MIGALHAS nº 6.177

Quarta-Feira, 3 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.177.
Fechamento às 08h14.

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"Quando se apresenta um réu em juízo não se trata de saber se ele é um homem de bons ou maus costumes, destas ou daquelas virtudes; e o juiz, segundo a defesa e a acusação assim feitas, deve dar a sua sentença sem indagar da pessoa do réu, mas somente da verdade ou inexatidão do fato de que ele é acusado."

Rui Barbosa

Resumo do dia

STF iniciou o julgamento da chamada trama golpista, e o tom foi dado logo de início: democracia não se negocia. Relatório do ministro, acusação e algumas defesas. Foi só o primeiro ato de um julgamento que deve se estender por capítulos longos e sem spoiler de final feliz. (Clique aqui)

Antes do relatório

Para Moraes, "impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação". (Clique aqui)

Maioria ausente

Dos oito réus, apenas Paulo Sérgio Nogueira compareceu presencialmente. Os outros preferiram o streaming. (Clique aqui)

Panorama espantoso

Para Gonet, não eram aventuras: "panorama espantoso e tenebroso". (Clique aqui)

Acusação ponto a ponto

Confira a acusação, ponto a ponto. (Clique aqui)

Relembrar é viver

Veja as falas do ex-presidente que teriam fomentado o ensaiado golpe. Uma espécie de: "não vale a pena ver de novo". (Clique aqui)

Uma colinha

Defensor leva anotações garrafais coloridas ao plenário, "por acaso" fotografáveis à distância. Espie para ver. (Clique aqui)

Mauro Cid

Advogados de Mauro Cid falam da validade da tumultuada delação premiada do cliente. (Clique aqui)

Quem nunca?

Eventuais críticas ao ministro Alexandre, por parte de Mauro Cid, não seriam motivo para anular a delação. E, convenhamos, seria como acabar com o esporte preferido dos seguidores do ex-presidente. (Clique aqui)

Lisonjeiro

O advogado Cezar Bittencourt iniciou a fala com rasgados encômios a Fux, a quem chamou de "sempre simpático, sempre atraente". Dino, que estava ao lado, ficou enciumado com a mesura ao colega, e deixou claro que quando viesse a vez de ser citado, não aceitaria nada menos. (Clique aqui)

Eu?

Ao sustentar em defesa de Alexandre Ramagem, o advogado negou a participação do cliente. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa...

Ainda durante a defesa de Ramagem, Cármen Lúcia interveio e repreendeu advogado, diferenciando voto auditável de voto impresso. (Clique aqui)

Almir Garnier

Advogado Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, pediu a rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid e criticou o uso seletivo de seus relatos pela acusação. (Clique aqui)

Elogios a mancheias

Demóstenes caprichou nos elogios aos ministros, como se estivesse disputando vaga de mestre de cerimônias. Até sugeriu Lenio Streck para o STF, transformando a tribuna em espécie de The Voice Jurídico. (Clique aqui)

Qual vaga?

A sugestão de Demóstenes sobre Lenio Streck é daquelas que não se sabe se é feita para elogiar ou "queimar". Com efeito, não há vaga no STF, de modo que falar isso diante dos ministros é querer ocupar a vaga de algum deles. Como não há vaga até novembro deste ano, quando o jurista gaúcho completa 70 primaveras (idade máxima para eventual indicação), o que se pretendeu seria a saída antecipada de alguém. No fim, o orador de ontem parece ter herdado apenas o nome do ateniense.

Um amigo e um cigarro

Somando-se às peculiaridades da fala de Demóstenes, este chegou a dizer que: "se o Bolsonaro precisar que eu leve cigarro para ele em qualquer lugar, conte comigo". Ou seja, já deu como certa a condenação do corréu. (Clique aqui)

Anderson Torres

O defensor de Anderson Torres justificou a ausência do ex-ministro no dia 8 de janeiro: "férias programadas". (Clique aqui)

Ironia do destino

Em 2 de setembro de 2021, Bolsonaro publicou no DOU a lei que reformulou a antiga lei de segurança nacional. Exatos quatro anos depois, num mesmo 2 de setembro, ele passou a ser julgado por violar a norma que havia sancionado. Seria o caso de parafrasear o ditado: diga-me o que sancionas e dir-te-ei que penas terás. (Clique aqui)

Direto da redação

Ontem não foi um dia simples para quem acompanha o noticiário político-jurídico. O STF abriu sessão da ação penal do golpe de Estado, o STJ tratou de temas relevantes nas turmas cíveis e penais, além de questões de Direito Público. No Senado, um ex-assessor do relator do processo fez acusações a ministro. E, no Congresso, avançaram votações sensíveis, como mudanças na ficha limpa e no pagamento dos precatórios. Um daqueles dias em que a cobertura jornalística se aproxima mais de teste de resistência do que de expediente regular.

