqui)
Novidades
Dia 7/5, das 19 às 21h30, será lançada a 2ª edição da obra "Mercados Financeiro e de Capitais - Regulação e Sanção Administrativa", escrita pelos advogados Antonio Carlos Verzola, do escritório Bisson, Bortoloti, Moreno, Occaso e Verzola - Sociedade de Advogados, e Maysa Verzola. O evento acontece na Livraria da Vila - Lorena, em SP. (Clique aqui)
Ontem, 28/4, o Instituto Nelson Wilians, braço social da Nelson Wilians Advogados, lançou seu relatório de impacto social 2024. Anne Wilians, presidente da instituição, destacou a transformação de 2.478 vidas neste ano, com ações em 62 cidades. Justiça, cidadania e inclusão são os pilares que, segundo ela, mostram que cada número representa uma vida transformada. (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados publica informativo sobre as mudanças legislativas e decisões judiciais em planejamento patrimonial e sucessório. (Clique aqui)
Warde Advogados divulgou informativo "Direito da Conformidade - Alerta de Compliance". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em LGPD", com o tema "LGPD no setor de transportes". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Welber Barral, de Barral, Parente e Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior, participa do painel "Nova Ordem Mundial", durante o evento "Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical", no dia 6/5, em SP. (Clique aqui)
Dia 6/5, às 14h30, Trench Rossi Watanabe realizará a 3ª edição do evento "Healthcare e Life Sciences: Panorama e Tendências Jurídicas na América Latina", em São Paulo. A conferência visa promover o compartilhamento de ideias e aprofundar o debate sobre tendências e desenvolvimentos atuais que impactam a América Latina sobre Life Sciences e áreas relacionadas. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira, de Arns de Oliveira Advogados Associados, participa do "VI Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico", que acontece dias 14 e 15/5, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Ele será o moderador da mesa "Standard probatório nos crimes econômicos". (Clique aqui)
Flávia Rahal, de Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, participa como palestrante da mesa "Standard probatório nos crimes econômicos", durante "VI Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico", evento acontece dias 14 e 15/5, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. (Clique aqui)
Acontece dia 27/5, no World Trade Center, em SP, o congresso "Conseguro 2025", encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Informações e inscrições, clique aqui.
Andréa Arruda Vaz, de Andréa Arruda Vaz Advocacia, tomou posse como membro-relatora da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR. A cerimônia aconteceu no dia 25/4, em Curitiba. (Clique aqui)
Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica obteve o primeiro lugar nacional no "6º Prêmio Rede de Provedores MAPFRE". A posição foi conquistada entre todos os escritórios do país que atuaram no ramo de "Seguro Auto" no ano de 2024. (Clique aqui)
Produtividade
Com o Lysis, sua equipe jurídica reduz o tempo em tarefas operacionais e foca no que importa: a estratégia. Gestão inteligente, resultados reais. (Clique aqui)
Aeroportos
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "Regulação de Aeroportos", voltado a advogados e profissionais do setor que queiram aprofundar seus conhecimentos. (Clique aqui)
Herança digital
Podcast da e-Xyon discute o destino de perfis digitais após a morte. (Clique aqui)
Tecnologia jurídica
A legaltech Docwise faturou R$ 42 milhões em 2024 e expandiu sua atuação para Estados Unidos, Japão e Canadá, sob liderança de Carlos Machado, especialista em tecnologia jurídica.
Bom feriado!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/União dos Palmares
GO/Aragoiânia
MG/Bonfinópolis de Minas
PI/Simplício Mendes
PR/Assaí
TO/Aguiarnópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"There have never been 100 days like this"
The Washington Post - EUA
"Postal force helps find people to deport"
Le Monde - França
"Avec Trump, un monde incertain et inquiet"
Corriere della Sera - Itália
"Salari, allarme di Mattarella"
Le Figaro - França
"Défié par les narcotrafiquants, l'État renforce la loi"
Clarín - Argentina
"Escándalo cripto: la oposición puso en aprietos a Francos"
El País - Espanha
"Sánchez señala al sector eléctrico"
Público - Portugal
"Em três distritos, quase metade dos bebês são filhos de mães estrangeiras"
Die Welt - Alemanha
"Die Akzeptanz von Gewalt in der Erziehung nimmt ab"
The Guardian - Inglaterra
"Trump makes trade deal with UK second-order priority, officials say"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Fachin reforça papel do Congresso na regulamentação de redes sociais"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Acordo do 8/1 prevê pena menor a crime influenciado por multidão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Combate ao racismo no Brasil ganha um novo aliado"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Golpe no INSS tem indícios de ramificações em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"PF afirma que direção do INSS sabia da fraude em benefícios"
Zero Hora - Porto Alegre
"Roteiro inesperado em vitória colorada"
O Povo - Ceará
"24.403 alunos da rede pública ingressaram no ensino superior em 2024"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ministro de Lula não explica omissão e cita chance de novas fraudes no INSS"
Atualizado em: 30/4/2025 07:44
INFORMATIVO
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