Terça-Feira, 29 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.088.
Fechamento às 08h01.
"Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda."
Sintomas da modernidade?
Durante audiência, uma advogada surpreendeu ao participar caminhando - e, ao que tudo indica, sem dedicar a devida atenção aos atos processuais. O juiz, embora tenha optado por não adotar medidas formais, registrou com ironia: "Cada um arca com os ônus e bônus de sua atividade". No caso, o bônus foi aeróbico; o ônus, se não foi sucumbencial, foi ao menos reputacional. Veja o vídeo. (Clique aqui)
Repensando nas origens
O episódio, narrado na migalha anterior, é o famoso "caso isolado, mas que acontece com frequência". Trata-se do desafio da modernização do Judiciário: equilibrar a flexibilização tecnológica com a preservação da solenidade processual. A pressão da litigância massiva e da intensa rotina forense gera distorções, mas a tecnologia, embora útil, não pode justificar a perda de respeito aos atos judiciais. Manter a dignidade da atuação profissional continua sendo uma escolha, independentemente do formato em que o processo ocorre. (Clique aqui)
Planos econômicos, ainda eles
Chegou ao fim o prazo de 60 meses de suspensão dos recursos envolvendo expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança decorrentes dos Planos Collor I e II. A suspensão foi determinada no âmbito dos REs 631.363 e 632.212 para estimular a adesão ao acordo coletivo firmado entre poupadores, bancos e governo Federal. Com o encerramento, ministro Gilmar Mendes solicitou à AGU informações sobre o número de adesões realizadas, a fim de avaliar o impacto do pacto antes da retomada dos julgamentos. (Clique aqui)
Planos econômicos, ainda eles - II
Sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, vale destacar que continuam suspensos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II. Entenda. (Clique aqui)
Sol quadrado
Por 6 votos a 4, STF decidiu manter preso o ex-presidente Collor. (Clique aqui)
Peculiaridades
Durante evento no IASP, ministro Gilmar Mendes destacou que o caso Collor não serve como precedente para ações contra Bolsonaro: "cada caso tem suas peculiaridades". (Clique aqui)
Preparando-se para a reforma tributária
Grupo de trabalho do CNJ sobre reforma processual tributária apresentará, no próximo mês, anteprojeto de emenda à Constituição para definir a competência jurisdicional sobre o IBS e a CBS. (Clique aqui)
Preparando-se para a reforma tributária - II
1ª seção do STJ aprovou relatório com anteprojeto de emenda regimental que organiza o julgamento de conflitos federativos envolvendo o IBS e a CBS. (Clique aqui)
Expectativa
Ministro Fernando Haddad afirmou ontem que a reforma tributária proporcionará um salto tecnológico. Confira o que disse em entrevista publicada no site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Agora é sua vez
No dia 13/5, das 9h às 13h, Migalhas realiza o evento online "Os impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário", reunindo especialistas para discutir as principais mudanças que afetarão incorporadoras, investidores, corretores e operadores do Direito. Participe e esteja preparado para as transformações do mercado! (Inscreva-se)
Notificação prévia
Ministro Rogerio Schietti afetou recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir se é obrigatória a notificação prévia de devedor antes do envio de informações ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central. (Clique aqui)
Carne no prato, decisão no lixo
TJ/MG anulou sentença condenatória proferida apenas de forma oral. Sem fundamentação escrita, decisão que condenava homem por furto de picanha foi considerada nula por violar a ampla defesa. (Clique aqui)
Falha no dever de informar
Ministra Isabel Gallotti manteve condenação da XP Investimentos por falha no dever de informação sobre riscos de operações estruturadas. (Clique aqui)
Pejotização
TST afastou o vínculo de emprego de corretora contratada como pessoa jurídica, validando a pejotização. (Clique aqui)
Antes tarde do que nunca
TRT da 2ª região reconheceu vínculo de emprego entre secretária e ex-marido médico. O reconhecimento judicial ocorreu 17 anos após o divórcio e 48 anos após o início da prestação de serviços. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
Latam deverá incluir comissários na cota de aprendizes, decide TST. Para o Tribunal, a função não exige formação técnica e a exclusão restringiu o acesso de jovens ao mercado de trabalho. (Clique aqui)
Falha nossa!
