MIGALHAS nº 6.395
Terça-Feira, 21 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.395.
Fechamento às 08h35.
"As dificuldades da vida embaraçam as preocupações da inteligência."
Nadando contra os entraves
Líder nacional em quatro provas e dona de mais de 40 medalhas, Priscila Lobato, de apenas 15 anos, já venceu muitas disputas dentro da piscina. Fora dela, porém, precisou recorrer à Justiça para tentar garantir o direito de representar o Brasil no Mundial para atletas com síndrome de Down.
A vaga ainda não foi confirmada, e a família cobra transparência na formação da delegação brasileira.
Em entrevista exclusiva, Priscila e os pais contam uma história de talento, esforço e resistência.
É impossível assistir sem se emocionar - e sem torcer para que essa jovem campeã também consiga vencer essa prova.
Devedor contumaz
Receita Federal retirou do Carf o julgamento dos recursos de contribuintes definitivamente classificados como devedores contumazes. Os casos passarão a ter decisão final nas turmas recursais da Delegacia de Julgamento Recursal. (Clique aqui)
Ativo só no papel
CNPJ ativo, por si só, não comprova a continuidade das atividades empresariais. Com esse entendimento, o TST negou estabilidade a trabalhador dispensado após o fechamento da filial onde atuava. (Clique aqui)
Ano civil basta
TJ/SP decidiu que a isenção de IPVA deve considerar o ano de fabricação, e não o mês em que o veículo foi fabricado. (Clique aqui)
Gratuidade VIP
Ao negar Justiça gratuita a um trabalhador, desembargadora do TRT-2 afirmou que o instituto foi "banalizado" e relembrou o caso de um sócio de um grande empresário que, apesar de possuir fazendas, helicópteros e avião, pediu o benefício. "Uma desfaçatez", resumiu. (Clique aqui)
Fenda do Biquíni judicial
Bob Esponja processando Lula Molusco? Ambiente de testes do TJ/MS ficou acessível ao público e exibiu processos fictícios, entre eles um auto de prisão de "Lula do Petralha" por tráfico de drogas. Após a repercussão, o Tribunal retirou a página do ar, abriu auditoria e reforçou a segurança dos sistemas. (Clique aqui)
Crítica sem prova
TJ/SP condenou o influenciador Gabriel Piccolo, o "Menino da Lei", a indenizar uma imobiliária e seu proprietário em R$ 30 mil. Para o colegiado, ele fez denúncias sem verificar os fatos. (Clique aqui)
Crítica protegida
Juiz rejeitou ação de pet shop contra tutora que atribuiu, nas redes sociais, ao estabelecimento a morte de seu cão. Para o magistrado, os relatos não extrapolaram a liberdade de expressão. (Clique aqui)
Esquece, a mãe fica onde está
TJ/SP negou pedido de Deolane Bezerra para transferência a uma sala de Estado-Maior. Para colegiado, a advogada já está custodiada em pavilhão especial compatível com a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)
Marretada judicial
Durante apreensão de veículo em Hortolândia/SP, uma oficiala de Justiça foi ameaçada e o representante de um banco atingido no rosto por uma marreta. O agressor foi preso em flagrante e teve a preventiva decretada. (Clique aqui)
Escala do crime
Justiça de Maceió criou quatro níveis de risco para presos com indícios de ligação com facções criminosas. A classificação não constitui sanção nem autoriza restrição de direitos. (Clique aqui)
Invasão de privacidade
TST afastou a justa causa aplicada a supervisora grávida ao concluir que as mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas sem autorização. (Clique aqui)
Dançou
Juiz manteve a justa causa de trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa e publicou conteúdo ofensivo e inverídico sobre a empregadora. (Clique aqui)
Casa entra na conta
TJ/SP autorizou a penhora de 25% de imóvel em nome da esposa de executado. Para o colegiado, cabe ao cônjuge provar que a dívida não beneficiou a família. (Clique aqui)
Segue o trem da alegria
Juiz autorizou, em liminar, a retomada do "Tere Trem da Alegria", em Teresópolis/RJ, e suspendeu o chamamento público para escolha de novos operadores. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
A sucessão do cônjuge na França envolve regras específicas sobre concorrência hereditária e legítima. Carlos Eduardo Elias de Oliveira apresenta os principais aspectos do tema. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Jhonatan Morais Barbosa e Monique Vaz Carvalho discutem a aplicação da súmula 355 do STF no processo penal e seus impactos sobre o direito de recorrer da defesa. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
O dano temporal ganha força como categoria autônoma da responsabilidade civil. Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Carolina Barcelos Lemos e Gabriele Paes dos Santos abordam essa evolução. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Hugo Zaher trata da proteção de crianças e adolescentes diante das apostas digitais e do papel do ECA Digital na segurança online. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Isadora Jinkings e Vládia Pompeu discutem os limites entre conflito de interesses e improbidade administrativa nas relações entre os setores público e privado. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
A comissão de corretagem depende do resultado útil e ainda divide os tribunais. Fábio Baldissera e Felipe Tremarin exploram a jurisprudência sobre o tema. (Clique aqui)
Direitos Humanos em Pauta
Deise Benedito mostra como o colonialismo e o racismo ainda influenciam a lógica do futebol mundial. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Pressupostos da responsabilidade civil: Culpa inserida no nexo causal", por Leonardo Roscoe Bessa, desembargador do TJ/DF. (Clique aqui)
- "STF destrava ações sobre pejotização e retoma julgamento da justiça gratuita: O que muda para as empresas", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Tarifas dos EUA: Impactos e riscos para contratos", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "A essência do mercado de capitais e a nova pegada da CVM", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da jurisdição e da ação (arts. 20 a 23)", por Fábio Luiz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Solução de consulta Cosit 95/26: Receita Federal se contradiz em novo entendimento sobre tributação da venda de imóveis no lucro presumido", por Bruna Belisario Vaintraub e Lara Hoeltz Sperb (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A ilusão do "green card fácil": A verdade nua e crua sobre o visto EB-2 NIW", por Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O interesse de agir como filtro na litigância fazendária: Os precedentes do STF - Parte I", por Gabriel de Melo, Giovana Andrade de Oliveira e Luísa Lopes Véras de Oliveira (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). (Clique aqui)
200 anos
Hoje, às 11h, a cantora e compositora Marisa Monte será homenageada na Faculdade de Direito da USP. O evento "Arte, Direito e Cultura: reflexão, desafios e perspectivas" faz parte do início das atividades para as comemorações do Bicentenário das Arcadas e contará com apresentação musical no Salão Nobre. Na mesa de abertura, com Marisa Monte, estarão os professores Aluísio Segurado, Reitor da USP, Ana Elisa Bechara, Diretora da FDUSP, Ludhmila Hajjar e Heleno Torres.
