Leitores

"Como foi dito no artigo, não houve overbooking, houve algo muito pior (ABC do CDC - 13/4/17 - clique aqui). United queria, na última hora, que quatro tripulantes de outro voo pegassem o avião, para chegar ao destino e começar a trabalhar no outro voo. A política interna da United é botar passageiro fora para caber empregados. No fim de semana, o presidente da United disse que nunca mais faria isso."

"Quem era bancário à época, ou quem pagou pela compra de algum imóvel e nada recebeu, sabe bem que é o sr Vacari (Migalhas 4.095 - 19/4/17 - "Absolvição sumária" - clique aqui). Pode ter sido absolvido por má instrução do feito, mas sem dúvida é um criminoso!"

"O que tem o projeto de lei de errado (Migalhas 3.915 - 29/7/16 - "Abuso de autoridade" - clique aqui)? Cumprir a lei e ser imparcial não é dever de todos? Do que os procuradores de Curitiba e o juiz Moro têm medo? De serem condenados em razão de decisões parciais, prisões ilegais?"

"Segundo o sistema da lei anticorrupção brasileira, a existência de programa de compliance, por melhor que ele seja, não tem o condão de isentar a empresa das sanções, mas apenas o de mitigar a penalidade (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Programas de compliance" - clique aqui)."

"O fim do foro privilegiado de qualquer autoridade é medida que se impõe (Migalhas de peso - 17/4/17 - clique aqui)."

"Estou com o insatisfeito (Migalhas 4.083 - 31/3/17 - "Mediação" - clique aqui). Só lhe pergunto: e quando o seu cliente não quer acordo?"

"Fiquei muito lisonjeado pela publicação do meu artigo (Migalhas de peso - 17/4/17 - clique aqui). Muito obrigado."

"A corrupção não é um problema atual (Migalhas 3.687 - 26/8/15 - "Governança corporativa - Compliance" - clique aqui). O que assusta é o crescimento dos valores envolvidos e a desfaçatez dos atores, corruptores e corrompidos. Os controles dessa 'praga' somente se tornam melhores quando as ações passam a ser proativas, ou preventivas, como querem uns, e não, tão simplesmente reativas, essas ocorridas depois que as 'desgraças ocorreram'. A confusão entre o público e o privado, entre os recursos dos acionistas e os interesses pessoais tornam todos esses episódios que vêm a público diariamente mais sórdidos. Devemos estar atentos aos sinais antes que ocorram os prejuízos. Isso quer dizer que as medidas preventivas serão sempre muito bem-vindas."

"Quero crer que, quando se fala em Constituinte, se está propondo uma assembleia soberana instalada especificamente para a finalidade de alterar certos e determinados pontos da Constituição de 88 e não o seu todo (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui). Esta assembleia constituinte, a meu ver, teria de ser eleita com fim específico e por prazo determinado, em nada alterando, portanto, o funcionamento do Congresso Nacional. O que não me parece adequado é que os atuais parlamentares ou os futuros (eleitos sob a Constituição atual) sejam encarregados de alterar a Carta Magna. Eles jamais fariam isso. Não por outro motivo eventual assembleia tem de ser específica, formada por parlamentares com mandato temporário e igualmente específico (vedada a reeleição ou eleição posterior à promulgação do texto) e, ainda, que sua composição seja formada por, no mínimo, partes do MP, da OAB, da Magistratura, Crea e outros órgãos classistas, como médicos, economistas, administradores, enfim, por setores que representam a sociedade e não por partidos ou políticos. Seria uma exceção aos princípios da representatividade partidária. É difícil? É! Mas, e daí?"

"Não podemos esquecer que a maioria das emendas, ao contrário de aperfeiçoar, pioram nossa Constituição Cidadã; sem pesquisar, apenas pela memória de alguns casos, veja-se o caso das emendas 30/02 e 62/09, que instituem o Calote dos Precatórios (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui). Durante o governo do 'pai dos pobres', com seus acertos parlamentares, revogou o parágrafo 3º do art. 193, que limitava os juros em 12% ao ano, e os banqueiros/agiotas seguem saqueando seus mutuários."

"Talvez estão querendo adaptá-la ao comunismo revolucionário ou ao fabianismo no qual nossos poderes já embarcaram (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui)."