TJ/SP manteve condenação de escola por falha ao matricular aluna sem idade adequada. Como consequência do erro, a aluna teve que repetir o primeiro ano do ensino fundamental. (Clique aqui)
Cadeira cativa (do lado de fora)
Mesmo com ingresso na mão, torcedor ficou de fora da Arena Castelão por superlotação. Resultado: viu o jogo do lado de fora, com vista privilegiada para a frustração. Agora, o Ceará Sporting Club terá que indenizá-lo. (Clique aqui)
Nome protegido
Juíza proibiu uso de nome de escritório de arquitetura em divulgação de empreendimento após rescisão contratual e inadimplemento. (Clique aqui)
Direito garantido
Empresa pública de facilities foi condenada a conceder jornada reduzida a empregados PcDs. (Clique aqui)
Testemunho do pai
STJ manteve a condenação de homem por posse irregular de arma de fogo, com base em testemunhos policiais e confirmação do pai. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas das Civilistas
Ana Maria Blanco analisa como o mito de Medeia se reflete no divórcio moderno, mostrando que a Justiça ainda retrata mães como vilãs e ignora a violência paterna, sacrificando a infância e reforçando o machismo estrutural. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci deixa claro que a notificação/interpelação deixou de ser mero aviso formal: ela informa o público, cobra condutas e até abre espaço para o contraditório — nova roupagem que já ecoa na jurisprudência. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
José Luiz de Moura Faleiros Júnior alerta sobre o uso de IA na advocacia, destacando a importância da revisão crítica e responsabilidade ética no processo judicial. (Clique aqui)
IA em Movimento
Ricardo Freitas Silveira e Jayme Barbosa Lima Netto destacam a importância da supervisão humana na IA, defendendo a ética, a inovação e a responsabilidade compartilhada no uso dessas tecnologias. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o uso do termo de referência da perícia na arbitragem, destacando a sua utilidade e importância. (Clique aqui)
Observatório de Arbitragem
Alberto Jonathas Maia discute como a arbitragem no saneamento é tratada como pilar técnico para garantir segurança jurídica, preservar investimentos e equilibrar interesses públicos e privados em contratos de concessão. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
Júlio César Craveiro Devechi trata da reafirmação, pelo STJ, da proteção da inviolabilidade de domicílio e da ilicitude de provas obtidas em buscas coletivas sem mandado e sem justa causa. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A obrigatoriedade de realização de assembleia geral ordinária nas sociedades limitadas", por Wagner José Penereiro Armani (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A importância da propriedade intelectual para a indústria da música", por Marianna Furtado de Mendonça (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)
- "PL que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas possui inconstitucionalidade", por Caio César Morato (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A geopolítica e o futuro do comércio internacional", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "A instrução normativa DREI 1 e a sua relevância no ambiente de negócios brasileiro", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A legitimidade da assistência judiciária pelos municípios, a participação da OAB na defesa dos direitos básicos e a legitimidade concorrente entre os entes federativos", por Ana Tereza Basilio e Sergio Antunes Lima Junior (OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro). (Clique aqui)
- "Visto de estudante revogado - O que os portadores de F-1 precisam saber e fazer imediatamente", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Regulação da inteligência artificial. Sancionadas as leis 15.123/25, 15.124/25 e 15.125/25 que garantem maior proteção à mulher", por Fábio Henrique Catão de Oliveira e Lavínia Costa dos Santos (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Crédito do IPI incidente sobre insumos utilizados na fabricação de produtos imunes", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Mínimo existencial nas ações de superendividamento em negócios jurídicos bancários: Considerações sobre a legislação e a jurisprudência do TJ/RS", por Bruna Batistella (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "Por que e quando devo alterar a convenção de condomínio - e como esse processo pode ser mais simples do que parece?", por Natalia Dupin e Gustavo Mendes de Oliveira (Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados). (Clique aqui)
- "Crédito consignado privado: Um avanço necessário que ainda exige segurança jurídica", por Henrique José Parada Simão (Parada Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 115 anos, em 29 de abril de 1910, o Parlamento do Reino Unido aprovou o Orçamento do Povo, o primeiro orçamento da história britânica com o objetivo declarado de redistribuir a riqueza por meio de impostos progressivos sobre renda, propriedade e herança. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Equidade na Toga: Desigualdade(s) de gênero na magistratura e impactos da organização de trabalho genderizada na carreira das mulheres magistradas do TJPR" (Thoth Editora 133p.), escrita por Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti. (Clique aqui)
Novidade
Hoje, às 18h30, acontece em SP, na unidade AASP - Jardim Paulista, o lançamento do livro "Direito do Futebol - Operações, mercado, contencioso e Arbitragem", coordenado por Guilherme Setoguti e Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados). A obra coletiva é prefaciada pelo ministro Gilmar Mendes e tem apresentação do professor Fábio Ulhôa Coelho.
