Sábado, 24 de fevereiro de 2018

ISSN 1983-392X

AGO
10
2017

Breves linhas sobre a reforma trabalhista

Almir Pazzianotto Pinto

Trata-se de norma legal ambiciosa, complexa, destinada a modernizar a CLT. Somente, porém, após a incorporação gráfica à Consolidação conheceremos os resultados do casamento da nova com a velha lei.

AGO
10
2017

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e as ações coletivas na tutela do direito tributário

Guilherme Paes de Barros Geraldi

O presente artigo visa demonstrar a relevância das demandas tributárias na crise numérica enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a possibilidade de tutelar essas demandas de forma coletiva, ante a caracterização do direito tributário como um direito individual homogêneo.

AGO
10
2017

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

Valentino Aparecido de Andrade

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).

AGO
10
2017

Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária – mandados de busca e polícia militar

Júlio César Ballerini Silva

Diante de uma denúncia, após a cautela de se reduzi-la a termo, deverá o Magistrado com atribuição de Corregedoria de Polícia Judiciária, determinar o envio de cópia à Corregedoria de Polícia Civil.

AGO
10
2017

Ação revisional interrompe o prazo prescricional de cobrança

Douglas Belanda

Por mais que exista grande preocupação de todos os entes do direito com o auxílio ao Judiciário, temos que algumas ações são propostas tão somente para postergar aspectos administrativos ou pagamentos diversos.

AGO
10
2017

Policial: super-herói ou escudo?

Antonio Pessoa Cardoso

Até o dia 21/7/17, registrou-se o número de 92 policiais assassinados pelos bandidos no Rio de Janeiro, quando estavam de folga, em serviço ou aposentados.

AGO
10
2017

Um direito de todos

Daiana Rosa da Silva

O direito de invocar a atividade jurisdicional implica não apenas uma liberalidade de ingressar com uma ação, mas conduta de responsabilidade social e individual, perante contra quem se age.

AGO
10
2017

5 formas de reduzir custos com serviços de TI

Thiago Meyrelles

É importante aproveitar esse momento para obter uma TI mais definida e estratégica que ajude a organização ser competitiva no mercado.

AGO
10
2017

Da prévia notificação ao emitente, pelo sacado, antes da inclusão no CCF, o dano moral e a moderna visão jurisprudencial

Lucas de Mello Ribeiro

No caso do dano ter origem na informação dos órgãos protetivos, não há relação alguma entre o ato do banco sacado, de um lado, e o evento retratado de outro. Infere-se, pois, que mesmo que fossem verdadeiras as alegações do emitente, primordial seria o estabelecimento do "nexo causal" entre o alegado dano e a conduta do banco sacado.

AGO
10
2017

Novas regras modernizam a regulação das estatais - Inexigibilidade de licitação - Notória especialização - Supressão do requisito de singularidade

Tatiana Garlando

Uma ressalva, que está no art. 91 e § 3º da lei 13.303/16: para licitações e contratos iniciados e celebrados dentro do prazo de 24 meses a partir da vigência da nova lei, ainda se aplicarão as regras da lei antiga.

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