"A Constituição Federal de 1988, em que pese os avanços democráticos, foi elaborada por um Congresso constituinte e não uma assembleia nacional constituinte convocada exclusivamente para esse fim (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui). Uma das características da Constituição vigente é a sua transitoriedade, posto que o seu objetivo foi promover, num primeiro momento, a transição de um regime autoritário para um democrático. Portanto, é inequívoco o mérito da Constituição vigente neste aparte. Entretanto, no que diz respeito à liberdade de empreender, ao amadurecimento e modernização da relação capital-trabalho, no desenho do pacto federativo, do modelo político e na gestão pública, a Constituição de 1988 apresenta, no meu singelo entendimento, marcas de retrocesso. Basta ver os fortes interesses corporativos que são protegidos pela ordem constitucional e a dificuldade, no plano jurídico, de se empreender mudanças que venham a romper com privilégios de grupos de interesses. Qual a justificativa, por exemplo, dos servidores públicos gozarem de tratamento jurídico não extensíveis aos trabalhadores da iniciativa privada? Como se vê, por mais bem intencionada que seja, a Constituição Federal em questão criou, na prática, como efeito colateral do tratamento privilegiado conferido a certos grupos sociais, cidadãos que são dotados de maior deferência do que outros. Neste e em outros aspectos a Constituição de 1988 não avançou. Além disso, por ser excessivamente analítica a carta política em comento engessou, em muitos níveis, a modelagem jurídica do país. Logo, penso que uma nova Constituição irá pactuar um novo contrato político-social, fazendo reformas que, a partir do atual ordenamento, é praticamente impossível fazê-lo. Lamentavelmente a ordem vigente enaltece por demais os direitos sem contrabalancear com os deveres. Direitos sim, mas com deveres correlatos."

"Excelente texto do colega Saul Tourinho Leal, o qual me fez lembrar o poeta que disse:
'E quanto mais remo mais rezo
Pra nunca mais se acabar
Essa viagem que faz
O mar em torno do mar
Não sou eu quem me navega
Quem me navega é o mar'."

"Embora concorde com o artigo na parte em que considera precipitada a discussão de nova normatividade constitucional, pelo menos enquanto a embrulhada da Lava Jato não se resolver e depurar, acho que a Constituição de 1988 pode ser considerada a mãe, se não de todos, seguramente de muitos vícios, porque além de prolixa, detalhista e já tenha nascido envelhecida, é clientelista (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui)."

"Parabéns por encontrarem o dr. Saul (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui). Ele é excepcional! Forte abraço e sucesso!"

"Tem-se ainda que, de outra parte, como desde há muito tempo as operações são amparadas pelo novo sistema eletrônico de emissão de Nota Fiscal antecedida pelo correspondente DANFE, é certo que o Estado tem pleno conhecimento das operações, posto que todas elas são amparadas por DANFEs e que são validados pelo sistema da SEFAZ/SP, o que leva a concluir pela transparência e boa-fé da empresa autuada, ou seja, não agiu às escondidas, não praticou dolo, fraude ou simulação (Migalhas 4.094 - 18/4/17 - "Inidôneo" - clique aqui). Referido sistema permite o acompanhamento online (emitente e destinatário), pelo Fisco, de cada operação de circulação de mercadoria ou de prestação de serviços e constitui poderosa ferramenta de combate à fraude, o que, mais uma vez, reforça o argumento central da autuada: as operações foram concretas/efetivas e de boa-fé! Com base no referido sistema online, a SEFAZ baixou o comunicado CAT 6, de 2012 ('Esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário'), o que vem corroborar seus argumentos acima: a SEFAZ tinha pleno conhecimento das operações praticadas pela autuada!"

"Parabéns pelo artigo dr. Eudes (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Vias de fato" - clique aqui)! Apenas para suscitar a reflexão, estranha-me o fato de alguns delitos exigirem a representação do ofendido, ao passo que, em relação a todas as contravenções, ainda persistir a natureza pública incondicionada, apesar de ostentarem a condição de crimes de menor potencial ofensivo."

"Concordo plenamente com o texto, discordando apenas de seu final (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Vias de fato" - clique aqui). O sertanejo não continuará cantando, pelo menos por enquanto, pois sua imagem pública está seriamente comprometida. O resultado da ação pouco importará aos patrocinadores e parte dos fãs, pois a 'pecha' de agressor já ficou estigmatizada em seu nome. Não discuto se é justo ou não, se ele merece ou não essa mancha em sua biografia, pois não acompanhei em nada o processo e as provas. Mas é um duro golpe na carreira do irmão parceiro, que foi atropelado pelos fatos sem a menor chance de se defender ou se esquivar dessa situação."