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Eleições 2026

Senado aprova proposta que altera a lei da ficha limpa e muda prazos para inelegibilidade. (Clique aqui)

Precatórios fora do teto a partir de 2026

O Senado aprovou, em segundo turno, a PEC dos precatórios. A proposta retira essas dívidas do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, além de impor restrições ao pagamento por Estados e municípios. O texto será promulgado no próximo dia 9. (Clique aqui)

PEC vai ao Supremo

Logo após a promulgação da PEC 66/23, conhecida como "PEC do calote dos precatórios", a OAB anunciou que ingressará com ADIn no STF. Segundo o presidente da Ordem, Beto Simonetti, a medida "viola frontalmente a Constituição, compromete a autoridade do Poder Judiciário e institucionaliza o inadimplemento do Estado com seus próprios cidadãos". (Clique aqui)

Crime da 113 Sul

Por 3 votos a 2, a 6ª turma do STJ anulou todos os atos do processo penal contra a arquiteta Adriana Villela, que havia sido condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato dos pais, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a esposa, além da funcionária da casa. O caso volta para a 1^a instância, onde a prescrição lhe aguarda. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Falou o que não devia...

Em voo de São Luís a Brasília, Flávio Dino foi alvo de xingamentos. Consequência: passageira indiciada pela PF. (Clique aqui)

Direito de imagem

TJ/RJ majorou indenização que Nikolas Ferreira deve pagar a Felipe Neto por usar sua imagem em vídeos no Instagram, nos quais o youtuber era associado a "pessoa má" e usado para divulgar cursos do deputado. (Clique aqui)

Caso Marielle

TJ/RJ determinou que a rede social X forneça os endereços de IP de perfis que republicaram publicações ofensivas contra a vereadora Marielle Franco. (Clique aqui)

Limite do cuidado

Ministro Zanin pediu vista e suspendeu julgamento no STF que analisa a constitucionalidade de normas do CFM sobre a possibilidade de pacientes recusarem tratamentos médicos em situações de risco iminente de morte. Até a suspensão, apenas o relator Nunes Marques havia votado, defendendo o respeito à autonomia de pacientes adultos e capazes. (Clique aqui)

Estatuto do idoso

Ministro Gilmar Mendes acompanhou, com ressalvas, o voto do relator, ministro Toffoli, em ação sobre o Estatuto do Idoso, que veda reajustes por idade em planos de saúde. S. Exa. reconheceu a constitucionalidade da norma, mas defendeu que sua aplicação deve alcançar também os contratos renovados após a entrada em vigor do Estatuto. (Clique aqui)

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Aviso-prévio

TST afastou a cobrança de INSS sobre o aviso-prévio indenizado, reconhecendo seu caráter exclusivamente indenizatório. (Clique aqui)

Acusação infundada

TST condenou empresa de gestão prisional do Amazonas a indenizar agente demitido por justa causa com base em suspeitas não comprovadas de facilitar a entrada de celulares no presídio. (Clique aqui)

Doações à igreja

3ª turma do STJ iniciou julgamento sobre restituição de mais de R$ 100 mil doados por uma fiel à Igreja Universal. TJ/DF havia reconhecido a nulidade da doação em espécie e determinado a devolução do valor. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Seguro negado

3ª turma do STJ manteve decisão que afastou a responsabilidade de seguradora por danos em pórticos de LEDs durante desmontagem do evento Villa Mix. (Clique aqui)

Intimação por edital

Ministro Noronha pediu vista e suspendeu julgamento na 4ª turma do STJ sobre intimação por edital em alienação fiduciária após voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que reconheceu irregularidade e propôs indenização. (Clique aqui)

Supressão de instância

6ª turma do STJ negou agravo regimental em habeas corpus de condenada a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável. A defesa pediu absolvição com base na retratação da vítima, mas os ministros ressaltaram que o habeas corpus contra ato de juiz de 1º grau deve ser analisado antes pelo TJ, sob pena de supressão de instância (CF, art. 105, I, c). (Clique aqui)

Favor rei

STJ manteve a absolvição de acusado de falsidade ideológica, por suposta irregularidade em declaração de não impedimento para participar de licitação. Para 6ª turma, a falta de comprovação do dolo tornou inviável a condenação. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

UMA Migalhas

Fernanda Peron Geraldini discute o papel do compliance como ferramenta de integridade, ética e proteção de direitos humanos na gestão empresarial e pública. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da problemática e dos conflitos que envolvem os grupos de times de futebol. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

José Renato Nalini revela o lado literário de Sérgio Jacomino em "Sonhos de Szarkyon", onde lirismo e reflexão existencial vão além de sua atuação no Direito Registral. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Caminho alternativo para negociar o tarifaço", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "MP 1.303/25 eleva a carga tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os efeitos automáticos da novação em créditos concursais não habilitados na recuperação judicial", por Amauri de Oliveira Melo Jr (Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Riscos penais em Contratos: Como proteger sua empresa", por Dione Assis, Valéria Oliveira e Cintia Dourado (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados). (Clique aqui)

