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Este 'vibrante matutino' poderia, por exemplo, chamar 'o funcionário que há 257 dias era responsável por fazer a contagem da desídia presidencial' e recontratá-lo - não pela oblíqua via da terceirização, espera-se - para proceder à contagem do excesso de prazo em que a ADIn 4.650, de autoria do Conselho Federal da OAB, repousa às vistas do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes. ADIn esta, inclusive, que já 'goleia' por 6x1. Decerto o funcionário teria seu emprego garantido por mais um bom par de dias...(clique aqui)

Eu me deparei com a seguinte situação, ao ler o artigo Africa Connection n° 18: a importância de um advogado do peso do Prof. Saul nas letras jurídicas. A facilidade com que discorre sb um ou vários temas é fascinante. Não hã como parar de ler. As informações são habilmente filtradas e esculpidas pelas mãos do Autor. A simplicidade é a sus tônica, que muito se assemelha ao sábio contador de estórias que prende multidões. Por onde passa, leva seis registros e deixa sua marca indelével. Conhecimento aliado ao discernimento, à parcimônia e ao cuidado de bem informar, comunicando-se invariavelmente assemelha-se muito ao jurista jornalista: hábil, rápido e cuidadoso, como uma pintura em mosaico: transparente, como poucos. Minha gratidão a você, Saul, por tantas letras encantadoras. Excelente o panorama traduzido por você acerca das perspectivas no continente africano, com destaque para a busca de resolução de conflitos, questão muitas vezes deturpadas em nosso País; por outro lado, os apanhados estatísticos , muito importantes para uma análise mais rígida oportuniza um melhor e mais denso cotejo. Em todos os sentidos, seus apanhados são oportunidades de degustar com alegria as informações.

Moro, ao que consta, andou apoiando a mesma coisa quando, ao determinar fosse chafurdado determinado andar de um prédio, aceitou uma espécie de alargamento (? um mandado itinerante), para atingir outro pavimento. O problema é que a moda pegou. Passou da hora da OAB tratar seriamente disso, seja onde for.

Estamos, melhorando. (Migalhas nº 3.594 - clique aqui)

"O que não me é possível entender, que a própria CF/88 é que juridicamente discutindo, o Congresso Nacional que tem no Senado Federal os representantes dos Estados e na Câmara Federal a representação do povo não fala que tanto o STF ou outros Tribunais tenha poderes para ditar lei (Migalhas 2.288 - 14/12/09 - "Benefícios" - clique aqui). Penso que isto torna-se um perigo para nossa Social Democracia a partir de que o CNJ que é um orgão Administrativo, passe a de forma conflitante ou determinar como foi o caso, o que só ao Congresso Nacional tenha o endosso da CF. Não vejo nada de interessante neste sei lá o que injustificável. Mais valeu pela torpe análise e que a fé dos que se dizem cristãos não poderá ser abalada, pois ela é histórica e pergunta-se em quem devemos crer? Em Deus ou nos homens? De jurídico isso aí não tem nada, mais um passo que deram além das pernas para agradar alguém."

Prezados editor, é com grande prazer que venho a parabenizar o autor, pela desenvoltura e objetividade como expôs a matéria (clique aqui). Parabéns!

Vão considerar também todas as facas de cozinha como arma de caça, afinal você pode abater um rinoceronte, se o bicho ficar uma semana parado em quanto você tenta cortar o couro grosso do animal. Depois vão apreender as tesouras, agulhas, bisturi, quem sabe até as seringas hipodérmicas. Afinal tudo pode ser usado de forma violenta contra a vida.

Parabéns Doutor, fez lembrar minha infância, aqui em Curitiba chamávamos de setra. Me causa arrepios essa onda de tipificação de tudo (clique aqui).

Muito bom o texto!

Com referencia a desoneração da Folha de pagamento, a retenção passa a ser de 3,5% e a empresa paga pelo faturamento. No mês que a Empresa não tiver faturamento não somos obrigados a fazer nenhum recolhimento para a Previdência.

"A medicina é a última etapa na luta pela saúde, que começa pela engenharia, pelo saneamento básico, passa pela educação e conscientização do povo sobre higiene e termina nas condições de vida, que também são importantes, vez que alimentação adequada e moradia saudável exercem papéis fundamentais para a melhoria da saúde." (clique aqui) Queria ver se voce fosse pobre e estivesse para morrer de cancer. Voce iria querer um medico ou sua conversa fiada e morrer?

Quando o presidente da CPI mandou a polícia da Câmara prender os ratos os policiais ficaram apavorados, pois não tinham agentes suficiente para prender tanta ratazana. Depois foi dito que eram para prender os roedores, alívio geral na galera.

Esse é o país que tem ratos (ladrões?) no Legislativo: isso é mais trágico do que cômico...

Não sei onde a Migalhas escondeu os meus ratinhos congressistas.

R$ 50.000,00 dividido por 96 meses = R$ 520,83. Ainda é pouco (clique aqui).