"Belo texto, valendo acrescentar a proibição de revista íntima (lei 13.271/16) e creche ou auxílio-creche por parte do empregador (CLT, art. 389, par. 1°e 2°) (Migalhas 4.094 - 18/4/17 - "Proteção ao trabalho" - clique aqui)."

"O artigo no Estadão do ex-Ministro Célio Borja, sem que se queira concordar ou não com ele, aponta para questões muito críticas do país seja na visão que se tem de como deve ser a atuação do Judiciário (nele incluído o MP e a polícia Judiciária) e como ela vem sendo feita. Não há dúvida que há um esgotamento do senso de impunidade e da gravidade dos ilícitos e o raciocínio de que é preciso agir rápido, que é preciso punir, que acusação e defesa devem ser mais sumárias e isso, vindo de forma ampla pela sociedade efetivamente influencia, inclusive os magistrados e demais agentes ligados ao Poder Judiciário. Não há dúvida, também, que certos parâmetros que pautam o entendimento do Direito pelos seus atores e formam as normas precisam ser revistos (excessos de recursos, jurisprudência pouco fundamentada, prevalência do formal sobre o substantivo, louvação à prova condenatória absoluta e não aquela que considere provas plausíveis, a ainda forte ideia de que 'eu não sabia, eu não vi, eu não movimentei, eu não assinei' é sinônimo de impunidade, etc.). Tudo isso, porém, não pode levar à criação de uma Justiça apressada/pressionada. Justiça boa é aquela que não fortalece o vazio, que é motivada, fundamentada de modo consistente, informado, na qual acusação e defesa digladiam de modo razoável. Hoje o que se parece pedir é que tudo seja 100% certo ou 100% errado, como se as coisas fossem assim. Essa visão é, em geral, o caminho para a impunidade eis que a relativização é a forma que o Direito dá à aplicação das normas, inclusive às penais, de modo a que a responsabilidade de cada um seja definida a partir do que razoavelmente, e não absolutamente, se pode apreender. Em outras palavras, o Direito não é como os bites, que são a conjugação de ausência/presença de impulso elétrico, o Direito percebe os tons e os tons são apuráveis no devido processo legal e pelos tons as responsabilidades devem ser imputadas."

"Acho curioso: alguns membros de alto nível do Judiciário brasileiro estão aceitando participar de programas de rádio onde expõem suas visões sobre o que está ocorrendo no país e, inclusive, em casos que poderão (e certamente isso ocorrerá) vir a ter que julgar. Em que pese o interesse público e a transparência que o Judiciário precisa ter, esta não é dada senão pelas decisões proferidas. O recato, a necessidade de distanciamento da mídia, a atuação longe de holofotes e, sobretudo, não se pronunciar, até de modo enfático, sobre matérias que deverão julgar deveriam ser atitudes básicas da magistratura, mas não é isso que parece ocorrer."

"Uma proposta 'esperta' vem sendo colada na mídia por inúmeros políticos citados nas delações da Odebrecht e seus amigos, visando obter a impunidade contumaz. É a ideia de que existe caixa 2 do bem e caixa 2 do mau! Há caixa 2 para uso na campanha política e caixa 2 usada para o enriquecimento dos solicitantes e sua turma. Enfim, o objetivo principal dessa campanha é livrar a grande maioria dos políticos e governantes da punição por uso de recursos não declarados aos Tribunais Eleitorais, por falsidade ideológica, crime eleitoral, sonegação fiscal, etc. A campanha pela impunidade é feita com cândidas declarações e comentários dos citados nas delações, por defensores bem situados nos Três Poderes da República e por 'avulsos' nas redes sociais e na grande imprensa. Vi da população que os milhões de reais em 'ajuda' a políticos, governantes e partidos têm gradações de responsabilidade e variações nas penas a serem definidas. O procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes (MPF-DF), alocado à força-tarefa da Lava Jato, já esclareceu de forma cabal a Emílio Odebrecht e a todos, que o caixa 2 é desculpa para obter recursos milionários: seja para custear os gastos nos períodos de campanha eleitoral, seja nos períodos em que não há eleições. Essa última vem com a desculpa de pagar 'dívidas' de campanha. Desse modo, a propina paga com caixa 2 permanece atuando durante todo tempo e também serve de desculpa aos 'doadores' para obtenção de vantagens ilícitas. Como exercício, faço a seguir uma proposta de gradação em cinco tons escuros do caixa dois:  1. Recebeu através do partido e não sabia quem tinha dado – culpado por cumplicidade implícita; 2. Recebeu mas não sabia da origem ilícita – culpado por sonegação fiscal, falsidade ideológica, abuso econômico, atentado à democracia e às normas legais; 3. Recebeu e sabia da origem ilícita – idem, idem acima e corrupção passiva; 4. Recebeu porque pediu 'ajuda' – idem, idem acima e  corrupção ativa; 5. Recebeu porque pediu 'ajuda' em troca de 'apoio' nas votações no Congresso, nas medidas de governo ou em outra contrapartida qualquer – todas as anteriores e mais o crime de lesa-pátria. Conclusão: será que há político inocente quanto ao uso de caixa 2?"

