27.jul.2025
27.jul.2025
TJ/MG: Americanas indenizará por não usar nome social de homem trans
Tribunal destacou que o uso indevido do nome civil viola direitos da personalidade, condenando a rede varejista ao pagamento de R$ 5 mil de indenização.
27.jul.2025
TJ/SP nega indenização por morte de paciente após recusa de transfusão
Familiares testemunhas de Jeová recusaram realização de cirurgia com possibilidade de transfusão de sangue.
27.jul.2025
TJ/MT garante piso nacional a agentes comunitários e de endemias
Tribunal determinou pagamento de diferenças salariais a agentes de saúde municipais e destacou que regime estatutário não exclui dever aplicação do piso nacional.
27.jul.2025
PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta
Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23.
27.jul.2025
Empresa registra salários falsos e INSS suspende benefício de aposentado
Juiz reconhece o dano causado a ex-trabalhador, que teve a aposentadoria por invalidez suspensa após registro indevido no CNIS, e condena a empresa a pagar R$ 50 mil de indenização.
26.jul.2025
Morre ciclista atropelada por juiz aposentado que dirigia alcoolizado
Com a morte, a tipificação do crime foi atualizada e o magistrado será investigado por homicídio culposo.
26.jul.2025
TJ/GO: Vacância por exoneração gera direito à nomeação em concurso
Candidato na lista do cadastro de reserva será nomeado após a exoneração do aprovado em 1º lugar no certame.
26.jul.2025
Juiz reduz juros abusivos e afasta penhora de bem essencial à empresa
Decisão considerou que, embora não haja limite para juros remuneratórios, a jurisprudência admite a revisão de taxas pactuadas em descompasso com a média praticada no mercado.
26.jul.2025