Com essa tentativa da presidenta Dilma dá-se a impressão que ela tem algo a esconder, ela fala tanto em democracia, não estou vendo isso, o povo acreditou tanto em um partido chamado PT que iria mudar a situação da sociedade, em beneficiar os mais pobres, esse mesmo partido criticava tanto os outros por tirar direitos/conquistas para o povo, não é o mesmo que a nossa Presidenta está querendo fazer "DERRUBAR AUTONOMIA". Infelizmente nós votamos, na ilusão que eles passam de dias melhores, neste pais se o voto não fosse obrigatório ninguém iria, o povo acha que está votando nas pessoas que dizem fazer o melhor para o povo, vejam só o que temos. Realmente nosso país é governado pela hipocrisia. ainda bem que temos DPU, Anadef e Unafe para impedir esse tipo de situação.

A propósito da nota (clique aqui) faz sentido relembrar o que ouvi na época. Não me recordo mais dos protagonistas, mas, logo após a deposição de João Goulart, comitivas correram os principais países explicando que a Revolução tivera como objetivo combater o comunismo e a corrupção. Nos Estados Unidos, o destinatário americano teria comentado: “Fazer uma revolução para combater o comunismo eu entendo, mas para combater a corrupção neste país precisaríamos de uma revolução por dia. Aqui, corrupção se combate com o Código Penal”.

E viva a "liberdade de expressão"!

Ao que me parece o Direito à Livre Manifestação, o Direito à Honra e o Direito da Personalidade foram esquecidos no banco da faculdade pela MM. Juíza que prolatou a r. sentença.

Se essa moda de utilizar o judiciário para "empurrar" goela abaixo uma ideologia pegar, estamos fritos. O que a ideologia de gênero quer é justamente isso, ir fechando o cerco e, na onda do politicamente correto, censurar toda e qualquer manifestação contrária à homossexualidade, inclusive tipificando como crime. Noutras palavras, instituir, nesse ponto, a lei da mordaça. Estão conseguindo. Pior, com o apoio do Judiciário. Isso fere, ao meu sentir, a livre manifestação de quem pensa majoritariamente.

A tese do caso Nardoni, como relatada (Migalhas nº 3.595 - "Do limão, uma limonada"), não se modificaria de tese semelhante, se fosse adotada antes, pela defesa. A madrasta nunca teve intenção de matar. Mas pensou ter feito. E o pai, julgando-a morta fez a simulação. Não sei porque a defesa nunca adotou esta tese.

Parabéns, ótimo texto, concordo plenamente (clique aqui). Será se o novo CPC corrigiu essa questão?

NÃO HOUVE JUSTA CAUSA! Li e reli a notícia sobre a dispensa do funcionário encarregado da contagem dos dias em que o STF ficou sem ministro. E, por falta de tarefa tão importante, ficou sem ofício. Mas, data venia, não vejo motivo para tal tipo de dispensa. Dê-se-lhe outro ofício, como o de contar o nº de escândalos envolvendo corrupção no Brasil, que números não vão lhe faltar, com certeza. Não precisa, pois, ser despedido o esforçado funcionário migalheiro....

Essa magistrada não teria sido acometida de um surto de "juizite", síndrome que ataca os magistrados embriagados com o cargo? (clique aqui)

Não pretendo sequer comentar o dispositivo sobre a atuação do Ilustre Ministro (clique aqui). Quero sim, buscar no Órgão de Classe a sustentação que possa enfrentar o fato. A atuação do Ilustre Ministro, precisa ser combatida de maneira dura e severa. Entender que qualquer legislação em face da OAB e seus advogados, seja mera liberalidade é realmente enfrentar diretamente os ditames de toda classe. O Ministro precisa saber como é e como age a OAB e que não ficará Ela de boca fechada em face do acontecimento.

"Realmente grandes lições para a vida (Migalhas 3.584 - 26/3/15 - "A vida e o Direito : manual de instruções" - clique aqui)."

Até onde eu sabia, a única diferença entre namoro e casamento era morar ou não na mesma casa. Mas isso era no tempo em que namorado não morava junto.... (Migalhas nº 3.594 - clique aqui)

Típico voto de homem protegendo homem! Ora, se noivar não constitui affectio maritalis, nada mais constitui antes do ato cartorário.

Ninguém, sabe, qual a sentença, que vai ser prolatada, antes, de sua efetivação, de verdade. Haja, interpretações.

Decisão acertada. Muitas mulheres se mudam rápido para casa dos namorados para ser configurado "União Estável" e assim dividir os bens, prejudicando quem às vezes conviveu casado por ate 30, 40 anos. Parabéns!

O Brasil perdeu para uma seleção com dignidade. O Aécio perdeu a eleição para uma organização criminosa.

Um absurdo esse tipo de "brincadeira" que só ofende a quem é atingido!!

Excelente candidato.

Será que é tão imparcial, apartidário,etc, etc que dizem após fazer campanha aberta para o PT? Creio que agora é que qualquer processo que chegar ao Supremo morre a mingua de prazos e decisões!

Sinceramente não gostei dessa indicação para o STF. Fachin, de fato, reúne todas as qualidades para ser um bom ministro. No entanto, a solicitação que fiz à presidenta para que me nomeasse, se atendida (e pelo sei quase o foi), teria sido a melhor solução, frente principalmente à recente prisão do tesoureiro do PT. Eu, como ministro, de pronto lhe concederia HC, e determinaria a prisão de Sérgio Moro. Enfim, eu seria um ministro do PT no STF. Dilma, então, falhou mais uma vez!...