"Lástima (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Crime" - clique aqui)! Conheci o dr. Claúdio Ost, com ele trabalhei como advogado em audiências trabalhistas, que presidiu na vara do Trabalho em Carazinho. Envio nessa migalha os meus sentimentos aos familiares, especialmente aos filhos, acertando para que eles tenham muito orgulho do pai, pois, se tratava de um juiz - desses que se via de cara, esteve sempre comprometido com os ideais de Justiça que devem estar presentes em todas as decisões judiciais - de escol, escrevia pouco e dizia tudo o quanto fosse necessário para amortecer o choque de interesses nos casos julgados. A audiência de hoje às 13h30 em nossa querida Carazinho, será dedicada a sua memória e seu exemplo pelos inestimáveis serviços prestados à causa da Justiça!"

"'Di menor' (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Crime" - clique aqui)? A palavra , então, com a digna deputada Maria do Rosário."

"Chico Buarque e família, conforme anunciado, a Justiça concedeu ganho na ação movida pelo cantor, contra quem o chamou de 'canalha' o que, convenhamos, é lamentável (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Se arrependimento matasse..." - clique aqui). Eu pagaria de bom grado as multas, para reforçar o orçamento do sr. Chico no pagamento do condomínio de seu apartamento de Paris. Para quem lutou tanto pela nossa democracia, ele merece."

"A Justiça foi feita, pois um jornalista prevê formação superior para entender que sua ação não é digna, pois se o desafeto é o Chico, porque atentar contra a família (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Se arrependimento matasse..." - clique aqui). Fosse homem e atacasse o Chico cara a cara, e não se esconder na mídia social."

"Será que o Chico enfrentará alguém cara a cara (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Se arrependimento matasse..." - clique aqui)?"

"Espero que essa jurisprudência, de que apesar do claro arrependimento ainda assim persiste o dever de indenizar, seja aplicada em outros casos de vítimas menos glamorosas (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Se arrependimento matasse..." - clique aqui)."

"Sr. Petros, Constituinte não pode ser 'congressual'; já foi feito esse erro sob Sarney (Decifra$ - 18/4/17 - clique aqui). Deve ser exclusiva e apenas proporcional ao número de cidadãos: em caso contrário, será perpetuado o desbalanceamento representativo atual. Os atuais Estados (pessoas jurídicas) e o Senado onde assentam não podem ser representados, pois a Constituinte deverá poder mudar o regime em favor do parlamentarismo, em que eles perdem poder em favor do povo. Ao Senado (se sobreviver) deverá ser atribuído papel equivalente ao do Bundesrat alemão - que não opina nem tem poder de veto em qualquer projeto, exceto alguns muito específicos do Estado nacional. Aqui, atualmente, o Senado é que governa, a cabresto de oligarquias regionais, de costas para o povo das regiões mais populosas, sub-representadas. Agradeço-lhe por sua atenção. Aos 74 anos ainda tenho esperança."

"O sr. Petros poderia nos informar quem seriam os constituintes (Decifra$ - 18/4/17 - clique aqui)?"

"Passei por uma situação semelhante quando, mesmo saindo com bastante antecedência, não encontrei estacionamento próximo ao aeroporto, pois estavam todos lotados em razão de feriado, tendo que estacionar em estacionamento mais distante (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Dever de informar" - clique aqui). Ao chegar no aeroporto, com aproximadamente 5-10 minutos após o encerramento do check in (avião ainda no chão, no final do embarque). A companhia aérea não tinha outro voo disponível para o dia, quando então disse que compraria passagem em outra companhia, quando eles disseram que se não fosse com eles, não poderia voltar. Consegui reagendar para o dia seguinte, até por um valor menor que as concorrentes, porém me senti 'assaltado' por uma política nada clara e menos ainda divulgada. Concordo com o TJ. Querem vender fácil, por isso informam o mínimo."

