28.out.2025
28.out.2025
CNJ aprova recomendação a juízes sobre vedação de investigação pela PM
Magistrados deverão submeter pedidos de busca e apreensão feitos pela Polícia Militar à ao MP, reafirmando a competência investigatória exclusiva da Polícia Civil.
28.out.2025
STJ: Carro mal conservado não é motivo para busca veicular e pessoal
Decisão reafirma a necessidade de indícios concretos de ilicitude para a realização de abordagens policiais.
28.out.2025
TST permite uso de geolocalização como prova em pedido de horas extras
Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade.
28.out.2025
Martorelli Advogados lança portal sobre direitos do servidor público
A nova plataforma digital reúne artigos, vídeos e análises para orientar servidores, aspirantes e familiares sobre direitos e legislação do serviço público.
28.out.2025
DocWise apresenta na Fenalaw 2025 o futuro da IA jurídica
Empresa traz ao Brasil o Ask iManage, assistente de IA que automatiza tarefas, amplia a produtividade e transforma o tempo e o conhecimento em ativos estratégicos.
28.out.2025
Justiça autoriza registro de bebê com nome em homenagem ao Papa
Casal de MG poderá registrar a filha com o nome Mariana Leão.
28.out.2025
STJ definirá tese sobre honorários e obrigatoriedade de tabela da OAB
2ª seção afetou tema ao rito dos repetitivos e suspendeu processos sobre a matéria.
28.out.2025
Juiz entende que atuação de advogados foi insuficiente e dissolve Júri
Magistrado observou que MP falou por duas horas, enquanto defesa, por apenas 40 minutos.
28.out.2025