O Direito Civil está em festa. Indicação do Professor Luiz Edson Fachin para vaga do STF. Os civilistas comemoram a indicação. Trata-se de um dos mais importantes e influentes doutrinadores do Direito Privado Brasileiro, conhecido por ser um formador de juristas e por ter escrito obras fundamentais para a compreensão do Direito Civil. Tenho para mim que ele exercerá muito bem a função, diante do seu notório conhecimento jurídico, sua imparcialidade, sua ética intransponível, sua autonomia e sua independência. É um jurista que está muito além de qualquer interesse partidário ou político. É ele, na minha modesta opinião, um dos maiores civilistas brasileiros. Todos ganham com a indicação.Ganha o País, ganha a sociedade, ganha o Direito Brasileiro.

Fui um dos muitos alunos que tiveram a sorte de ter recebido aulas do Prof. Luiz Edson Fachin. Posso falar, sem medo de errar, que se trata de um brilhante Professor. Ganha o STF, ganha o país!

... se com a escolha do Professor Fachin, a Presidente procurou se reconciliar com os índices de rejeição, penso que marcou um gol de placa. Além dos atributos de doutrinador, pelo conjunto da obra por desempenhar e dedicar grande parte de seu tempo científico, à Academia, podemos esperar grandes exercícios de hermenêutica e terapêutica jurídica, da sua atuação como Ministro do nosso Tribunal Constitucional, ou melhor, ... me veio, para matar as saudades do convívio como catecúmeno com o Prof. Doutor Cezar Saldanha de Souza Junior (outro grande nome do cenário jurídico nacional e internacional, pois, internaliza uns livrinhos de capa rosa, escritos além do Bojador, por Jorge Miranda), ... será sem dúvida, um grande defensor da estabilidade - jurídica e política - do 'pau da cortina', que é como brincávamos nos tempos da academia, com a figura da nossa Constituição, com a nossa carta política, que se bem guardada e defendida, tem em si mesma, como uma semente de uma planta rara, a potência hercúlea, para catapultar o país, no rumo da utopia, que vem em seu preâmbulo, ... ' PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.' Defender e perseguir esses valores, com certeza, vale uma vida. Feliz tropeada! Cordiais saudações!

Estou como o dr. Luiz Augusto Módolo de Paula e preocupado com a possibilidade de não ser aprovada a P.E.C. da bengala, o que causará que as Supremas Cortes do Brasil e da Venezuela sejam igualmente dóceis aos comandos das respectivas Presidências das Repúblicas. Porque há quatro Ministros do STF que se aposentarão pela "expulsória" durante este governo Dilma e nosso Senado nunca reprovou alguma indicação do gênero. Saudações.

Não possuo o "notável saber" desse senhor porém sua adesão pública à candidatura da Presidente em nome de uma categoria de forma eloquente, e já em curso à época os desmandos, roubos na administração petista tão lesiva ao povo brasileiro, me dá o direito de manifestar meu repúdio e desconfiança principalmente porque vai participar do julgamento dos ladrões da pátria. Após a demora de Dias Tóffoli em permitir ao PSDB verificar as urnas, efetuar a contagem dos votos de forma "secreta", crer que a palavra dele apenas e apenas a palavra dele eram suficientes para dar fiança à urnas que escandalosamente foram denunciadas várias fraudes, só posso concluir que em matéria de STF estamos tão mal que seria melhor não tê-los.

Sobre as indicações ao STF e tribunais superiores em geral está mais do que na hora de as sabatinas no Senado de fato verificarem os requisitos constitucionais para os cargos. Os indicados não podem se recusar a responder perguntas dos senadores sob o pretexto de que no futuro ele poderá julgar casos versando sobre os assuntos pelos quais foi questionado. Nos EUA os indicados à Suprema Corte devem expor suas posições sobre diversas questões. Aqui nós merecemos saber as posições dos indicados sobre aborto, drogas, combate à criminalidade, maioridade penal, foro privilegiado etc, sem que isso configure um futuro impedimento ou sirva como pretexto para manter silêncio. Qualquer recusa ou omissão deve ser considerado um desrespeito ao Senado Federal e servir de prenúncio para a recusa de um candidato.

Sou da turma de 1977 da Faculdade de Direito da USP, que teve a honra de ter o ministro Paulo Brossard como patrono. Meus sentimentos à família e amigos.

... Se em alto mar, a sensação é de bússola sem ímã, ... em terra firme, GPS, carecendo de atualização para encontrar os rumos, os marcos, ... desde o berço dos bichos no zoológico em Sapucaia, até os grandes temas nacionais. Uma mente brilhante e um ser humano sempre atento e com o olhar crítico faiscando sobre os mais intrincados e sensíveis momentos e vida política da república. E por falar em 'res pública', difícil dizer de um homem público, que transitou por tantas pastas do primeiro escalão, esse nosso gaúcho, foi dos grandes e ilustres personagens, que por onde passou inspirou, inteligência, cultura, humanidades e respeito. Em sequência um registro, uma sincronicidade – por terem influenciado o curso das ‘veias abertas da América’ - partiu em Montevidéu, o homem das UTOPIAS, ... o grande Eduardo Galeano, e sobre ele escrevi hoje ao amigo Francimar, e não quero acrescentar mais nada, ... “ e hoje, o Eduardo Galeano, ... aquele das utopias, ... outra grande perda, ... por que não julgo no conjunto as suas ideologias, mas sim a sua magnífica forma de expressá-las, ... que tal? G. Abraço!” Cordiais saudações!