"Penso que a OAB e Migalhas deveriam divulgar os nomes dos 'advogados' (propositalmente entre aspas) (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Dignidade da advocacia" - clique aqui). A luz do sol é o melhor detergente."

"Após a longa esteira de crimes cometidos pelo advogado contra a família de seu cliente - em especial com a ação de execução de título extrajudicial falso, no valor de R$ 1,2 milhão -, a punição é de apenas 90 (noventa) dias (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Dignidade da advocacia" - clique aqui)? A OAB tem sido gigante em propor regras de condutas e punições para os outros, mas anã em punir os seus."

"Embora bem mais novo que o dr. Tulio, também fui seu amigo (Migalhas 1.944 - 22/7/08 - "Falecimento"). Fez muito por minha formação como pessoa."

"Há muitas coisas mais importantes do que aquilo que vou dizer. Assim mesmo o direi: Vejo muitas vezes escrito 'taxar' em vez de 'tachar'. Tachar de crime, no caso, não se trata de impor uma taxa, quem sabe uma multa."

"Gostaria de tirar uma duvida sobre a locução 'à toa'. Estava à toa na vida é locução adjetiva (pois vem após um verbo de ligação) ou locução adverbial?"

"Dá para entender por que a grande maioria dos advogados não quer fazer, de maneira alguma, acordos sem resolução de mérito (Migalhas 4.096 - 20/4/17 - "Honorários" - clique aqui). Primeiro que fica sem a tal da sucumbência e segundo que não vai levar a porcentagem da parte que representa em caso de sucesso. No fundo é um conflito de interesses que em muitos casos fica muito mais para o lado dele do que para com o cliente."

"Sorridente e descontraído, Emílio Odebrecht falava sobre o relacionamento da empresa com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, quando foi questionado pelo promotor de Justiça do Distrito Federal Sérgio Bruno Cabral Fernandes, sobre as segundas intenções da empresa por trás das doações de campanha. O ex-executivo tergiversa dizendo solertemente que não poderia confirmar se era ou não maneira de 'manter as portas abertas' com o governo. Foi então que o procurador Sérgio Fernandes fez questão de relembrar ao depoente que era uma relação promíscua e criminosa, dizendo: 'Vamos agora deixar de historinha, de conto de fada e falar as coisas como elas são'. Um depoimento histórico. Não devido ao ilustre depoente, mas pela oportuna correção de rumo por parte do procurador Sérgio Fernandes."

"Apesar de todas as delações dos executivos da Odebrecht, o Nordeste é a única região do país que ainda acredita em Lula e, pasme, numa eventual candidatura molusca em 2018, ele ganhará de cabo a rabo. Sinceramente, é um povo que age como gado. A prova disso foi a tal 'inauguração popular' de parte da transposição do São Francisco, no eixo leste, em Monteiro/PB. Lula recebeu tratamento de santo. O povo não quer nem saber quem pagou o jatinho que o levou até lá. Mainardi disse em 2014 que o Nordeste é bovino e me parece que estava com a razão. Agora os bois de Monteiro se preparam para 'avoar pelos ares' até Curitiba no começo de maio. Deveriam seguir a orientação do ex-muso da esquerda que em 1966 afirmava em letra de música que boi não pode voar.

Boi voador não pode (Ruy Guerra e Chico Buarque)

Quem foi, quem foi
Que falou no boi voador?
Manda prender esse boi
Seja esse boi o que for
O boi ainda dá bode
Qual é a do boi que revoa?
Boi realmente não pode
Voar à toa
É fora, é fora, é fora
É fora da lei, é fora do ar
É fora, é fora, é fora
Segura esse boi
É proibido voar."

"Segundo a Folha de São Paulo, a diretoria da Odebrecht enviou uma carta aos seus funcionários pedindo desculpas 'pelos constrangimentos que os relatos dos colaboradores estão causando a vocês e às suas famílias' (Migalhas 4.094 - 18/4/17 - "Heróis?"). Leiam estes dois trechos da carta. A Odebrecht matou a pau: 'Esta etapa de tanta exposição negativa para a Odebrecht é dolorosa, mas necessária. Nós precisávamos passar por isso. Seria impossível reconstruir a empresa que queremos para o futuro sem enfrentar a realidade de fatos ocorridos anteriormente e que só agora vocês e a sociedade passaram a conhecer'. 'Gostaria que observassem menos as interpretações superficiais e às vezes agressivas (atenção, Migalhas!) de analistas sobre o comportamento de um ou outro colaborador. Atentem mais, por favor, para o conteúdo dos depoimentos. Eles exibem as nossas entranhas. Mas o conjunto de relatos também expõe ao público um retrato inédito da atuação de governantes e políticos no nosso país'."