Lançamento
No mesmo Largo S. Francisco, mas no dia 18 de agosto, o ex-presidente do XI, Conselheiro do TCE/SP, Dimas Ramalho lança a obra "Década contada - ensaios e registros de um conselheiro" (Editora Foco). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 57 anos, em 21 de julho de 1969, às 2h56 UTC, o astronauta norte-americano Neil Armstrong tornou-se a primeira pessoa a caminhar na superfície da Lua durante a missão Apollo 11. Ao descer do módulo lunar Eagle, Armstrong pronunciou a célebre frase: "Este é um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade". O feito marcou um dos momentos mais importantes da exploração espacial e simbolizou a vitória dos Estados Unidos na corrida espacial travada com a União Soviética durante a Guerra Fria. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Concorra a um exemplar de "Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Volume I" (Editora JusPodivm, 1.264p.). Coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, a obra reúne aproximadamente 90 artigos que analisam os reflexos dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Não perca a chance! (Clique aqui)
Novidades
No dia 3/8, Solano de Camargo, de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), lança o livro "Engenharia de Prompts no Direito 2.0", durante o "2º Congresso Brasileiro de Inteligência Artificial no Direito - Perigos na advocacia em tempos de IA". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica informativo sobre a nova resolução da Antaq que revisa e consolida as regras aplicáveis às atividades fiscalizatórias e aos processos administrativos sancionadores.
Migalhíssimas
Amanhã, às 10h, Ayres Westin Advogados realiza o webinar gratuito "A Reforma Tributária e os Impactos no Setor de Mineração", que será conduzido por Jhonytan Mark. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante do "2º Congresso do Terceiro Setor", que acontece dias 3 e 4/8, em Vitória/ES. O encontro reunirá especialistas de todo o país para discutir temas como MROSC, segurança jurídica, controle externo, ESG, compliance, contratualizações, captação de recursos, fundos patrimoniais, inovação e sustentabilidade institucional. (Clique aqui)
Reis Advogados concluiu com sucesso a auditoria de manutenção da certificação ISO 9001 e ampliou o escopo de seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), que passa a incluir a área de Gestão de Processos e Serviços de Legal Operations. (Clique aqui)
Brasil e China: oportunidades e desafios
O tarifaço dos EUA impulsiona a aproximação comercial entre Brasil e China e amplia desafios e contratos internacionais, comenta Pedro Ribeiro, vice-presidente da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil. (Clique aqui)
Contencioso digital
FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Contencioso Digital", voltado aos principais aspectos práticos dos conflitos no ambiente online. Inscrições até 27/8. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Penedo
BA/Itamaraju
PE/Jataúba
SC/Videira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Faced With Mounds of Paperwork, People Are Losing Food Stamps"
The Washington Post - EUA
"Trump's 2020 focus falls flat with GOP"
Corriere della Sera - Itália
"Scudo penale per gli agenti"
Clarín - Argentina
"La gente le agradeció a la Selección y tratan de retener a Scaloni"
El País - Espanha
"Julio Martínez implica ahora a Zapatero en el rescate de Plus Ultra"
Público - Portugal
"Ministro fala em erros residuais mas milhares viram as notas recalculadas"
Die Welt - Alemanha
"Europa streitet über Sanktionen gegen Russland"
The Guardian - Inglaterra
"Burnham arrives as PM with promise to 'bring back hope'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Exército aponta avanço de facções e ataques hackers como ameaças à defesa"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo Lula afrouxa regra e destrava R$ 536 mi para estado de Alcolumbre"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ação dos houthis no Mar Vermelho abre nova ameaça ao comércio global"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"158,7 mi a caminho das urnas"
Correio Braziliense - Brasília
"Entre candidatos e clima acirrado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Parte do Rio Grande do Sul entra em alerta vermelho por excesso de chuva"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Convenções começam com presença de presidenciáveis"
Atualizado em: 21/7/2026 08:45
INFORMATIVO
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