Com pesar pelo falecimento do ministro Paulo Brossard, vimos nos solidarizar com a família e amigos do eminente político e notável jurista, que em 1977, generosamente, aceitou o convite para ser Patrono da Turma do Sesquicentenário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP, ocasião em que proferiu brilhante e corajoso discurso, tantas vezes lembrado nos encontros comemorativos da formatura aos quais nunca deixou de comparecer e brindar com a sua presença amiga.

Sou Gonçalo Paz, graduado em Direito, mas não posso exercer minha profissão, por imposição da OAB, que advoga na inconstitucionalidade absoluta, eu sou parte de seis milhões, que passamos cinco anos em uma graduação, e não podemos trabalhar. Peço ao deputado Eduardo cunha, e aos demais deputados, que autorize, a nós, termos o direito de uso de nossa cidadania, somos desiguais em uma sociedade de iguais.

OAB. É uma vergonha para o Brasil somente ela que não presta conta para o TCU será por que? Vamos denunciar esta turma de comandante.

Acerca da "enquete " é evidente que os bacharéis em Direito, bem como os estudantes de Direito são maioria, tendo em vista o número de cursos de Direito no Brasil: em torno de 1.200 (mil e duzentos ) multiplique-se pelo número de frequentadores das faculdades , razão pela qual a enquete apresenta maior número de pessoas favoráveis ao abolimento da prova . Ressalte-se que o STF já julgou a constitucionalidade do exame. Aos que alegam o fato de, no passado, não haver a prova (até 1971) não sabem que, naquela época, havia pouquíssimas faculdades de Direito; o vestibular selecionava os candidatos .

É realmente o fim!

Saiba Nobre Deputado Federal Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, o universo todo conspira a favor daqueles que se dispõem a fazer o bem. A presidente Dilma Rousseff, finge de mouca, se curva de medo dos mercenários da OAB, que transformaram o Ministério Educação num Departamento da OAB. Os tiranos acabam vítimas da fraqueza das leis que eles próprios corromperam. -- Louis Saint-Just. A Presidenta Dilma Roussef, o Congresso Nacional e os mercenários da OAB desconhecem que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder." Ensina-nos Martin Luther King "Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade". Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo. OAB vem se encantando com o lucro farto e fácil. Taxas do ENEM apenas R$ 35, taxas médias concursos (NS) R$ 80, txs do concurso para advogado da OAB/DF, apenas R$ 75, ABOCANHA por ano quase R$ 80 milhões, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao TCU, gerando desemprego. Dizem que em certas seccionais da OAB o número de advogados inadimplentes se aproximam dos 30% então além de MANTER RESERVA DE MERCADO, esse dinheiro extorquido dos bolsos dos bacharéis em Direito (advs), jogados ao banimento, serve para / suprir os advogados inadimplentes da OAB. A afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seu quadros é falsa. Isso sem computar a indústria dos cursinhos, livros e editoras. Qual jornal de grande circulação se propõe a fazer uma reportagem séria e minuciosa do real faturamento do caça-níqueis exame da OAB e seus satélites, não obstante os prejuízos incomensuráveis causados ao país com esse contingente de milhares de operadores do Direito devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento? Quanto custa cada formando em Direito? Como esse profissional irá pagar o Fies, sem ter direito ao trabalho? . ..........

Que medo... Se com o exame o nível médio do pessoal é no mínimo sofrível, imagino sem.

Sem prejuízo do entendimento de que a enquete não representa, em si, um norte para a decisão de se colocar em pauta ou não o Projeto de Lei que extingue o exame de Ordem, surpreende-me apenas o placar noticiado por este rotativo. Pois, a julgar pelos índices de reprovação dos últimos exames, os votos a favor da extinção do exame deveriam estar na casa dos 85%.

O exame é absurdo, contraria o livre direito profissional e não melhora o nível do bacharel. As faculdades é que põem incompetentes no mercado, deveriam ser fiscalizadas e fechadas. Eu estudei Direito na maior Faculdade do país, achei fraca. Tudo que aprendi foi por conta própia. Outra, e como ficam os que passam na OAB e corrompem o Estatuto da Ética?

Seria interessante que o ditatorial exame de Ordem fosse facultativo, ou como é o atual exame para o exercício da medicina, pois a ética jamais será apurada em qualquer exame.

Terra na qual o comodismo predomina - "cada um por si e Deus contra todos" - não é de se espantar o resultado parcial da enquete. Invertem-se valores e prioridades. Título de "Dr." sem mérito. Dinheiro sem trabalho. Do jeito que a "coisa" caminha, numa próxima encarnação - para os que creem -, já nasceremos médicos, advogados, engenheiros e, melhor, aposentados!rs Saudade do tempo em que a meritocracia era exaltada.

Realmente o exame cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto. Absurdo... O mercado é exigente e responsável por qualificar bons e desqualificar maus profissionais.