"Finalmente o Migalhas dá o nome aos bois em relação ao PT e seus próceres. Com o devido respeito aos colegas, me pergunto se estava tão difícil superar o véu ideológico. Que de todos os partidos políticos se separe, na Justiça e na imprensa, o joio do trigo, mas - até prova em contrário - todos os comparsas de Lula, desde sua atuação sindical e deduragens ao DOPS, até sua atuação no Congresso e no Executivo,  são culpados aos olhos de quem sabe, desde então, que do Lula nada de verdadeiro, republicano, honesto e verdadeiramente altruísta se pode esperar. Verdadeiro fascínio exerceu sobre milhões essa criatura perniciosa e pervertida. Finalmente o encanto se desmancha em face à verdade e a maioria volta à sã consciência. Era tempo! Alvissaras."
 

"A democracia implica em participação efetiva, como faz a OAB (Migalhas quentes - 17/4/17 - clique aqui)."

"E ainda há quem acredite
Que essa pessoa preste
Alexandrino falou
Uma coisa inconteste
Porque tem como provar:
Lula é o pop star
Da empreiteira Odebreste!"

"É, tudo indica nada a reparar na decisão do ministro, até porque os políticos do respectivo grupo de gatunos estão todos soltos (Migalhas quentes - 20/4/17 - clique aqui)."

"É, a população percebe – até e porque, dá para a olhos vistos ver - que os interesses da TV Globo foram muito – enormemente – contrariados. Vai daí, a população perceptiva brasileira muda de canal sempre que tais interesses são defendidos, através do imenso rolo compressor da mais forte televisão brasileira, recusando-se a dar audiência para defesa de tais interesses."

"Um chasque em resposta a um amigo, que me enviou votos de Feliz Páscoa. Sem meneios e vergonha, aviso aos que me conhecem, em vez de ficar chorando, c'as denúncias que crescem, vamos festejar a vida, agradecendo e orando, por tudo o que temos feito na família e no Direito, não é hora de olhar pra trás. O Direito nasce do fato e estão sendo investigados. Pena Anísio e Lobato não estarem mais aqui, nem Paulo Francis, que lástima, Zavaski levou recados; todos tinham razão, está falido o sistema, a política é só um meio de se criarem ladrões, os partidos são as naus desses piratas irônicos, que ignorando o respeito de tudo que é regramento, levaram o país ao buraco, traindo o seu juramento, deixando faltar de tudo, pra acumularem riquezas. E foram quadros, vinhos, joias e iates, chinas gordas, festas caras, sítios, mansões nas alturas, com piscinas bem cuidadas, e pra fechar o balanço, pra registro na Wilkipédia, são ladrões, não valem nada!"

"O Senado, de forma muito irresponsável, aprovou a chamada nova Lei de Migração, enviando-a para sanção presidencial. A pretexto de alterar uma chamada 'lei da ditadura', o antigo Estatuto do Estrangeiro, o Congresso Nacional, com esta nova lei, na prática decreta o fim do Brasil como nação soberana, colocando nosso país na rota da criminalidade organizada internacional e do terrorismo. Isso sem falar que qualquer estrangeiro que aqui ingresse passa a ter no mesmo instante mais direitos que os próprios nacionais, sem que essa reciprocidade nos seja assegurada lá fora. E, sem que o Estado brasileiro tenha condições de cuidar minimamente do nosso próprio povo a Lei da Migração resolve assegurar 'direitos' a qualquer pessoa que ingresse no território brasileiro, como, por exemplo, acesso aos sistemas de saúde, sem contrapartida (pobre sobrecarregado SUS!). E na prática perderemos também o controle de quantos estrangeiros aqui ingressaram, facilitando a vida dos mal-intencionados. A lei ainda é inoportuna à medida que vemos como as políticas de imigração em massa fracassaram cabalmente no resto do mundo. É por isso que o presidente Michel Temer, em tendo juízo, deve vetar integralmente esta lei, sob pena de ser responsabilizado, perante a História, pela destruição do Brasil pela imigração em massa, pelo crime e pelo terror. Caso não vetada conclamo os juristas conscientes do Brasil a desde já preparar a ação que questionará esta lei no STF."