- "A revaloração jurídica de fatos incontroversos no processo civil brasileiro", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Concurso público: Quando o candidato aprovado deve recorrer ao Judiciário diante da ausência de convocação", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial no setor jurídico: Avanço inevitável, equilíbrio necessário", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Qual é o tempo mínimo necessário entre visitas aos EUA com visto de turista?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Alienação coletiva e os desprotegidos: Uma análise crítica da exclusão digital e social", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "Camareiras e insalubridade: Reequilibrando risco e norma em tempos de insegurança jurídica", por Vanessa Vivian Müller (Employer). (Clique aqui)

- "A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa", por Luciano Barros e Bruna Sandim (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os teatros da apresentação de si: Da pose ao algoritmo", por Adrian Sgarbi e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Conta Vinculada Notarial: Efetivando o princípio da simultaneidade nas transações imobiliárias", por Remo Higashi Battaglia (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

- "O afastamento de tributos sobre a indenização por sinistro de bens do ativo imobilizado", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e as novas oportunidades de negócios", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Carf reconhece empréstimos subsidiados do BNDES como subvenção de investimento e afasta tributação de IRPJ e CSLL", por Matheus Kniss (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A revogação dos enunciados 102 e 103 do FONAJE: Limites às decisões monocráticas e fortalecimento da colegialidade nas turmas recursais", por Laura Vogado e Gabriel Schuster (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "A repercussão jurídica das cláusulas contratuais no SFH e seus reflexos", por Bruna Carolina Bianchi e Daniella T. R. Gonçalves (Petraroli Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O dever do estipulante no seguro em favor de terceiro à luz da nova lei de seguros (lei 15.040/24)", por Nara de Almeida Giannelli Beleosoff (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Comemoração

Em agosto, Moraes Jr. Advogados completou 24 anos de atividades. A trajetória da banca tem sido construída com foco, proximidade e consistência ao lado de empresas dos mais diversos setores. A todos da banca, o abraço migalheiro!

Financiamento

O banco BV reformulou seu contrato de financiamento de veículos com legal design e visual law, tornando-o mais claro e acessível. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 137 anos, em 3 de setembro de 1888, nasceu Nereu Ramos, o único catarinense a ocupar a Presidência da República. Formado em Direito pela Faculdade do Largo de S. Francisco (Turma de 1909), Ramos teve trajetória política marcante, foi deputado, presidente da Câmara, vice-presidente e ministro da Justiça. Assumiu o Planalto em 1955, em momento de instabilidade institucional, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek. Faleceu em trágico acidente aéreo em 1958. (Clique aqui)

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Sorteio

A obra "Humanização (Foca)da na Visão Autoritária" (Dialética Editora, 240p.), escrita por Natália Machado, apresenta exemplos práticos e teóricos sobre formas de atuação nas fases investigatória e judicial, com foco na atuação assertiva dos profissionais do Direito. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Novidades

Acontece amanhã, na Livraria D'Plácido, em SP, o lançamento do livro "Manual de Prática Aduaneira - Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro", de Augusto Fauvel e Lúria Fassini. (Clique aqui)

Últimos lançamentos da Fórum Conhecimento. Conheça as obras! (Clique aqui)

OAB/RJ lançou uma cartilha sobre prerrogativas da advocacia LGBTQIAPN+. Seccional também promoveu o "I Curso de Formação de Delegados de Prerrogativas no âmbito da diversidade". (Clique aqui)

Migalhíssimas

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual participa hoje da audiência promovida pelo United States Trade Representative (USTR) no âmbito da "Seção 301", que investiga atos, políticas e práticas do Brasil relacionados a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O depoimento será apresentado por Gabriel Leonardos, presidente da ABPI e do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, que levará a posição institucional da entidade à U.S. International Trade Commission (ITC), em Washington.

Priscila Camargo, de Ernesto Borges Advogados, participa do "VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial - MT 2025", que acontece de hoje até sexta-feira, em Mato Grosso. A advogada participará do debate "Requisitos à eficácia da CPR e demais títulos do agronegócio sob a perspectiva dos riscos da atividade agrícola", no último dia do encontro. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário, com o tema "Transação Tributária". Amanhã, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Amanhã, Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza um café da manhã, em SP, com foco em operações "Material Adverse Change: Lições da experiência internacional para operações de M&A". O encontro será conduzido pelos advogados do escritório Daniel Tardelli Pessoa, Fabio Appendino e Rodrigo Dias. O objetivo será debater a experiência da banca em operações nacionais e lições da experiência internacional para a interpretação e exequibilidade dos contratos. (Clique aqui)

Representantes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) estarão amanhã, em Salvador, em evento voltado para a difusão regional do conhecimento sobre arbitragem como método adequado de solução de conflitos. (Clique aqui)

Dia 5/9, às 10h, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da inauguração da placa em homenagem ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por sua gestão no biênio 2023/25. A cerimônia acontece na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª região (av. Presidente Wilson, 228, Centro, RJ). O ministro também será homenageado em sessão solene no TRT da 1ª região, às 17h.