Se desse (escuta essa!), que tal: criar um CFA (Conselho Federal para Causídicos), paralelo à OAB, cada um com sua numeração e carteirinha necessários para o livre exercício da profissão? Aos que desejarem se submeter ao exame de Ordem, haveria uma numeração "premium". Seria constitucional?? Diria o personagem da fábula: "só o tempo dirá".

Acho que o exame deve continuar, sou escrevente notarial, trabalho em Tabelionato de Notas há mais de 32 anos, todos os dias temos que tirar horas auxiliando advogados na realização dos inventários, veja só: quem fez a prova se preparou para a área precisa de ajuda, imagina bacharel recém formados que pouco sabe do ato na prática? Aí e que vai complicar mais ainda, inclusive vários juízes me confidenciam que a demora maior no processo de inventário, quando judicial, é que o advogado não sana as necessidades por não ter conhecimento profundo do assunto, tendo que o processo ser devolvido diversas vezes para ir sendo sanado aos poucos, agora imagina um monte de bacharel que sabe menos ainda?

Acabar por que? São incapazes? Se com o exame temos péssimos profissionais que conseguem galgar a carteira, quem dirá sem a aplicação do mesmo. SIM ao exame de Ordem! Sim à elevação do nível a cada ano.

Prezado senhor, estamos, nós aqui em casa, com uma dúvida na Língua Portuguesa. Tentamos já, por várias maneiras resolvê-la, mas foi em vão; não chegamos a um acordo. A dúvida é qual das duas formas abaixo é a correta de se dizer: "ela paga mais do que eu" ou "ela paga mais do que mim". Desde já obrigado.

Professor existe a palavra: sobrecitado (a) ? Eu tenho lido no Arakem de Assis, a palavra se refere a outro conceito ou autor que já foi citado anteriormente, contudo não encontro esta palavra em nenhum dicionário. Desde já obrigado.

Peço a gentileza de esclarecer como usar o verbo "requerer" de forma correta. Sou advogada e sempre uso no final do petitório como segue: (...) expor e ao final requer: ou o correto seria (...) expor e ao final requerer ? Peço a gentileza de esclarecer a forma correta. Obrigada

Olá, por favor, esclareça a dúvida: cada qual a seu tempo ou cada qual em seu tempo? Grata.

Ótima pesquisa e argumentação (Gramatigalhas - Cível ou Civil?). Gostei da variedade de fontes. Parabéns pela matéria. Grande abraço!

Caro Professor José Maria, boa tarde. Fiquei com uma dúvida (Gramatigalhas - Crase antes de pronome de tratamento). Se me permitir dirimí-la: e no caso dedicatória a altas autoridades, como, p. ex., "À Sua Excelência, o Sr. Dr. .....". Seria aceitável crase ? Grato.

Prezado professor. O artigo 240 do NCPC, informa que: "Art 240: A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência".......etc Pergunta.: não deveria ter que constar na frase a palavra "é". A citação "é" valida...... Obrigado!

Olá! Gostaria de saber qual o complemento correto de 'diligenciar'. Estamos diligenciando NA obtenção do endereço atualizado. Estamos diligenciando PARA a obtenção (ou para obter) o endereço. Estamos diligenciando, a fim de obter o endereço. Obrigada!

"1. Sugiro contato com a CGJ para apurar as premissas do comunicado em referência, que consta ter se originado em processo administrativo, porque realmente causa espécie o fundamento de ausência de previsão legal, ante a disposição clara da parte final do art. 417 do CPC/73 (Migalhas 3.599 - 17/4/15 - "Gravação de audiência" - compartilhe). 2. Dada a alta qualidade da magistratura bandeirante, creio que algum motivo deve haver para essa premissa aparentemente errônea."

"Uma pena que nos dias atuais ainda tenhamos desembargadores que desconhecem as regras basilares da sistemática recursal, que veda a 'reformatio in peius' e estabelece, como requisito de admissibilidade do recurso, o interesse (recursal), ausente no presente caso. Afinal, se o interesse se verifica especialmente pela utilidade (benefício) do provimento requerido, em que medida enxergam os julgadores que esse acórdão foi mais benéfico ou favorável ao recorrente? Aproveito para deixar um clamor de que se preste atenção às regras de votação, tomando cada questão separadamente para a colheita dos votos e para a proclamação do resultado final. Afinal, é inadmissível que se somem quantidades heterogêneas, como há muito já ensinou o professor Barbosa Moreira."