"Para entender bem como a Odebrecht funciona é necessário entrar no site da Fundação, adquirir a TEO - Tecnologia Empresarial Odebrecht que é praticada e difundida há mais de 30 anos e serviu de lastro para o desenvolvimento e crescimento de um tipo de capitalismo selvagem que chegou a este tipo de conduta empresarial. Na década de 80, os jovens engenheiros recém-formados sempre sonharam em servir na empresa pois ela era tida como caso de sucesso empresarial ao custo de esmagamento financeiro não só de órgãos públicos como de outras empresas. Fui testemunha disto e não resisti."

"Parabéns a ambos (Migalhas 4.095 - 19/4/17 - "Pique-pique" - compartilhe). Figuras dignas do meio jurídico. Notadamente à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, natural da mineira Montes Claros e que passou boa parte de sua infância e juventude e, Espinosa, no Centro Setentrional de Minas Gerais. Que Deus, o onipotente, abençoe a todos e que continuem a darem exemplos de competência e de conhecimento a todos nós advogados."

"O famigerado episódio 'Lava Jato' puxou o fio de uma meada interminável que se alastra como epidemia pela veiculação da mídia televisiva. Para o telespectador é mostrado um 'Armagedon' nascido das entranhas viciadas de uma população inescrupulosa que avilta e envergonha o país. E ninguém se preocupa em procurar a causa desse desatino coletivo, engolindo o indigesto noticiário como castigo divino ou fatalidade histórica. O máximo que fazem é exclamar: 'Êta povinho'! Entretanto, vejo isso tudo como prova de que o povo brasileiro não é tão desigual como apregoam. Baseio-me para tanto em um episódio ilustrador da nossa conduta política. Quando um dos primeiros governos da 'abertura' (apertado de dinheiro e sem reforma previdenciária para se socorrer), resolveu criar um 'empréstimo compulsório' sobre o consumo de gasolina, os fretes rodoviários subiram para a estratosfera. Algum tempo depois, o acaso me fez cruzar com um amigo que então estava no exercício da presidência da Confederação Nacional dos Transportes e não resisti à tentação de perguntar: - Porque vocês subiram o preço do frete, quando o 'empréstimo compulsório' foi só sobre a gasolina e você só usam óleo diesel? Filosoficamente respondeu: - Se 'Ele' pode, eu também posso. Assim, acredito que enquanto a conduta do 'líder maior' não for reconhecida como sendo a origem de todo esse descalabro social, os advogados dos 'seguidores do exemplo do alto' poderão arguir o princípio da equidade a favor do seu cliente que então poderá dizer, como disse um ex-presidente da Câmara Federal aos seus pares: Porque só eu!"

"Com a devida venia: 'obsoleta CLT', é isso mesmo (Porandubas políticas - 19/4/17 - clique aqui)? Dizer isso é desconhecer a realidade do trabalhador brasileiro e, pior, desconhecer a própria CLT."

"Sobre a interpretação dada por muitos, de que a farra da Odebrecht com o dinheiro público e suas ramificações com os políticos, seria caixa 2, é equivocada (Porandubas políticas - 19/4/17 - clique aqui). Ora, não existe almoço grátis, toda e qualquer doação da tal empresa aos políticos e partidos não foi por filantropia, foi na expectativa de auferir vantagem. Demais, todos os contratos mantidos com os entes públicos foram superfaturados. Também deve ser registrado que não há lei tipificando caixa 2, logo, está evidente a 'curva' que a turma quer dar nos manés de sempre, isto é, nós, o povo. Portanto senhor articulista, utilize a potência de sua coluna neste poderoso rotativo para disseminar e esclarecer o que corre por trás de tudo isso."

"Um comentário sobre a inclusão de Marina Silva como citada nas delações da Odebrecht (Porandubas políticas - 19/4/17 - clique aqui). O ministro Fachin não mandou investigar nem repassou para instâncias inferiores simplesmente porque os delatores confirmaram a doação pelo caixa 1, sem contrapartidas ou propinas de nenhuma forma. Temos que separar joio do joio e joio do trigo."