Migalhíssimas
Hoje, às 14h30, em Brasília, acontece o "Fórum Estadão - Liberdade de Expressão". Às 15h45, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do "Painel1: Liberdade de Expressão em Essência". (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance", com o tema "Due Imobiliária". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No dia 7/5, em Brasília, acontece o "Global Meeting - Finanças Sustentáveis", com o apoio técnico-jurídico da Arnone Advogados Associados. (Clique aqui)
Oficina de IA
A "Oficina de IA: Prática para o Direito" acontece no dia 6/5, em Campinas, e foca na formação profissional da advocacia. Até o final de 2026, a OAB/SP deve levar a oficina a todas as regiões administrativas de São Paulo. (Clique aqui)
Mercado financeiro
Acontece hoje, às 18h, o evento "A experiência em autorregulação da ANBIMA", organizado pela Comissão de Direito Bancário do IASP. (Clique aqui)
Compliance
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Universidade de Coimbra anunciam a 4ª edição do "Curso Internacional de Compliance", com início marcado para 15/5. (Clique aqui)
Congresso
Nos dias 8 e 9/5, a AASP promove a 2ª edição do congresso "Direitos Humanos: o Impacto da IA nos Direitos Humanos, Desafios e Conquistas", que será realizado online, com transmissão ao vivo a partir das 9h. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/União dos Palmares
GO/Aragoiânia
GO/Palestina de Goiás
MG/Bonfinópolis de Minas
PR/Assaí
SP/Palestina
TO/Aguiarnópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"How the Trump White House Reshapes Media Coverage"
The Washington Post - EUA
"Civil rights lawyers flee Justice as focus shifts"
Le Monde - França
"Trump : cent jours d'une présidence sans frein"
Corriere della Sera - Itália
"USA-UE, serve un accordo"
Le Figaro - França
"Les cent jours qui ont ébranlé le monde"
Clarín - Argentina
"Caos en España por un apagón que dejó a oscuras a todo el país"
El País - Espanha
"El gran apagón"
Público - Portugal
"Apagão"
Die Welt - Alemanha
"Merz bricht mit alten Regeln"
The Guardian - Inglaterra
"Spain declares state of emergency after power blackout causes chaos"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"PF investiga repasses fracionados de entidade que teria fraudado INSS"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Congresso e Supremo acertam lei para amenizar penas do 8/1"
O Globo - Rio de Janeiro
"Operador de fraude no INSS repassou dinheiro a diretores do órgão, aponta PF"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Entre a saudade do papa e a esperança"
Correio Braziliense - Brasília
"Apagão provoca medo e caos em países da Europa."
Zero Hora - Porto Alegre
"Apagão afeta o continente europeu"
O Povo - Ceará
"Grupo falsificava documentos em laboratório para golpes virtuais"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso e STF articulam lei para reduzir penas do 8/1"