A JUSTICA DO TRABALHO DA BAHIA PARECE IGNORAR O PRINCIPIO DA CELERIDADE: Trabalhadores estão morrendo sem receber direitos trabalhistas em decorrência da morosidade da justiça baiana! Credores de dividas trabalhistas da Bahia vivem preocupados e se perguntando: "será que eu vou receber, antes de morrer?" Trabalhadores ativos, aposentados, além de herdeiros credores de dividas trabalhistas ficam acompanhando as noticias sobre os seus processos e começam a pensar qual o motivo de tanta demora no trâmite das ações judiciais, na Bahia? O que está por trás de tantas manobras para retardar sentenças, mandados e cumprimentos de decisões judiciais? Como exemplo, um processo que tramita há 32 anos na justiça do Trabalho da Bahia Processo número 0203500-71.1989.5.05.0015 (15 Vara), em que figuro como um dos autores. Trata-se da ação, já conhecida como PL 83! Há quase trinta anos, varios trabalhadores entraram com uma ação judicial, em face da Petrobras. Esses trabalhadores entraram na justica solicitando o pagamento de valor referente a participação nos lucros relativo ao ano de 1983 que a Petrobras, descumprindo o que fora pactuado, negou-se a pagar. A partir dai, uma verdadeira "via crucis"! Os trabalhadores vivem a angústia de mais de 30 anos esperando pelo reconhecimento e recebimento de um direito! A preocupação é grande já que, como o processo vem se arrastando ao longo de tantos anos, muitos desses trabalhadores morreram sem ter gozado o que já fora reconhecido como seu de direito. Varios colegas que se empenharam nessa luta faleceram esperando uma solução. Pessoas, como eu, que naquela época tinha 28 anos têm, hoje, 60 anos. Essa protelação sem previsão, afetou a vida daqueles que já se foram e dos que ainda estão vivos que, certamente, tiveram que alterar o planejamento de suas vidas. Após forte pressão dos autores, no ano de 2013, a Petrobras, informou que iria honrar a divida relativa a PL 83. Porém, para surpresa e indignação de todos, a Petrobras, sem qualquer critério estabelecido e, sem qualquer reprimenda da justica baiana, efetuou parte do pagamento devido a uma parte das pessoas que compunham a lista de credores. E, até hoje, os que receberam uma parte não receberam o restante e os que nada receberam, continuam sem receber. Foi, realmente, um "cala boca". A partir daquela data, o que se viu foram, apenas, movimentações processuais por parte dos advogados da Petrobras, de cunho eminentemente protelatorias! O escritório que representa a maioria dos credores trabalhistas da PL83 já deixou claro para todos os autores que, processualmente, nao há mais nenhuma providencia técnica a ser tomada. Significa, portanto, que só falta o juiz assinar o "cumpra-se"! Mas, porque isso não acontece? Ninguém sabe explicar! Curiosamente, em 2014, nao se sabe o motivo, mas, o processo ficou sem juiz! Isso mesmo, retiraram o juiz que estava acompanhando o processo e não o substituíram! O processo ficou órfão, coicidentemente, assim que os escândalos de corrupção da Petrobras e suas dividas junto a investidores e, credores de uma maneira geral, começaram a ser divulgados! Dai, a preocupação de todos os credores trabalhistas e, em especial dos credores dos quais estamos tratando - os da PL. 83 ao constatarem que a Justiça do Trabalho da Bahia, além da violação ao princípio da celeridade do processo do trabalho, ainda está violando o princípio constitucional da "razoável duração do processo"! Será que esta havendo ingerência politica para o retardamento desse processo? A que se deve a retirada, sem substituição, do juiz que estava acompanhando esse processo? Como credor da Petrobras, no processo PL 83, só me resta torcer para nao morrer antes de assistir ao cumprimento da sentenca já prolatada!

O que mais me intriga é que algo tão patente, tão escancarado não provoca a devida reação da comunidade jurídica e da escumalha como um todo. Não bastasse exemplos as mancheias tivemos o episódio do fórum com 39 varas fechado por semanas em decorrencia da aplicação de veneno para matar insetos. Yalepisódio é impar. Nunca se viu um biboca, uma padaria, uma rodoviária, um shopping center fechado por uma semana pela mesma causa, mas o prédio da justiça fecha, os jurisidcionados ficam à margem - como vi um 'zé das couves' que veio de São Paulo para uma audiência e parou no gradil. Imagina o sacrifício que ele fez para se deslocar esses 2000kms para chegar aqui e nem tem um desculpe-nos???!!!. Mas para os servidores e magistrados 'tá tudo bem e calma que o Brasil é nosso', pois, suas remunerações mantiveram-se íntegras.

ERRADO (clique aqui). A parte pode ter contratado advogado sim, mas sem ter pago nada inicialmente, e como acontece muitas vezes, os honorários são ajustados de acordo com o proveito que advier para a parte. Isto é muito normal, principalmente na Justiça do Trabalho O fato de ter contratado advogado, não é fundamento para negar a gratuidade da Justiça. A não concessão de Gratuidade de Justiça aqui na Bahia virou um caos. Nega-se sem fundamento algum, impedindo as partes de ter aceso ao Judiciário. O Estado tem de ser processado a nível internacional, só levando porrada de fora para dentro, isto vai começar a consertar. Na maioria dos países da União Europeia, as custas só são pagas no fim por quem for condenado a tal. Não se impede o acesso à Justiça a ninguém. Nossa lei é burra.

... Prezado colega, ... concordo em tudo, e já escrevi aqui, custas antecipadas é violência contra o acesso à jurisdição. Além de um contra senso ao princípio da economia e efetividade, vai que, um servidor resolve dar o andamento mais célere ao processo, com o interesse voltado para asua conclusão e o respectivo recebimento das custas judiciais, emolumentos, são tantos nomes de batismo que a gente fica confuso. Nos extrajudiciais não atrasa nada. No Judiciário se os servidores e juízes recebessem por produção, após o resultado da jurisdição, ou do direito dito, penso que não haveria nenhuma sentença ou processo atrasado. Falta agilidade mental e gente pensando com inteligência prática, ... o princípio básico universal, é o mesmo, ... 'não tem almoço grátis em nenhum lugar do mundo', ... Ao que parece continua sendo revalidado em terras tupiniquins, o dito do Ziraldo, ... 'o problema do Brasil, não é a falta de competência para fazer a coisa certa, é o excesso para fazer a coisa errada', os da lava-jato que o digam, ... aliás, que o ditam, pois, muitos são os responsáveis pelo nosso processo legislativo. E não posso deixar que registrar, no Piauí, quem ingressa com uma causa, tem que pagar uma tal de 'taxa OAB', acessem o saite e vejam, está lá, é só fazer um ensaio que ela aparecerá no rol das custas judiciais, ... o Brossard, descansou, o Galeano, quase junto, mas pego do Ubaldo, também, viajado de há pouco, ... um 'viva o povo brasileiro', ... Cordiais saudações!