"Em suas festejadas 'Porandubas Políticas', Gaudêncio Torquato nos informou que juristas de renome defendem um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma nova Assembleia Constituinte que teria por foco 'novas estruturas para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num autêntico Estado Democrático de Direito' (Porandubas políticas - 19/4/17 - clique aqui). Essa ideia tem sido constante no Brasil republicano: a cada crise (real ou suposta) grupos defendem a instalação de uma nova Constituinte. Pergunto: para quê? Se uma nova Constituição ajudasse a mudar nosso país, seríamos os mais bem administrados e desenvolvidos do mundo pois, a partir da República, temos tido, em média, uma nova Constituição a cada 20 anos e cada uma delas com uma montanha de emendas promulgadas durante sua vigência. Além disto, é de perguntar-se: quem elegerá os constituintes? Ora, os mesmos eleitores que elegem toda essa turma que compõe hoje (e sempre) nosso quadro político. Por qual razão acreditaremos que, por se tratar de uma eleição de constituintes, o povo receberá alguma iluminação divina e fará escolhas melhores? Se tivéssemos alguma consciência de sociedade, até poderia haver boas escolhas para a Assembleia Constituinte. Mas, por outro lado, se tivéssemos essa consciência, não se estaria na situação em que o país está e ninguém estaria falando em constituinte. E mais: quem e com que base, convocaria a Assembleia Constituinte se não houve qualquer ruptura no sistema político-democrático, com a assunção de um poder de fato, não legitimado pelo sistema até então vigente? A resposta parece simples: seria ela convocada pelo presidente, como o foi a Assembleia Constituinte de 1987, mediante proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso, convertendo o próprio Congresso em Assembleia Constituinte. Ora, até que ponto seria constitucional, eleger-se, na vigência da atual Constituição, uma assembleia à parte do Congresso Nacional, para emendar a Constituição (cuja competência é expressamente do Congresso Nacional), por mais ampla que seja essa emenda? Esqueçamos essas elucubrações, a meu ver autoritárias, por mais bem intencionadas que sejam e por mais ilustres que sejam seus autores. Com os pés no chão, vamos propor as emendas que entendemos necessárias (mesmo que sejam amplas) discutindo-as com a sociedade. Tratemos de nos acostumar a seguir o rito normal do processo democrático, pois só assim evoluiremos como sociedade organizada."

"Há alguma fumaça saindo do cachimbo do ministro Toffoli a respeito do processo da recuperação das perdas das poupanças? Se ainda não fez, está para fazer uma década que está para 'visitas' em seu gabinete. Ou a Febraban, malandrona, escondeu de brincadeirinha a chave da gaveta onde se encontra o processo?"

"Como sempre o agressor vai pagar umas cestinhas e não vai custear solidariamente as despesas impostas pela reforma do danos morais suportados, ou seja, a agressão valeu apena nessa democracia diversificada (Migalhas quentes - 22/4/17 - clique aqui)."

"É inconcebível a aparente 'falta do que fazer' do STF (Migalhas 4.095 - 19/4/17 - "É campeão" - clique aqui). O país mergulhado em problemas sociais, políticos e econômicos como nunca antes e o ministro, sem qualquer cerimônia, resolve julgar o que não interessa a ninguém. Revoltante tantos ladrões soltos com o Judiciário dando de ombros."

"Quem sabe acaba de vez a sensação de que nós, cidadãos, temos que provar que não somos bandidos, enquanto para os bandidos, nem com provas a lei é aplicada (Migalhas 4.095 - 19/4/17 - "Na última trincheira, a salvação" - clique aqui)."

"Será que o STF não percebeu que o presidiário estaria em flagrante delito (Migalhas 4.095 - 19/4/17 - "Na última trincheira, a salvação" - clique aqui)? Realmente as leis penais neste país têm que ser alteradas e inovadas."

"Nesta terra de Cabral, onde se plantando tudo dá, os dignos mandatários e seus seguidores, descobriram que o torrão paulista, municípios mil, após o ciclo do café, da cana-de-açúcar, agora tem o ciclo dos parquímetros. Melhor e mais viçosas são as placas armadilhas com câmaras estrategicamente disfarçadas, placas estas acredito que colocadas por técnicos altamente qualificados, pois elas têm sequências de velocidades incompreensíveis 20 km, 30 km, 60 km, 20 km tudo isso em menos de mil metros de extensão. O povo é bom e gentil!"

"Perguntar não ofende: e em Palmas, no TO, por acaso tem leis, Justiça, fóruns essas coisas (Migalhas 4.092 - 13/4/17 - "3cm acima do joelho" - clique aqui)?"

"Acho correto (Migalhas 4.092 - 13/4/17 - "3cm acima do joelho" - clique aqui). Porque o advogado é obrigado a usar terno e gravata e a advogada pode usar minissaia, regata, etc."