Mauricio Corrêa da Veiga, de Corrêa da Veiga Advogados, participa do "3º Congresso Internacional Labour 2030", dias 11 e 12/9, em Portugal. Informações aqui e aqui.

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados participa do "7º Congresso IBRADIM Nordeste", que será realizado em Recife amanhã e quinta-feira. Arthur Liske representa o escritório no evento. (Clique aqui)

Ontem, Demarest Advogados, em parceria com o Raedas e Kobre & Kim, realizou o evento "Quando a informação vira risco: o custo da má gestão", reunindo especialistas reconhecidos no cenário nacional e internacional para debater os impactos jurídicos e corporativos da gestão inadequada de informações estratégicas. o evento foi moderado pela sócia Fabyola En Rodrigues.

Do escritório Martorelli Advogados, Matheus Soares concedeu entrevista ao "Canal Solar - Energia Fotovoltaica Brasil" sobre o futuro do armazenamento de energia. Na conversa, destacou os impactos que a evolução regulatória pode gerar para o crescimento e a inovação do setor. (Clique aqui)

Milaré Advogados está novamente no anuário da "Análise Diversidade e Inclusão 2025" entre os escritórios que desenvolvem práticas para um ambiente mais diverso e inclusivo. A menção reforça o compromisso da banca em avançar nessa pauta, empenhando a ampliar suas iniciativas.

Workflow jurídico personalizável

A plataforma Lysis permite configurar fluxos de trabalho conforme a rotina do escritório ou departamento, padronizando e agilizando entregas. Confira! (Clique aqui)

Cursos de pós-graduação

FGV LAW oferece, para 2026, 16 cursos de pós-graduação lato sensu em diferentes áreas do Direito, nas modalidades presencial intensiva, blended intensiva e blended semanal. Entre as opções estão Direito Digital, Direito Tributário, Compliance, Direito Empresarial e Processo Civil, além de outras áreas estratégicas da prática jurídica. Confira todos os cursos. (Clique aqui)

Projeto regulação em números

FGV Direito Rio acaba de lançar a pesquisa inédita "Recursos em queda, obrigações em alta. A sustentabilidade da força de trabalho nas Agências Reguladoras". (Clique aqui)

ESG

Hoje, o IASP promove o seminário internacional "ESG e Resoluções adequadas de Conflitos Socioambientais", reunindo especialistas para debater sustentabilidade, inovação e práticas jurídicas estratégicas. (Clique aqui)

Debate

FGV Direito SP promove hoje debate sobre modulação dos efeitos das decisões tributárias no STF e no STJ. Especialistas comentarão dados de pesquisa elaborada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, que constatou baixa fundamentação e insegurança jurídica nessas decisões. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "O ABC da Reforma Tributária para o Cidadão" (Editora CRV, 108p.), escrita por Daniela Ramos Marinho Gomes, é Karin Veloso Mazorca, de Itaquaquecetuba/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Alto Parnaíba
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Itaú de Minas
PI/Santa Filomena
PI/São Raimundo Nonato

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Stories of Ruin And Heartache In Afghanistan"

The Washington Post - EUA
"On Ukraine front, supplies fall from the sky"

Le Monde - França
"'Bloquons tout': colère vive, grève incertaine"

Corriere della Sera - Itália
"Xi, l'asse con Putin e lo show"

Le Figaro - França
"Immobilier : la reprise menacée par la crise politique"

El País - Espanha
"EE UU ataca una lancha de Venezuela y causa 11 muertos"

Público - Portugal
"Saída de professores deixa CPCJ com centenas de processos sem gestor"

Die Welt - Alemanha
"Krise der Gastronomie spitzt sich zu"

The Guardian - Inglaterra
"Europe's response to Gaza has been a failure, says Spanish PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moraes diz que 'impunidade' não trará 'pacificação' do País e rebate ideia de anistia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes diz que só punição pacifica o país; Motta admite avaliar anistia"

O Globo - Rio de Janeiro
"PGR pede condenação de réus, e Moraes rechaça ingerência externa"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Julgamento de Bolsonaro: 'Impunidade e covardia não são opções para pacificação'"

Correio Braziliense - Brasília
"Moraes e Gonet adotam tom duro e rechaçam impunidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"No primeiro dia de julgamento, a PGR afirma que Bolsonaro liderou articulações golpistas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"A acusação reforça provas ainda sob pressão por anistia"