"Que toda a Justiça seja realizada, todos os envolvidos e irresponsáveis com os cofres públicos paguem caro, por toda a falta de seriedade e respeito com o povo brasileiro trabalhador e pagador de impostos. Merecemos um Brasil decente, sem 'ratos e sem ratazanas'!"

Faltou pedir ao dr. Moro que indique o nome do sujeito à canonização. A final, temos um São José, mas não conheço São Dirceu.

Escapou alguma instituição? Pelo visto não.

Migalheira - publicando - Poema Pássaro - Editora Patuá - por Juliana Meira, filha do nosso migalheiro das antigas Mano Meira. ... Juliana, ... recebi o teu vôo em forma de poesia, ... li a orelha e me prendi e ler o resto, depois cheguei na dedicatória à tua mãe Inoí, e não contive a emoção, ... é muita categoria, ... você está imitando as aves migratórias, escrevendo sentimentos vividos, por quem deixou o ninho, ... mas com certeza dele não esquece e a ele sempre volta com toda essa plumagem linda, com esses vôos poéticos que não me surpreendem, pois, está tudo na memória da tua célula, ... afinal, você vem de uma genética que contém o cheiro do barro vermelho missioneiro, e os horizontes perdidos além das fronteiras da Pampa, ... essa aliás, que hoje com o teu Poema Pássaro, tem um motivo a mais para se enfeitar e orgulhar, ... e a poesia, e as suas verdades absolutas, não podem calar, ...

Migalhas bem que poderia arguir a quem de direito, como explicar que em plena era da Informática Digital e "on-line" um mero Mandado de Levantamento Judicial, possa levar até 5 (cinco) dias úteis para ser creditado em C/C do beneficiário? Não se olvide, que esse absurdo prazo, é dado após a guia, ter sido "conferida" "carimbada" e "assinada" por específico funcionário da instituição bancária que detém o depósito. Afinal, perguntar não ofende ou não deveria ofender.

As bizarras, ridículas e minúsculas passeatas dos nóias que querem uma nova ditadura, realizadas em 12/4/15, só provam uma coisa: o sucesso da anti-psiquiatria.

"Concordo plenamente com o teor do artigo. Não acredito na celeridade processual. Infelizmente, os Tribunais não são capazes de se organizar de forma satisfatória que atenda os interesses dos jurisdicionados."

Proteger o consumidor é, estritamente, necessário. Mas, quando esta proteção é exagerada, o compromisso assumido pelo consumidor também vacila. Desta forma, a inadimplência aumenta. (Migalhas nº 3.594 - clique aqui)

Senhor redator: gostaria de lembrá-lo que Pindorama é um continente, então, nele as noites de abril não são aprazíveis de ponta a ponta (Migalhas nº 3.594 - clique aqui). É o caso de Salvador, onde este caipira vindo Minas mora há trinta anos. Abril, aqui, é quente, úmido, céu nublado e cinzento e abafado. Tudo entremeado de chuvas. A transição do outono traz esse clima deveras desconfortável e, geralmente, melhora lá pelos fins de maio. Agora, imagine tudo isso se a pessoa for submetida umas chibatadas! Saí pra lá!

... e por falar em 'noites de Abril', ... sempre, como bom gaúcho, puxando a brasa para o meu assado, ... aí, onde dizem que tudo começou, ... seria o vatapá ou acarajé, ... não tem nada igual, ... ao céu de anil, da Pampa Gaúcha, que combina, com qualquer mês ou estação, inclusive, o tal bendito, que enfeita as noites de abril. Sempre com um macaco de erva (é pra você querido Mano Meira), e uma pilha de lenha de angico na espera, ... com o borrego pastando por perto, na engorda, esperando para poder bem receber os amigos, ... Cordiais saudações!

"Claro, o Brasil tem poucos cursos de Direito (Migalhas 3.599 - 17/04/15 - "Direito" - clique aqui)."

"A meu ver, deveria haver mais critério, afinal já existem cursos de Direito demais em nosso país, muitos com qualidade sofrível (Migalhas 3.599 - 17/04/15 - "Direito" - clique aqui). Dever-se-ia, ao contrário, fechar cursos. E tem quem ainda defenda fim do exame da OAB. Logo vão querer que juiz, promotor e delegado também sejam funções de livre escolha, sem concurso."

Serão 1.984 novas vagas e, caso 50% queiram prestar o exame de Ordem, a Ordem dos Advogados estará arrecadando mais 218.240 reais a cada exame, para o seu insaciável cofre.

