20.set.2024
20.set.2024
Nova IN do relatório de transparência salarial: Seguimos perdendo a oportunidade
Instrução normativa GM/MTE 6, publicada em 18/9, mantém a metodologia do primeiro relatório, o que impede o instrumento de alcançar sua principal finalidade.
20.set.2024
O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade
A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos.
20.set.2024
Síndrome de Sjögren afasta pelo INSS?
A Síndrome de Sjögren pode levar ao afastamento pelo INSS. É necessário comprovar a incapacidade e passar por perícia para solicitar benefícios.
20.set.2024
Retirada do IR sobre a transferência de cotas de fundo fechado
O STJ decidiu que não incide IRPF sobre a transferência de cotas de fundo fechado a herdeiros, pois não houve ganho de capital, sendo tributado apenas no resgate das cotas.
20.set.2024
Publicada a lei 14.973/24 que dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento e outros temas
A lei 14.973/24 mantém a desoneração da folha para 17 setores e prevê reoneração gradual a partir de 2025, além de outras mudanças fiscais.
20.set.2024
Intimação inédita do STF a Elon Musk: As implicações da intimação por redes sociais
O STF intimou Elon Musk via postagem no X, gerando polêmica sobre a validade da intimação. A falta de regulamentação clara levanta questões jurídicas.
20.set.2024
A exigibilidade de ata notarial para a autenticidade de prints nos processos judiciais
Com o aumento de contratos via redes sociais, a ata notarial autentica prints usados como prova em processos judiciais, garantindo sua validade e segurança jurídica.
20.set.2024
A possibilidade de nomeação de candidatos condenados em concursos públicos: Análise e implicações da decisão do STF
A candidatura de Suzane von Richthofen levanta debate sobre a elegibilidade de ex-condenados para cargos públicos, refletindo a decisão do STF que exige análise de compatibilidade entre o crime e o cargo.
20.set.2024
Impossibilidade de suspensão da execução contra a parte devedora originária no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica deve suspender apenas questões específicas, permitindo a continuidade do processo, conforme o CPC.
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