4.mai.2024
4.mai.2024
Shopping centers: Lojistas devem adotar cautelas na integração de dados para cálculo do aluguel percentual
Automatização do compartilhamento de faturamento em shoppings gera agilidade, mas levanta riscos de privacidade e segurança de dados do lojista.
4.mai.2024
Município de Mariana x BHP e, agora, também Vale: Por que uma ação "tão brasileira" será julgada por uma corte britânica?
Ação de indenização por rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, envolve £40 bilhões e é julgada por tribunal inglês, levantando questões sobre jurisdição e consequências legais globais.
4.mai.2024
A NR 38 e o custo da segurança: Um investimento que vale a pena
NR 38 aumenta custos e exige treinamentos para operação de coleta e manejo de resíduos, visando reduzir acidentes de trabalho.
4.mai.2024
As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
3.mai.2024
Juridicamente, empresas não podem sofrer falência!
No âmbito jurídico, o profissional do Direito deve ter em mente que, frente a uma adequada utilização da terminologia empresarial, a empresa não se confunde nem com pessoas, nem com patrimônio, devendo tal termo ser empregado para se referir às atividades empresariais, sob pena de adoção de uma terminologia imprópria, confusa e não técnica.
3.mai.2024
A penhora sobre o percentual do faturamento
STJ julgou REsp sobre penhora de faturamento, flexibilizando regras para execuções civis e fiscais.
3.mai.2024
Discussão acerca dos juros remuneratórios em contratos bancários: Uma abordagem cautelosa
A importância da aplicação correta da tese firmada pelo STJ para preservar a autonomia privada e evitar o enriquecimento ilícito do consumidor.
3.mai.2024
Honorários advocatícios na execução por quantia certa
STJ: entendimento consolidado sobre a provisoriedade dos honorários fixados nos termos do art. 827 do CPC.
3.mai.2024
Cessão de múltiplos créditos a um único cessionário não enseja a limitação de 150 salários mínimos
O estudo aborda a aplicação da limitação de 150 salários mínimos por direito cedido em processos falimentares, visando equidade na distribuição dos recursos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