"Como estudante do 4º ano de Direito me causa espanto e medo (Migalhas 3.599 - 17/4/15 - "Direito" - clique aqui)! Isso significa que precisarão mais professores e aí mora o perigo. Qualquer bacharel mal preparado se habilitará ao cargo e continuaremos a ter professores que se acham 'deuses', que não têm a menor condição ou vocação para o magistério ou ainda sem nenhuma experiência profissional para transmitir aos alunos. E assim continuaremos. Eles fingem que ensinam e nós fingimos que aprendemos!"

"Boa parte das faculdades já possuíam o curso de Direito autorizado e reconhecido como é o caso da Faculdade Projeção e Faculdade Processus em Brasília (Migalhas 3.599 - 17/4/15 - "Direito" - clique aqui). O que está ocorrendo é uma espécie de 'aumento' de vagas. Isso pode gerar um fenômeno de uma espécie de cartel de faculdades de Direito, pois aprovar um curso novo é difícil, mas aumentar sua vagas é fácil. Em Brasília a média de mensalidade de Direito era entre R$ 850,00 e R$ 1.400,00 sendo que a Faculdade Processus cobrava R$ 500,00 na mensalidade. Agora no ano de 2015 eles aumentaram as mensalidades de forma arbitrária o que não pode segundo a legislação vigente, para 'equiparar aos valores cobrados pelo mercado'."

Prezadíssimo Gaudêncio o vozerio organizado do povo, nada obstante constituir-se movimento sem batismo é extremamente eloquente por identificar grupos “maduros”. Homens de segmentos que representam a grande força de trabalho social. Me vi no meio do povo ordeiro, consequente, objetivo, com metas bem definidas. Prioritariamente: “UM BASTA À CORRUPÇÃO”; “PUNIÇÃO EXEMPLAR AOS CORRUPTOS”; “PERDA DOS BENS E VALORES DESVIADOS”;’ DEDETIZAÇÃO PROFUNDA NO CONGRESSO PARA DIMINUIR O EXCESSO DE RATOS”; “DEFENSORES PÚBLICOS AOS CORRUPTOS PORQUANTO NÃO PODEM SUBVENCIONAR ADVOGADOS DE ELITE COM DINHEIRO ‘ROUBADO’. Modus in rebus tais honorários pagos, com dinheiro da PETROBRAS ou dos EMPREITEIROS constitui-se, também,  em LAVAGEM DE DINHEIRO. Ou não ??? Respeitosas saudações.

"Como brasileiro sinto vergonha. Uma pessoa que pratica todos os tipos de delito e ainda tem todos os direitos, isso é simplesmente uma vergonha incondicional. Se um cidadão comum rouba uma galinha que não tem ovos de ouro, meu amigo, cana nele. Por favor, defender o cidadão, mas ocultar a realidade? LEI ora a lei? Esse pessoal já 'pegou' tudo que tinha direito, agora as consequências."

"Até algum tempo atrás existia apenas uma verdade exata no mundo - a Matemática (Migalhas 3.599 - 17/04/15 - "Vaccari Neto – Prisão" - clique aqui). Agora existem duas. A segunda é a do PT. Haja povo inocente e carente."

Imaginemos que a moda 'pega' e todo advogado utiliza o procedimento de 'defesa pública', através de uma 'nota pública', a respeito de procedimentos policiais a respeito de seus clientes. Para onde caminhamos?

Caros Doutores. Parabéns pelo artigo, suscinto, ao mesmo tempo, profundo. Esse tema, embora próprio das cidades costeiras, é apaixonante dada sua importância histórica no comércio mundial, antes, agora, e, certamente, no futuro.

Data máxima vênia, o artigo 10 do referido projeto (PL 4.330) me parece um grande avanço na proteção dos direitos de trabalhadores terceirizados, vez que prevê a absoluta responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sem que haja necessidade de demonstração de culpa in eligendo ou in vigilando.

Salvo melhor juízo, a súmula do TST dispondo sobre possibilidade de terceirização somente de atividades meios deveria prevalecer nesse PL que, então, minudenciaria as diferenças entre as atividades meio e fim e imporia todas as responsabilidades da empresa contratante. Da maneira como parece que advirá a lei, acontecerá que os trabalhadores que estão na mesma empresa há varios anos serão demitidos; porque ao longo desse tempo foram sendo beneficiados com vantagens que elevaram seu ganho total muito acima do salário-base da respectiva categoria. Não será surpresa que voltem a trabalhar na mesma empresa, via terceirização, porém ganhando mais ou menos a metade do que ganhavam anteriormente. Esse filme já foi exibido na Coreia do Sul, onde a quantidade de suicídos aumentou de maneira alarmante por causa dessa sistemática. Resultante da busca psicopata de mais lucro pelas empresas porque seus acionistas exigem cada dia mais dividendos. Pior ainda, que para o capilalismo senvagem que tem causado concentração brutal de renda em vários países, principalmente nos E.U.A., a humanidade ainda não encontrou alternativa eficaz, haja vista para o que ocorreu e ainda acontece nos países comunistas e ou socialistas, falidos ou quase em decorrência da demagogia populista e demagógica como dirigem suas irresponsabilidades fiscais. Saudações.

Decisão equilibrada e justa (clique aqui)! Parabéns pela coerência!